TJPA - 0000246-61.2012.8.14.0017

1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIRLEY OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA

OAB: 20865/PA

CPF *06.***.*86-97

GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA

OAB: 22754/PA

CPF *11.***.*19-09

MARTIN PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

OAB: 11781/TO

CPF *07.***.*16-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DIONRITLO DE SOUZA SALES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 02:57

    Decorrido prazo de SIRLEY OLIVEIRA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 13:24

    Transitado em Julgado em 24/09/2024

  • 27/09/2024 00:22

    Juntada de despacho

  • 18/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/12/2023 16:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/12/2023 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 04/04/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 13:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia 0000246-61.2012.8.14.0017 SENTENÇA Vistos etc.

    O representante do Ministério Público, ofereceu denúncia contra o nacional SIRLEY OLIVEIRA DA SILVA, já qualificado nos autos, tendo em vista que, no dia 29.1.2012, então com 18 anos, por volta das 19h30min, na esquina da rua Barbadim, Vila Nova II, município de Floresta do Araguaia/PA, praticou o crime de Homicídio Qualificado contra DIONRITLO DE SOUZA SALES, de 15 anos de idade.

    Segundo as investigações, haveria uma rixa antiga entre acusado e vítima, que por diversas vezes foram às vias de fato, em virtude de o acusado passar a frequentar a casa da ex-namorada da vítima, Tamires.

    Nestes termos, relata a denúncia que, no dia dos fatos, por volta de aproximadamente 17h30min, o acusado chegou do serviço e se dirigiu à residência de Tamires, lá permanecendo até 19h30min, quando disse que iria buscar uma roupa de serviço para trabalhar na roça de abacaxi no dia seguinte.

    Ao sair, acompanhado por Ronilson Alves de Barros, de 12 anos, irmão de Tamires, estavam passando pela rua Barbadim, momento em que foram abordados pela vítima.

    Passaram a discutir e, no calor da discussão, a Dionritlo teria dado um empurrão em seu desafeto, que sacou uma faca que portava na cintura.

    Assim, fora aplicada uma facada no tórax da vítima, o que fez com que saísse correndo pedindo socorro, enquanto o ora denunciado evadiu-se do local.

    Consta ainda que a vítima se deslocou até o hospital, mas, devido a gravidade do ferimento, veio a óbito.

    Nestes termos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de SIRLEY OLIVEIRA DA SILVA pela prática do crime tipificado no art. 121, §2º, II, do Código Penal.

    Após requerimento, a prisão preventiva foi decretada em 17.4.2012 (ID 58212961).

    A denúncia foi recebida em 24.4.2012 (ID 58212960).

    Frustradas as tentativas de citação, foi publicado edital para tal fim (ID 58212964).

    Diante da inércia do acusado em comparecer ou constituir advogado, determinou-se a suspensão do processo e do prazo prescricional (ID 58212966).

    Haja vista requerimento do MP, expediu-se novo decreto restritivo da liberdade, em 17.3.2014 (ID 58212968).

    Em 11.8.2015, houve a comunicação da prisão do acusado (ID 58212969).

    Em 11.9.2015, refez-se o ato de citação regular em face do acusado (ID 58212973).

    Após formalizada autorização, foi apresentada resposta à acusação (ID 58212975).

    Fora mantido o recebimento da denúncia, designando-se data para audiência de instrução (ID 58212976).

    Em 10.12.2015 realizou-se a audiência designada, estando presentes, além de Ministério Público e Magistrado, o réu, acompanhado de seu procurador, e as testemunhas Helzeri de Sousa Sales, José Braga da Silva, Nicivaldo Pereira dos Santos e Ronilson Alves de Barros.

    Ante a ausência de Marcos Rodrigues Guimaraes e Tamires Barros de Almeida, o Ministério Público insistiu na sua oitiva, abrindo-se prazo para informação de endereço atualizado destes.

    Já em 15.12.2015, concedeu-se liberdade provisória ao acusado (ID 58213590).

