TJPA - 0106063-33.2015.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 11:45
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 11:45
Audiência de Instrução e Julgamento do dia 18/09/2025 09:30 cancelada.
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27/07/2025 01:39
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 24/07/2025 23:59.
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03/07/2025 07:50
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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03/07/2025 07:50
Juntada de Certidão
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02/07/2025 08:24
Juntada de Petição de petição
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29/06/2025 20:16
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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29/06/2025 20:15
Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
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29/06/2025 20:14
Transitado em Julgado em 29/06/2025
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29/06/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 17:48
Homologada a Transação
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27/06/2025 12:05
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 12:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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17/06/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 17:58
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 21:21
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 18/09/2025 09:30, 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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23/05/2025 00:00
Intimação
Processo Cível nº 0106063-33.2015.8.14.0301 DESPACHO Aprazo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2025, às 09:30 horas.
Poderão os participantes da audiência realizar o ato presencialmente no fórum cível ou por meio de videoconferência (Microsoft Teams).
Link de acesso (Microsoft Teams): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmFjZTc5OWUtZDFiZS00NTUxLTgyMzEtZWI4YTZmNThhOGU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225370b1e3-bcc7-4070-8b37-0c9bd1836dd7%22%7d Poderão as partes fornecer e-mail para cadastro no link de acesso, dentro do prazo de 15 dias.
Intimem-se as partes, por seus patronos nos autos, para comparecimento e depoimentos na audiência, advertindo-se que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor.
Partes patrocinadas pela Defensoria Pública, deverão intimadas pessoalmente, via postal.
Havendo interesse/utilidade de prova testemunhal, determino que o rol de testemunhas seja depositado em Secretaria dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, caso ainda não tenha sido feito, na forma do art. 450 do CPC.
Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).
Intimem-se os Srs.
Patronos Judiciais.
Belém, datado e assinado digitalmente.
JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
22/05/2025 13:05
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 08:57
Pedido de inclusão em pauta
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21/05/2025 19:25
Conclusos para despacho
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21/05/2025 19:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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25/09/2024 09:03
Expedição de Certidão.
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27/07/2024 23:11
Decorrido prazo de WALDETE MILEO DA COSTA em 18/06/2024 23:59.
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19/07/2024 12:21
Recebidos os autos do CEJUSC
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19/07/2024 12:21
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém
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19/07/2024 12:20
Audiência Conciliação/Mediação realizada para 07/06/2024 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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19/07/2024 12:20
Juntada de Termo de audiência
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16/06/2024 03:04
Decorrido prazo de WALDETE MILEO DA COSTA em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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31/05/2024 12:28
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 24/05/2024 23:59.
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23/05/2024 08:30
Decorrido prazo de WALDETE MILEO DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
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23/05/2024 08:30
Juntada de identificação de ar
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18/05/2024 04:34
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 17/05/2024 23:59.
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15/05/2024 08:45
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 13/05/2024 23:59.
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04/05/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2024 10:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/05/2024 10:29
Audiência Conciliação/Mediação designada para 07/06/2024 11:00 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania.
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02/05/2024 10:02
Recebidos os autos.
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02/05/2024 10:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania
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25/04/2024 01:54
Publicado Despacho em 25/04/2024.
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25/04/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
Processo cível nº 0106063-33.2015.8.14.0301 DESPACHO I – Do incentivo à conciliação e/ou mediação no presente feito Nota-se no acervo de mais de 6.000 processos desta Vara, cerca de 3.000 conclusos, dentre estes quase metade têm prioridade na tramitação por tratar-se de processos que envolvem idosos, pessoas com doenças graves, criança ou adolescente e/ou incluídos na Meta 2 do CNJ.
Nesse cenário, a fim de dar impulsionamento oficial a feitos que permanecem ou permaneceriam paralisados por tempo indefinido aguardando um provimento jurisdicional, este juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial, em parceria com o 2º CEJUSC, resolve incentivar às partes a buscarem uma solução consensual para o litígio durante a SEMANA DA CONCILIAÇÂO que ocorrerá de 23 de maio à 07 de junho de 2024.
Nesse sentido, independentemente da fase processual em que se encontra, de já ter ocorrido uma tentativa frustrada de conciliação anterior, ou mesmo a existência de manifestação das partes nos termos do § 5º do art. 334 do CPC, com base no art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, encaminhe-se estes autos ao 2º CEJUSC para inclusão do feito na sua pauta de audiências de conciliação e/ou mediação.
Destaco que no cumprimento de sua política institucional de incentivo à autocomposição, o TJPA conta com conciliadores e mediadores treinados para favorecer boas soluções consensuais aos litígios.
Antes de irem para a sessão, é importante conhecer o papel do conciliador e do mediador, segundo dispõe o art. 165 do CPC: § 2º: O conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem. § 3º: O mediador atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
Também considero importante as partes conhecerem os princípios que regem o procedimento autocompositivo, como estabelece o CPC, ipisis litteris: Art. 166.
