08/09/2025 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2025 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2025 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2025 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2025 11:39

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:39

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:39

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:39

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:22

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:13

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:13

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:04

Expedição de Mandado.
03/09/2025 10:59

Expedição de Mandado.
03/09/2025 10:59

Expedição de Mandado.
12/07/2025 11:33

Decorrido prazo de MAGNO MONTEIRO DO AMARAL em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 11:33

Decorrido prazo de WELLIGTON PEREIRA ARAUJO em 23/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:37

Publicado Decisão em 04/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
03/06/2025 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência
02/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 24/11/2025 10:00, Vara Criminal de Xinguara.
12/03/2025 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência
04/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:28

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 11:31

Conclusos para decisão
07/12/2023 15:37

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 15:36

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 15:35

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 13:09

Juntada de Informações
10/11/2023 09:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/11/2023 09:56

Desentranhado o documento
10/11/2023 09:56

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 09:55

Juntada de Ofício
09/11/2023 11:01

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:37

Juntada de Certidão
03/11/2023 23:38

Juntada de Petição de diligência
14/10/2023 03:06

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE DE PAULA JUNIOR em 11/10/2023 23:59.
28/09/2023 05:55

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 05:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 01:35

Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 03:00

Decorrido prazo de MAGNO MONTEIRO DO AMARAL em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 03:00

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE MACEDO em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 10:32

Juntada de Petição de certidão
28/08/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 10:29

Juntada de Petição de certidão
28/08/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 11:42

Juntada de Petição de diligência
18/08/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 21:31

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 14:33

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 08:36

Decorrido prazo de WELLIGTON PEREIRA ARAUJO em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 10:23

Decorrido prazo de MAGNO MONTEIRO DO AMARAL em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:08

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2023 21:49

Decorrido prazo de WELLIGTON PEREIRA ARAUJO em 04/05/2023 23:59.
06/07/2023 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 08:29

Juntada de Petição de termo de ciência
06/07/2023 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência
06/07/2023 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:20

Expedição de Mandado.
05/07/2023 09:18

Expedição de Mandado.
05/07/2023 09:01

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:08

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:59

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:46

Juntada de Mandado
04/07/2023 13:38

Juntada de Mandado
04/07/2023 13:32

Juntada de Mandado
04/07/2023 13:25

Juntada de Mandado de prisão
04/07/2023 13:15

Juntada de Mandado
04/07/2023 13:05

Juntada de Mandado
04/07/2023 11:34

Juntada de Mandado
04/07/2023 11:17

Juntada de Mandado
04/07/2023 11:10

Juntada de Mandado
04/07/2023 10:28

Juntada de Mandado
04/07/2023 10:09

Juntada de Mandado
09/05/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/04/2023.
19/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS Autos nº0800748-82.2021.8.14.0103 Nome: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CONFLITOS AGRARIOS - DECA REDENÇAO - ARAGUAIA Endereço: Avenida Jeremias Lunardelli, DECA, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-070 Nome: MAGNO MONTEIRO DO AMARAL Endereço: PA-150, FAZENDA SURUBIM, ZONA RURAL, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: LUCAS MONTEIRO DOS SANTOS Endereço: RUA DA RODOVIÁRIA, 51, PRÓX.

USINA DO D8, CENTRO, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: ROMARIO RIBEIRO BARROS Endereço: RUA CAPIXABA, 314, CENTRO, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: WELLIGTON PEREIRA ARAUJO Endereço: RUA DA PAZ, ABAETE, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: GERALDO HENRIQUE DE PAULA JUNIOR Endereço: RODOVIA PA-150, KM 137, FAZENDA SURUBIM, ZONA RURAL, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 DECISÃO 1 - Compulsando os autos, verifico que os denunciados ofereceram resposta por escrito no prazo legal. 2 - Entendo haver lastro probatório mínimo a sustentar a persecução penal, bem como preenchidos os pressupostos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal.