    Por seu turno, em virtude de ter esgotado as diligências para obtenção de endereço das testemunhas faltantes, o MP desistiu de suas oitivas (ID 58213591).

    Em alegações finais por memoriais, o Órgão Acusador manifestou-se pela presença da materialidade e indícios de autoria, pugnando pela pronúncia do réu como incurso no crime previsto no art. 121, §2º, II, do Código Penal.

    Já a defesa sustentou: a) estar presente a legítima defesa; b) e que não incida a qualificadora da futilidade, diante do desentendimento demonstrado entre as partes.

    Assim, pugnou pela impronúncia do acusado. É o relatório.

    DECIDO.

    Tratam os presentes autos de ação penal de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II, do Código Pena), em que consta como acusado SIRLEY OLIVEIRA DA SILVA e como vítima DIONRITLO DE SOUZA SALES, por fato ocorrido no dia 29.1.2012.

    A lei adjetiva penal (art. 413) dispõe que para se pronunciar alguém é necessário que o juiz esteja convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes da autoria ou da participação.

    Ao revés, se não houver convencimento do juiz acerca da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria, impõe-se a impronúncia do acusado (art. 414).

    Compulsando-se os autos, verifica-se que estão presentes os requisitos hábeis a fundamentar a pronúncia do réu, nos termos previstos no art. 413, do CPP.

    Entendo que há indícios suficientes da materialidade e da autoria do delito, conforme se vê pelas provas colhidas, tanto na fase inquisitiva, como em juízo, pelos relatos da vítima e do próprio acusado.

    Quanto à materialidade, esta depreende-se das provas produzidas ainda ao longo do inquérito policial (ID 58212957), boletim de ocorrência, auto de exame cadavérico, em que é relatado ferimento perfurante efetuado por arma branca na região precordial como causa da morte, auto de qualificação indireta (ID 58212958), termo de declaração das testemunhas, relatório conclusivo do inquérito policial.

    Ademais, depreende-se dos relatos produzidos em audiência, segundo a informante Helzeri de Sousa, mãe da vítima, que foi ela informada por um terceiro acerca da tragédia acontecida com seu filho, que ele foi esfaqueado.

    Relatou que soube por terceiros que a vítima estava na casa de sua sogra e quando saiu, conforme lhe contou seu sobrinho, encontrou o acusado.

    Este puxou a faca e “furou” a vítima.

    No momento, somente o acusado portava faca, não havendo propriamente agressões, só empurrões.

    A facada teria sido motivada por ciúmes, inexistindo qualquer desavença anterior.

    Informou que seu filho estava com 14 anos na época dos fatos, trabalhava carregando abacaxi, não bebia e não era usuário de drogas, mas mesmo sem qualquer histórico, Sirley já o havia ameaçado de morte na presença dela.

    Já Nicivaldo Pereira, resumidamente, afirmou que Sirley teria esfaqueado Dionritlo, tendo tomado ciência do fato apenas quando a vítima se dirigiu a sua casa, pedindo para levá-lo ao hospital, momento em que já estava caindo.

    A vítima tinha ferimentos do lado esquerdo do corpo, não vendo outras lesões.

    Todavia, relatou que a vítima disse ter sido Sirley quem o esfaqueou, sem revelar motivo.

    Ocorre que ficou sabendo que a vítima chegou a empurrar o acusado na bicicleta.

    Após a facada, a vítima tentou ir em casa pegar uma faca contudo, sem sucesso.

    Dionritlo não portava qualquer arma quando empurrou Sirey, mas era mais “fortinho” que o acusado, e, às vezes, batia neste.

    Por sua vez, Ronilson Alves de Barros, com 11 anos à época e irmão de Tamires, relatou que não viu o momento do esfaqueamento, mas estava vindo da praça com o acusado, oportunidade em que a vítima começou a bater neste.

    Neste momento, o depoente correu.

    Dionritlo estava com Marcos e afirmou que estavam na rua, não em frente a casa da vítima.