A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada. § 1º A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes. § 2º Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação. § 3º Admite-se a aplicação de técnicas negociais, com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição. § 4º A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
II – Do formato e dos convites para a sessão de conciliação e/ou mediação: Frise-se que a audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se de forma presencial ou por meio eletrônico.
Conforme o caso, o 2º CEJUSC poderá confeccionar e encaminhar convite/carta de intimação às partes, assim como criar e enviar link de acesso aos interessados via e-mail ou Whatsapp.
Por esta razão determino aos advogados/defensores que informem nos autos os respectivos e-mails e/ou tefefones de contato, e/ou de plano manifestem ciência da audiência designada e compromisso em apresentar as partes para a tentativa de conciliação/mediação, dispensando assim o retrabalho de diversos servidores.
III – Da impossibilidade de realização: a) Após a ciência do presente despacho, a audiência só não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição. b) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (Art. 334, § 8º, do CPC). c) Não sendo alguma das partes encontrada no endereço informado nos autos restando por isso frustrada a sessão, deverá a UPJ, conforme o caso, intimar a parte, por seu advogado, via publicação no sistema, para manifestar interesse no prosseguimento do feito atualizando seu endereço, no prazo de 15 (quinze) dias. d) Se for útil ao impulsionamento do feito, este juízo poderá realizar a consulta de endereço atualizados de alguma das partes nos bancos de informações disponíveis ao Judiciário.
IV – Da remuneração dos conciliadores/mediadores: A Resolução 04/2023, do TJPA, traz detalhado regulamento sobre a remuneração dos conciliadores/mediadores, sendo recomendável aos advogados prévio conhecimento do seu inteiro teor.
Dentre seu conteúdo, é importante destacarmos, para conhecimento das partes, o que segue: Será devida a remuneração ao(à) conciliador(a) e mediador(a) judicial, pelas horas trabalhadas, ainda que não seja obtido o acordo. É assegurada aos(as) necessitados(as), beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação; Antes de iniciar a sessão propriamente dita, o(a) conciliador(a) e o(a) mediador(a) dará as partes informações sobre o procedimento, sobre suas credenciais para atuar e apresentará uma estimativa da quantidade de horas e do valor de sua remuneração, de acordo com as peculiaridades do caso.
Ao final da mediação, o(a) conciliador(a) e o(a) mediador(a) judicial entregarão às partes, juntamente com recibo de serviços, o relatório das horas mediadas, contendo data, local e duração das sessões de mediação, devendo as partes que não são beneficiárias da justiça gratuita recolherem o valor de sua remuneração em conta (ou pix) e no prazo estipulados, dispensando-se o recolhimento prévio previsto no art. 8º da referida Resolução 04/2023.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
23/04/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 11:46
Conclusos para despacho
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15/03/2023 12:38
Juntada de Petição de parecer
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14/03/2023 00:53
Juntada de Petição de diligência
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14/03/2023 00:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/02/2023 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/02/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 13:34
Expedição de Mandado.
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06/02/2023 08:41
Expedição de Certidão.
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18/12/2022 09:02
Expedição de Certidão.
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27/11/2022 00:59
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 25/11/2022 23:59.
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22/11/2022 12:43
Decorrido prazo de WALDETE MILEO DA COSTA em 21/11/2022 23:59.
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10/11/2022 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.
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10/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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09/11/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à ordem de serviço nº 009/2021, lavrada no âmbito desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seu(s) respectivo(s) advogado(s)/defensor(es) público(s), para que tomem ciência da migração deste feito, originalmente físico, para o Sistema PJE (eletrônico); e, querendo, digam, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre eventuais inconsistências detectadas após referido procedimento de virtualização, restando cientes, ademais, de que, não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e a migração dos autos, prosseguindo a demanda em seus trâmites legais.
Belém-PA, 08/11/2022.
Eu, __________, Everton Meireles Costa, analista judiciário, mat. 6773-3, lotado(a) no núcleo de movimentação na 1ª UPJ das Varas Cíveis e Empresariais da Comarca da Capital, digitei e subscrevo-o. -
08/11/2022 00:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 00:56
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 00:55
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 08:50
Processo migrado do sistema Libra
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20/07/2022 08:50
Juntada de documento de migração
-
20/07/2022 08:50
Juntada de documento de migração
-
20/07/2022 08:50
Juntada de documento de migração
-
20/07/2022 08:50
Juntada de documento de migração
-
17/05/2022 11:34
REMESSA INTERNA
-
10/05/2022 12:16
Remessa
-
10/05/2022 12:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/05/2022 12:15
Remessa
-
29/04/2022 13:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/04/2022 09:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/04/2022 09:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/04/2022 16:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2022 16:36
Mero expediente - Mero expediente
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30/03/2022 09:32
CONCLUSOS
-
26/11/2021 09:30
CONCLUSOS
-
26/11/2021 08:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/11/2021 08:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/11/2021 08:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2021 08:45
CERTIDAO - CERTIDAO
-
25/11/2021 08:31
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (27619892), que representa a parte TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA (4140640) no processo 01060633320158140301.
