TJPA - 0850233-44.2018.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:58
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 24/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 10:58
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 24/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 08:38
Decorrido prazo de OTAVIO ABRAHIM JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
-
04/07/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 15:45
Publicado Intimação em 02/06/2025.
-
27/06/2025 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
29/05/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 17:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/05/2025 12:23
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 12:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
14/04/2025 18:15
Juntada de Petição de petição
-
31/12/2024 02:57
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 19/12/2024 23:59.
-
28/12/2024 01:31
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 19/12/2024 23:59.
-
28/12/2024 01:31
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/12/2024 23:59.
-
28/12/2024 01:31
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 17/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2024 03:45
Publicado Decisão em 28/11/2024.
-
01/12/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024
-
26/11/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 12:44
Expedição de Informações.
-
26/08/2024 19:17
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 19:17
Cancelada a movimentação processual
-
31/07/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 05:34
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 05:34
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 10/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 01:41
Decorrido prazo de OTAVIO ABRAHIM JUNIOR em 07/06/2024 23:59.
-
15/05/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 06:20
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 07:46
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 07:46
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 26/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 08:52
Decorrido prazo de OTAVIO ABRAHIM JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 09:26
Expedição de Informações.
-
18/03/2024 09:16
Juntada de Ofício
-
04/03/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 10:19
Cancelada a movimentação processual
-
22/02/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:17
Juntada de Ofício
-
17/01/2024 12:11
Cancelada a movimentação processual
-
12/01/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 04:51
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 04:51
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 02:52
Decorrido prazo de OTAVIO ABRAHIM JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 09:54
Juntada de Informações
-
30/11/2023 09:52
Juntada de Ofício
-
27/11/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
21/10/2023 06:00
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 17/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 06:00
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 05:48
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 17/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 05:48
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 14:22
Juntada de Alvará
-
14/10/2023 02:13
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 11/10/2023 23:59.
-
14/10/2023 02:13
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 11/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 08:23
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 00:11
Publicado Intimação em 28/09/2023.
-
28/09/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
27/09/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:40
Juntada de Ofício
-
14/09/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 12:41
Juntada de Ofício
-
13/09/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
13/08/2023 02:41
Decorrido prazo de OTAVIO ABRAHIM JUNIOR em 10/08/2023 23:59.
-
13/08/2023 02:41
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 10/08/2023 23:59.
-
13/08/2023 01:52
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 14:50
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 08/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 14:49
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 08/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 14:48
Decorrido prazo de OTAVIO ABRAHIM JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 10:07
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 08:38
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 08:38
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 30/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 04:38
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 28/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 04:38
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 28/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:41
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 27/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:41
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 27/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 20:46
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 23/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 20:46
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 23/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 19:54
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 23/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 19:54
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 23/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:43
Publicado Decisão em 20/07/2023.
-
20/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
18/07/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 13:22
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 13:18
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 08:17
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 04:00
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 23/05/2023 23:59.
-
17/07/2023 04:00
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 23/05/2023 23:59.
-
16/07/2023 02:59
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 22/05/2023 23:59.
-
16/07/2023 02:59
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 22/05/2023 23:59.
-
03/07/2023 12:53
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 04:01
Publicado Sentença em 07/06/2023.
-
07/06/2023 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
05/06/2023 09:16
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 08:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/06/2023 08:47
Conclusos para julgamento
-
05/06/2023 08:47
Cancelada a movimentação processual
-
03/06/2023 01:56
Publicado Decisão em 02/06/2023.
-
03/06/2023 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
02/06/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 08:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 01:46
Publicado Decisão em 02/05/2023.
-
01/05/2023 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Processo: 0850233-44.2018.8.14.0301 Vistos, etc.
Restam prejudicados os argumentos da parte executada dispostos na manifestação de id 84338990, por serem idênticos aos já refutados no julgamento da impugnação, conforme id 80879355.
Junte-se que não há qualquer comprovação de se tratar de quantias impenhoráveis ou indisponibilidade excessiva.
Não havendo comunicação de atribuição de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento, converto a indisponibilidade em penhora eletrônica dos valores localizados em nome dos executados.
Segue espelho de ordem de transferência que servirá de termo de penhora, ficando intimados os executados, através de seus advogados.
Belém, 27 de abril de 2023 -
27/04/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 00:33
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 09:19
Cancelada a movimentação processual
-
10/03/2023 09:19
Cancelada a movimentação processual
-
09/03/2023 18:06
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 18:06
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 08/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 12:24
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 00:40
Publicado Despacho em 14/02/2023.
-
14/02/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 00:00
Intimação
0850233-44.2018.8.14.0301 Vistos, etc.
Manifeste-se a parte exequente sobre petição de id 84338990.
Belém, 9 de fevereiro de 2023 assinado digitalmente -
10/02/2023 11:12
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 11:12
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 11:12
Decorrido prazo de OTAVIO ABRAHIM JUNIOR em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 09:30
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 08/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 09:30
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 08/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 08:45
Decorrido prazo de OTAVIO ABRAHIM JUNIOR em 07/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 08:25
Conclusos para despacho
-
29/12/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 00:24
Publicado Decisão em 16/12/2022.
-
16/12/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
15/12/2022 00:00
Intimação
Processo: 0850233-44.2018.8.14.0301 Vistos, etc.
Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.
Verifico conforme espelho anexo a indisponibilidade do valor executado.
Intimem-se os executados através de procurador nos autos, ou pessoalmente, para fins do previsto no §3 do art. 854 do CPC.
Decorridos com ou sem manifestação, certificada a intimação venham os autos conclusos para decisão sobre conversão da indisponibilidade em penhora.