    Ademais, relatou que não sabia que o acusado estava armado, tampouco que trocaram tapas, empurrões.

    Aduziu que o acusado não namorava com Tamires, nem frequentava a casa dela, mas sim que a vítima chegou a namorar com ela, mas não estavam mais juntos.

    Por fim, não soube dizer o porquê de terem ido conversar com a vítima, nem o motivo da discussão.

    De todo o exposto, não restam dúvidas acerca da materialidade do delito, em especial diante do auto de exame cadavérico, bem como das circunstâncias trazidas pelos relatos.

    Ademais, conforme construído ao longo da instrução, houve um golpe de faca na vítima.

    Já quanto aos indícios mínimos de autoria, conforme amplamente analisado acima, pode-se afirmar que as provas, minimamente, permitem concluir pela sua presença.

    Dos relatos colhidos em audiência e das demais provas carreadas depreende-se suficientemente demonstrada a pertinência subjetiva, ao menos para permitir a pronúncia, devendo a autoria ser confirmada ou não pelo Tribunal do Júri, órgão competente para confirmar tal fato.

    Por seu turno, quanto às teses de excludente de ilicitude e demais versões trazidas pelas testemunhas, estas, por ora, não merecem prosperar, haja vista os fundamentos já apresentados.

    No entanto, podem ser exploradas diante do Tribunal do Júri.

    No mesmo sentido, mantém-se, neste momento, a qualificadora vislumbrada pelo parquet, vindo, posteriormente o órgão colegiado a se manifestar pela sua presença ou não.

    Sendo assim, pelo que foi colhido durante a instrução processual, tenho que há indícios suficientes da autoria e da materialidade do crime, admissíveis para ensejarem a pronúncia do réu, não podendo, desde logo, ser afastado o caso da análise do Tribunal do Júri.

    Além disso, adotar-se posicionamento diverso do acima delineado, significaria violar os princípios constitucionais do juiz natural e do devido processo legal e subverter o brocardo latino “in dubio pro societatis”, vigente nesta etapa do procedimento bifásico.

    Diante do acima revelado, tem-se por acertado remeter a apreciação do caso ao amplo debate e exame pelo Tribunal do Júri, pois, como já mencionado alhures, este é o Juízo natural da lide.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do CPP, julgo procedente a denúncia e, por conseguinte, pronuncio o réu SIRLEY OLIVEIRA DA SILVA, qualificado na inicial, pela conduta de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II, do Código Penal), a fim de seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimados o Ministério Público e a Defesa.

    Conceição do Araguaia (PA), 10 de fevereiro de 2023.

    JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito Substituto

  • 10/02/2023 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 20:35

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 19/11/2022 11:46

    Decorrido prazo de SIRLEY OLIVEIRA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 07:56

    Decorrido prazo de SIRLEY OLIVEIRA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 01:06

    Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000246-61.2012.8.14.0017 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias.

    Conceição do Araguaia-PA, 4 de novembro de 2022.

    CARLITO MONTEIRO DA SILVA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

  • 04/11/2022 15:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/11/2022 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:34

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/04/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 11:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/03/2022 11:28

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 29/03/2022 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2022 13:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/03/2022 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2022 13:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/11/2021 12:46

    CONCLUSOS

  • 01/07/2021 13:07

    CONCLUSOS

  • 07/04/2021 10:19

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 07/04/2021 10:19

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 07/04/2021 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 31/03/2021 12:02

    CONCLUSOS

  • 21/09/2020 12:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/09/2020 09:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/09/2020 11:02

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 11:02

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 11:02

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 11:02

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 11:02

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2020 11:01

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2020 11:01

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2020 10:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2020 10:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/12/2019 16:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1967-67

  • 17/12/2019 16:49

    Remessa

  • 17/12/2019 16:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2019 16:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2019 11:32

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 16/12/2019 09:35

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 13/11/2019 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2019 08:31

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/11/2019 11:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3050-71