Verifico, outrossim, a ausência de quaisquer dos motivos legais para a absolvição sumária dos réus, tampouco hipóteses de rejeição da inicial. 3 - Diante disso, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2023 às 09h00min, a ser realizada na modalidade híbrida, neste Fórum da Comarca de Eldorado dos Carajás e, se for o caso, por videoconferência, por meio da plataforma virtual Microsoft Teams. 4 – Fica autorizada a participação virtual via Microsoft Teams dos advogados, membros do Ministério Público e membros da Defensoria Pública. 5 – A(s) testemunha(s), vítima(s) e réu(s) deverão comparecer presencialmente nas dependências do fórum de Eldorado dos Carajás (Rua Oziel Carneiro s/n, Km-02, Eldorado dos Carajás/PA, CEP: 68524-000). 6 – A(s) testemunha(s), vítima(s) e réu(s) residentes fora da comarca de Eldorado dos Carajás deverão comparecer ao Fórum da Comarca de residência para oitiva em sala passiva a ser disponibilizada pelo juízo.

Se for o caso, depreque-se requisitando a intimação e a disponibilização de sala passiva na data e horário acima. 7 – Fica autorizada a oitiva de testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação no escritório do advogado e na sede do Ministério Público/Defensoria Pública, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams. 8- Segue link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTRkZDc2ZDAtYTEwOS00ZTgxLWI1YmYtYTliMWRhMWMxNGFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2265a2a59d-60d6-496d-9f5f-0cedbafd5495%22%7d 8.1 - Para utilizar o Microsoft Teams pelo computador, insira o link na URL do navegador (Ex: Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge etc). 8.2 - Em caso de dúvidas, deverá o interessado entrar com contato com o número (94) 9129-2493 – (WhatsApp funcional da Justiça de Eldorado dos Carajás/PA). 9 - Intime-se o Ministério Público, o(a) acusado(a) e o(a) defensor(a), bem como a vítima (se houver) e as testemunhas arroladas pelas partes e, se necessário, por meio de carta precatória, a fim de que sejam ouvidas nos locais em que eventualmente residam nos termos do ponto 6. 10 - Se a testemunha for policial militar, civil ou penal, intimem-se estes na pessoa de seu superior hierárquico, por meio de oficial de justiça. 11 - Havendo, porém, mudança de lotação desses policiais, deverá o superior informar a este juízo, por meio de ofício físico no setor de protocolo do fórum de Eldorado dos Carajás, o local de lotação atual do policial e o nome do atual superior hierárquico, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, o qual deverá ser juntado aos autos pela secretaria imediatamente. 12 – Deverá o superior hierárquico informar ao juízo que intimou o subordinado do dia, horário e local de comparecimento, por meio de ofício físico no setor de protocolo do fórum de Eldorado dos Carajás, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, o qual deverá ser juntado aos autos pela secretaria imediatamente. 13 – Em caso de omissão do superior hierárquico em prestar as informações sobre a atual lotação e sobre a confirmação da intimação do subordinado, será oficiada a Corregedoria do órgão competente, bem como ciência Ministério Público para fins de possível crime de desobediência. 14 – No caso de intimação do superior hierárquico através de precatória, as informações sobre a lotação e intimação dos policiais deverão ser informadas no e-mail: [email protected], no prazo máximo de 5 (cinco) dias da intimação. 15 - Deverá a secretaria, até a semana que antecede a audiência, certificar o cumprimento, ou não, das diligências/intimações e informações determinadas. 16 - Consigne-se no mandado a obrigatoriedade de participação das testemunhas, sob pena de multa de um até dez salários-mínimos, além da eventual responsabilização criminal e ofício à corregedoria nas hipóteses de policiais penais, civis ou militares. 17 - Informe-se, ainda, que a ausência ao trabalho em razão do comparecimento em audiência não acarreta nenhum prejuízo à testemunha, que poderá requerer certidão de comparecimento ao ato judicial. 18 - Se o(a) acusado(a) estiver PRESO, requisite-o no local onde esteja custodiado para participar do ato, encaminhando-se o link acima requisitando a presença virtual da data e horário acima. 19- Expeça-se o necessário. 20- P.I.C.

