29/05/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 22:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/04/2025 23:59.
07/05/2025 22:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA ALVES DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
25/04/2025 06:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:38

Juntada de despacho
28/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
20/04/2024 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA ALVES DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
13/04/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 12:06

Conclusos para decisão
02/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
28/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:30

Expedição de Certidão.
24/02/2024 04:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 04:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/02/2024 23:59.
17/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 01:00

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
02/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/09/2023 20:29

Conclusos para julgamento
24/09/2023 20:29

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 09:17

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
21/04/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:03

Publicado Decisão em 18/04/2023.
20/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800955-29.2022.8.14.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Bancários] REQUERENTE: Nome: ANTONIO MARIA ALVES DA SILVA Endereço: rua do cedro, 94, gurupilândia, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 REQUERIDO: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Cidade de Deus, sn, 4 Andar, Prédio Prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO Vistos os autos.

No caso concreto, já tendo sido inteiramente desnaturado o rito célere da Lei dos Juizados Especiais e visando conferir maior celeridade aos processos (especialmente em virtude da anterior suspensão das audiências presenciais em decorrência da pandemia), a fim de evitar que os autos permaneçam paralisados por prazo superior a 100 (cem) dias, intime-se o reclamante, por meio de seu advogado, para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE
14/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 13:01

Conclusos para decisão
13/02/2023 12:59

Expedição de Certidão.
05/02/2023 20:31

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 15:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 23/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:45

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800955-29.2022.8.14.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Bancários] REQUERENTE: ANTONIO MARIA ALVES DA SILVA Endereço: rua do cedro, 94, gurupilândia, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Endereço: 4 andar predio vermelho, sn, Rua Benedito Américo de Oliveira, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VÁLIDA COMO MANDADO/OFÍCIO Recebo a petição inicial por estarem presentes os requisitos do artigo 14 da Lei n° 9099/95.

Inicialmente, cumpre destacar que não incidem custas processuais nesta instância (artigo 54 da Lei n° 9099/95), logo, deixo para analisar os benefícios da justiça gratuita em caso de eventual recurso, por inadequação do pleito nesta fase em que se encontra o processo.

A parte autora postula pela tutela de urgência, em caráter incidental, para determinar o cancelamento e/ou suspensão dos contratos e PIX, alegando serem fraudulentas (ID Num. 79423742 - Pág. 1 ao ID Num. 79423742 - Pág. 74).

Com relação ao pedido de suspensão dos contratos fraudulentos (empréstimos), verifico que não constam nos autos comprovante de questionamento dos débitos em sede administrativa (Via SAC, Central de Atendimento, ouvidoria, e-mail e assim por diante), o que corroboraria suas alegações de fato.

Assim, entendo por necessário oportunizar à parte requerida oferecer o contraditório.

Todaviam no que se refere às transferências bancárias realizadas via PIX, constata-se que o autor alega não ter realizado tais operações. É certo que referida alegação deverá ser comprovada durante a instrução.

Pontuo que não há como cancelar ou suspender as transferências bancárias e PIX que já foram realizados pois, uma vez já transferido o dinheiro, não há como simplesmente "cancelar a operação".

Todavia, a fim de evitar que tais operações supostamente fraudulentas continuem a se repetir, entendo ser o caso de se deferir parcialmente o pedido.

Ante o exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA INCIDENTAL para determinar que a empresa ré suspenda, no prazo de 05 (cinco) dias, a CHAVE PARA UTILIZAÇÃO do PIX na conta bancária do requerente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em desfavor da empresa ré, a ser revertida em favor da parte autora (artigo 537 do CPC) e sem prejuízo de eventual aplicação de multa de até 20% sobre o valor da causa a título de ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, IV e §2º do CPC).

Para viabilizar uma melhor análise do mérito, determino a inversão do ônus da prova, devendo a parte ré suportar o ônus decorrente da ausência de se provar o ponto controvertido da demanda.

Ainda assim, as alegações autorais devam estar de acordo com a boa-fé objetiva.

Cumpre registrar que CASO não haja acordo em eventual audiência de conciliação que venha a ser designada, será aplicada a renúncia prevista no artigo 3º, §3º, da Lei n° 9.099/95.

Com relação à designação de audiência UNA (conciliação e instrução e julgamento), considerando que a pauta de audiências desta Vara, em virtude das sucessivas remarcações decorrentes da pandemia, já alcançou o segundo semestre do ano de 2023, a fim de evitar que eventual audiência a ser designada nestes autos com muita antecedência venha a ser novamente redesignada bem como na tentativa de prestigiar os processos mais antigos que se encontram aguardando vaga na pauta, determino o acautelamento destes autos em Secretaria pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Findo o prazo, retornem conclusos para designação da audiência.

Intime-se o Reclamante, através do seu advogado.

Cite-se e intime-se o Reclamado para cumprir a LIMINAR.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE 007
03/11/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:04

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
21/10/2022 11:16

Concedida a Medida Liminar
14/10/2022 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2022 12:50

Conclusos para decisão
14/10/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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