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16/11/2021 12:12
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/11/2021 10:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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03/11/2021 09:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/10/2021 10:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
28/10/2021 10:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
28/10/2021 10:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/10/2021 10:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
28/10/2021 10:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
28/10/2021 10:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/10/2021 10:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4096-92
-
20/10/2021 10:31
Remessa
-
20/10/2021 10:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/10/2021 10:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/10/2021 15:53
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7423-86
-
15/10/2021 15:53
Remessa
-
15/10/2021 15:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/10/2021 15:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/10/2021 10:57
AGUARDANDO PRAZO
-
08/10/2021 10:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/10/2021 09:25
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/09/2021 15:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/09/2021 15:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/09/2021 13:50
CONCLUSOS
-
23/09/2021 11:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
23/09/2021 11:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
23/09/2021 11:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/03/2021 18:35
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
12/02/2021 12:43
Remessa
-
12/02/2021 12:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/02/2021 12:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/11/2020 12:54
CONCLUSOS
-
11/09/2020 12:43
CONCLUSOS
-
11/09/2020 12:41
OUTROS
-
11/09/2020 12:40
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIAGO MEGALE DE LIMA (8341011), que representa a parte TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA (4140640) no processo 01060633320158140301.
-
11/09/2020 12:40
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ (4061093), que representa a parte TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA (4140640) no processo 01060633320158140301.
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11/09/2020 12:40
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte WALDETE MILEO DA COSTA no processo 01060633320158140301.
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11/09/2020 12:40
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIANA DO CARMO SILVA PINHO (7658321), que representa a parte WALDETE MILEO DA COSTA (19211838) no processo 01060633320158140301.
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11/09/2020 12:37
OUTROS
-
11/09/2020 12:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/09/2020 12:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/09/2020 12:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/09/2020 12:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/09/2020 12:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/09/2020 12:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/09/2020 12:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/09/2020 11:15
OUTROS
-
09/09/2020 11:15
OUTROS
-
21/07/2020 10:52
CONCLUSOS
-
09/07/2020 10:09
CONCLUSOS
-
02/07/2020 10:06
CONCLUSOS
-
13/03/2020 18:47
Remessa
-
13/03/2020 18:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/03/2020 18:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/10/2019 12:22
CONCLUSOS
-
26/07/2019 11:31
CONCLUSOS
-
12/07/2019 11:15
CONCLUSOS
-
28/06/2019 10:17
CONCLUSOS
-
05/06/2017 15:51
CONCLUSOS
-
19/05/2017 14:02
Remessa
-
19/05/2017 14:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/05/2017 14:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/05/2017 11:59
CONCLUSOS
-
31/08/2016 08:19
Remessa
-
31/08/2016 08:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/08/2016 08:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/07/2016 12:16
CONCLUSOS
-
11/07/2016 11:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/07/2016 12:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/07/2016 12:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/07/2016 12:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/07/2016 14:25
OUTROS
-
08/06/2016 11:40
Remessa
-
08/06/2016 11:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/06/2016 11:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/05/2016 14:51
AGUARDANDO PRAZO
-
12/05/2016 16:18
AGUARDANDO PRAZO
-
05/05/2016 08:37
OUTROS
-
05/05/2016 08:28
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO LOBATO PAES NETO (5303049), que representa a parte TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA (4140640) no processo 01060633320158140301.
-
04/05/2016 14:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/05/2016 14:37
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
04/05/2016 14:37
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
29/04/2016 12:13
PROVIDENCIAR OUTROS
-
29/04/2016 09:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/04/2016 09:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/04/2016 09:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/04/2016 18:32
Remessa
-
06/04/2016 18:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/04/2016 18:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/03/2016 12:45
AGUARDANDO PRAZO
-
18/03/2016 11:37
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL. AR. MOV. 16.03.16
-
03/03/2016 09:20
REMESSA AOS CORREIOS - js268983807br - TRANSPORTADORA ARSENAL - 66070260 MP
-
03/03/2016 09:16
AGUARDANDO MANDADO
-
02/03/2016 13:07
CitaçãoOSTAL
-
19/02/2016 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2016 13:26
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
29/01/2016 10:40
PREPARACAO DE MANDADO
-
08/01/2016 13:45
RESENHA
-
18/12/2015 12:13
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/12/2015 12:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/12/2015 08:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/12/2015 08:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/12/2015 12:19
CONCLUSOS
-
03/12/2015 15:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/12/2015 15:27
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
25/11/2015 12:46
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
25/11/2015 12:46
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2015
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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