Decisão com força de mandado/ ofício/precatória/intimação.

Fica autorizada a citação/intimação via WhatsApp, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário.

Eldorado dos Carajás, data e horário do sistema. (assinado eletronicamente) ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Eldorado dos Carajás DECISÃO PUBLICADA EM GABINETE PARA FINS DE PUBLICIDADE DO ATO.
14/04/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 12:39

Conclusos para decisão
22/11/2022 12:07

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE DE PAULA JUNIOR em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:07

Decorrido prazo de WELLIGTON PEREIRA ARAUJO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:07

Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:07

Decorrido prazo de MAGNO MONTEIRO DO AMARAL em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:07

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CONFLITOS AGRARIOS - DECA REDENÇAO - ARAGUAIA em 21/11/2022 23:59.
08/11/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:36

Publicado Despacho em 07/11/2022.
05/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS AUTOS: 0800748-82.2021.8.14.0103 Nome: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CONFLITOS AGRARIOS - DECA REDENÇAO - ARAGUAIA Endereço: Avenida Jeremias Lunardelli, DECA, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-070 Nome: MAGNO MONTEIRO DO AMARAL Endereço: PA-150, FAZENDA SURUBIM, ZONA RURAL, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: LUCAS MONTEIRO DOS SANTOS Endereço: RUA DA RODOVIÁRIA, 51, PRÓX.

USINA DO D8, CENTRO, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: ROMARIO RIBEIRO BARROS Endereço: RUA CAPIXABA, 314, CENTRO, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: WELLIGTON PEREIRA ARAUJO Endereço: RUA DA PAZ, ABAETE, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: GERALDO HENRIQUE DE PAULA JUNIOR Endereço: RODOVIA PA-150, KM 137, FAZENDA SURUBIM, ZONA RURAL, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 DESPACHO Ante a ausência de constituição de advogado por parte do réu GERALDO HENRIQUE DE PAULA JÚNIOR, fica nomeada a Defensoria Pública para patrociná-lo em juízo.

Vistas à DP.

Após, façam os autos conclusos.

Eldorado dos Carajás/PA, data do sistema. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Única de Eldorado dos Carajás (Portaria nº 3899/22-GP)
03/11/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:45

Conclusos para despacho
25/10/2022 11:45

Cancelada a movimentação processual
18/09/2022 02:05

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE DE PAULA JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
13/09/2022 10:21

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:09

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:08

Juntada de Petição de certidão
25/08/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2022 01:53

Decorrido prazo de ROMARIO RIBEIRO BARROS em 04/08/2022 23:59.
26/07/2022 13:25

Juntada de Petição de certidão
26/07/2022 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2022 09:54

Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59.
23/07/2022 06:03

Decorrido prazo de MAGNO MONTEIRO DO AMARAL em 20/07/2022 23:59.
18/07/2022 19:22

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 13:25

Juntada de Petição de diligência
18/07/2022 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 07:17

Juntada de Petição de diligência
15/07/2022 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 07:09

Juntada de Petição de diligência
15/07/2022 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 11:47

Juntada de Certidão
28/06/2022 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 10:42

Expedição de Mandado.
28/06/2022 10:39

Expedição de Mandado.
28/06/2022 10:38

Expedição de Mandado.
28/06/2022 10:36

Expedição de Mandado.
28/06/2022 10:34

Expedição de Mandado.
28/06/2022 10:27

Juntada de Mandado
28/06/2022 10:12

Juntada de Mandado
28/06/2022 10:08

Juntada de Mandado
28/06/2022 10:05

Juntada de Mandado
28/06/2022 09:41

Juntada de Mandado
25/03/2022 09:40

Apensado ao processo 0800566-33.2020.8.14.0103
12/01/2022 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2021 09:12

Conclusos para decisão
13/12/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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