  • 06/11/2019 11:00

    Remessa

  • 06/11/2019 11:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2019 11:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2018 10:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/01/2018 10:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/01/2018 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/01/2018 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/01/2018 10:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/01/2018 10:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/01/2018 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/01/2018 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2018 13:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/01/2018 08:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/01/2018 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2018 08:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/01/2018 08:54

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/01/2018 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2018 08:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/01/2017 13:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/12/2016 12:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3234-78

  • 19/12/2016 12:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3234-78

  • 19/12/2016 12:23

    Remessa - ACOMPANHADO DOS AUTOS

  • 19/12/2016 12:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2016 12:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/10/2016 09:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8455-47

  • 31/10/2016 09:30

    Remessa - VIA MALOTE DIGITAL Nº814201687731

  • 31/10/2016 09:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/10/2016 09:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2016 09:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2016 09:49

    A SECRETARIA - A SECRETARIA

  • 11/08/2016 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2016 11:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/08/2016 11:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/08/2016 15:50

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/08/2016 15:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2016 12:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/01/2016 09:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 09:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 09:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2016 09:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 09:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 09:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 09:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 09:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 09:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 09:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2016 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2016 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2016 09:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 09:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 09:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 09:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 09:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2016 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2016 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2016 08:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/01/2016 11:01

    Remessa - ACOMPANHADO DOS AUTOS

  • 14/01/2016 11:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/01/2016 11:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/01/2016 12:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2015 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2015 13:21

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 15/12/2015 13:09

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 15/12/2015 13:08

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 15/12/2015 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2015 09:33

    Remessa - Of. nº 574/2015-CTMM

  • 10/12/2015 09:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2015 09:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/11/2015 09:52

    Remessa - VIA MALOTE DIGITAL Nº 814201579041

  • 30/11/2015 09:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/11/2015 09:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2015 11:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/11/2015 11:52

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/11/2015 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2015 11:52

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Atualmente residindo em Goiânia

  • 28/11/2015 11:49

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/11/2015 11:49

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/11/2015 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2015 11:49

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Atualmente reside no Estado de Goiás

  • 28/11/2015 11:47

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/11/2015 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2015 11:47

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/11/2015 11:46

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/11/2015 11:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/11/2015 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2015 11:45

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/11/2015 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2015 11:45

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/11/2015 11:32

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/11/2015 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2015 11:32

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/11/2015 11:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/11/2015 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2015 11:29

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/11/2015 11:29

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mudou-se

  • 27/11/2015 14:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2015 14:31

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 17/11/2015 12:01

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 16/11/2015 10:40

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2015 08:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DA FLORESTA DO ARAGUAIA, : MAURICIO WAGNER AQUINO FONTENELLE

  • 13/11/2015 08:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DA FLORESTA DO ARAGUAIA, : MAURICIO WAGNER AQUINO FONTENELLE

  • 13/11/2015 08:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DA FLORESTA DO ARAGUAIA, : MAURICIO WAGNER AQUINO FONTENELLE

  • 13/11/2015 08:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DA FLORESTA DO ARAGUAIA, : MAURICIO WAGNER AQUINO FONTENELLE

  • 13/11/2015 08:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DA FLORESTA DO ARAGUAIA, : MAURICIO WAGNER AQUINO FONTENELLE

  • 13/11/2015 08:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DA FLORESTA DO ARAGUAIA, : MAURICIO WAGNER AQUINO FONTENELLE

  • 13/11/2015 08:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DA FLORESTA DO ARAGUAIA, : MAURICIO WAGNER AQUINO FONTENELLE

  • 12/11/2015 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2015 11:46

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/11/2015 11:43

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 12/11/2015 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2015 11:36

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/11/2015 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2015 11:30

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/11/2015 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2015 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2015 11:06

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/11/2015 10:48

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/11/2015 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2015 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2015 10:27

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/11/2015 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2015 10:19

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/11/2015 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2015 10:10

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/11/2015 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2015 08:44

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/11/2015 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2015 10:25

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 10/11/2015 10:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/11/2015 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2015 10:22

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/11/2015 12:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/11/2015 14:03

    Remessa

  • 05/11/2015 14:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2015 14:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2015 10:58

    Remessa - ACOMPANHADO DOS AUTOS

  • 05/11/2015 10:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2015 10:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/10/2015 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2015 11:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/10/2015 11:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/10/2015 10:33

    ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP

  • 13/10/2015 10:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/10/2015 13:56

    Remessa - SEM PROCURAÇÃO ANEXA

  • 09/10/2015 13:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2015 13:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/10/2015 13:13

    Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20.***.***/5205-25.

  • 08/10/2015 12:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/7778-29 para Cumprido.

  • 04/09/2015 11:59

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 18/08/2015 12:00

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 18/08/2015 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2015 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2015 11:56

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 18/08/2015 11:55

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/08/2015 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2015 11:55

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 18/08/2015 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2015 09:43

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/08/2015 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2015 09:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/08/2015 11:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/08/2015 11:29

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 13/08/2015 08:50

    Remessa - Ofício nº2648/2015 informando prisão do réu

  • 13/08/2015 08:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2015 08:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/05/2014 17:56

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/05/2014 17:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/05/2014 17:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2014 17:56

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/04/2014 11:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/03/2014 10:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : BEN-HUR SOUSA DA SILVA para : LUIS GONZAGA AGUIAR DE SOUSA FILHO

  • 31/03/2014 10:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : BEN-HUR SOUSA DA SILVA

  • 25/03/2014 10:02

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 20/03/2014 13:41

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 20/03/2014 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2014 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2014 13:37

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 20/03/2014 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2014 13:36

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 19/03/2014 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2014 08:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/03/2014 08:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/03/2014 09:44

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/03/2014 12:01

    CONCLUSOS

  • 12/03/2014 08:36

    Remessa - ACOMPANHADO DOS AUTOS 2 vol

  • 12/03/2014 08:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2014 08:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/02/2014 12:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2014 11:33

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 29/01/2014 12:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/01/2014 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2014 12:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/01/2014 12:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO -

  • 18/10/2013 10:29

    AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

  • 28/08/2013 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2013 11:51

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 28/08/2013 11:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/08/2013 09:08

    Citação CITACAO

  • 19/08/2013 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2013 11:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/02/2013 09:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/02/2013 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2013 09:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/07/2012 10:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/07/2012 13:02

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 12/07/2012 14:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/07/2012 14:37

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: cumprido integralmente

  • 12/07/2012 14:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2012 14:37

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/06/2012 12:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/06/2012 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2012 12:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/06/2012 12:16

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Não localizado. Está foragido desde o evento criminoso.

  • 04/06/2012 10:10

    AGUARDANDO MANDADO

  • 31/05/2012 09:02

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - estar apenso

  • 29/05/2012 09:15

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 29/05/2012 09:15

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 25/05/2012 11:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : LUIS GONZAGA AGUIAR DE SOUSA FILHO

  • 25/05/2012 11:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/05/2012 11:33

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 25/05/2012 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2012 11:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : MARIA ANA DOS SANTOS LIMA

  • 25/05/2012 11:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : ARISTEU PEREIRA BARROS

  • 23/05/2012 18:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2012 18:29

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 23/05/2012 18:13

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 23/05/2012 18:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2012 10:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/05/2012 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/05/2012 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2012 10:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/04/2012 12:31

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00002462120128140017.

  • 27/03/2012 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2012 14:06

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2012 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2012 13:49

    RECEBIMENTO DENUNCIA

  • 23/03/2012 08:57

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE

  • 21/03/2012 17:25

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - MARINO- Inclusão da Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

  • 21/03/2012 17:25

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - MARINO- Alteração da Parte :SIRLEY OLIVEIRA DA SILVA Participação: Denunciado Caracteristica : Segredo: N

  • 21/03/2012 17:24

    ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - MARINO- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :INQUERITO POLICIAL (Art. 121 § 2º, Inciso II, do CPB)

  • 06/03/2012 10:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2012 07:41

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2015

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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