Belém, 14 de dezembro de 2022 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente -
14/12/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 12:19
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 15:31
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 02/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 15:31
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 02/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 14:28
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2022 03:10
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/11/2022 23:59.
-
04/12/2022 03:10
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 30/11/2022 23:59.
-
04/12/2022 03:08
Decorrido prazo de OTAVIO ABRAHIM JUNIOR em 30/11/2022 23:59.
-
04/12/2022 03:08
Decorrido prazo de OTAVIO ABRAHIM JUNIOR em 30/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 00:33
Publicado Decisão em 09/11/2022.
-
09/11/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
08/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0850233-44.2018.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OTAVIO ABRAHIM JUNIOR REQUERIDO: AMANHA INCORPORADORA LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Nome: AMANHA INCORPORADORA LTDA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1357, - de 1254/1255 a 1448/1449, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-045 Nome: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Endereço: Rua João Balbi, 167, sala 13, - até 814/815, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Vistos, etc.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de Id. 16892274, transitada em julgado conforme certidão de Id. 20141987.
Em impugnação de Id. 20677653, os executados AMANHÃ INCORPORADORA LTDA e PDG REALTY S/A EMPREEENDIMENTOS alegam que em 06/12/2017 teve início sua recuperação judicial, e que, portanto, o pagamento do exequente deverá ser feito conforme o Plano de Recuperação Judicial aprovado; que o juízo competente para promover a execução do título judicial é juízo da recuperação judicial; que haveria litispendência, pois o exequente deveria busca de seu crédito junto ao juízo da recuperação judicial.
Desse modo, requer a extinção do feito sem resolução de mérito e liberação imediata de qualquer constrição de bens e valores.
Juntou documentos.
O exequente apresentou contrarrazões no Id. 23163220.
Em petitório de Id. 41000022 o exequente informa o encerramento da recuperação judicial da PDG e requer o improvimento da impugnação e bloqueio do valor devido no sistema SISBAJUD.
O executado se manifestou no Id. 74156127, alegando que a sentença da recuperação judicial ainda não transitou em julgado, e que, portanto, o crédito do exequente continua submetido àquele juízo.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Conforme consta no Id. 41000023, foi proferida sentença encerrando o processo de recuperação judicial da PDG.
Em que pese o executado alegar que tal decisum não transitou em julgado, não junta aos autos qualquer decisão que confirme a concessão de efeito suspensivo à referida sentença, pelo contrário, menciona apenas que foram opostos embargos de declaração, os quais de acordo com o art. 1.026 do CPC não possuem efeito suspensivo.
Ante o exposto, entendo que este juízo é competente para processar o cumprimento de sentença, não havendo que se falar em litispendência, já que a recuperação foi encerrada, razão pela qual INDEFIRO os pedidos formulados pelo executado em sua impugnação de Id. 20677653, e determino o prosseguimento do feito.
Considerando a planilha de débito carreada no Id. 74312483, nos termos do art. 854 do CPC determino a indisponibilidade do valor executado em nome da parte executada, através do SISBAJUD, na modalidade 'teimosinha' até o dia 07.12.2022.
Segue o espelho da consulta no SISBAJUD.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18081318200090400000005935977 1.
Petição Inicial - Otávio Júnior x AMANHÃ INCORPORADORA E PDG - rescisão e restituição Petição 18081318175497000000005935991 2.
RG e Comprovante de residência Documento de Identificação 18081318180369400000005935994 3.
Procuração Procuração 18081318184117400000005936006 4.
Promessa de compra e venda PDG Documento de Comprovação 18081318185606500000005936011 5.
Termo aditivo Documento de Comprovação 18081318190823500000005936016 6.
Tela - Anúncio PDG - Ville Solare Documento de Comprovação 18081318191575300000005936019 Decisão Decisão 18083009072061400000006204725 Citação Citação 18083009072061400000006204725 Intimação Intimação 18083009072061400000006204725 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 18090419545370600000006279191 Petição Petição 18090515320137700000006293943 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 18091814304474800000006443915 ID 6322869 Devolução de Mandado 18091814304505600000006444123 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18100311083955000000006658948 0850233-44.2018.8.14.0301 Documento de Comprovação 18100311082812900000006658954 Contestação Contestação 18100510391174400000006692437 CONT Contestação 18100510381022600000006692455 PROC1 Procuração 18100510382673200000006692465 PROC2 Procuração 18100510383639400000006692478 SUBS Substabelecimento 18100510384302400000006692490 ATOS Procuração 18100510385431900000006692508 1 Documento de Comprovação 18100510385907400000006692517 2 Documento de Comprovação 18100510390421600000006692529 Contestação Contestação 18100510393583400000006691509 CONT Contestação 18100510191874100000006691537 PROC1 Procuração 18100510194254800000006691555 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 18101115353287600000006771144 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18101708311263400000006807228 Petição Petição 18110911023234500000007144466 Réplica à contestação Petição 18110911012996400000007144665 Decisão Decisão 19092720390792400000012504745 Decisão Decisão 19092720390792400000012504745 Certidão Certidão 19102508474834900000012988783 Sentença Sentença 20042619592379200000016100412 Intimação Intimação 20042619592379200000016100412 Intimação Intimação 20042619592379200000016100412 Intimação Intimação 20042619592379200000016100412 Cumprimento definitivo de sentença Petição 20071010423215400000017295289 Cumprimento definitivo de sentença Petição 20071010423225500000017295292 Planilha de débito Documento de Comprovação 20071010423232400000017295293 Aprovação do plano de recuperação judicial PDG Documento de Comprovação 20071010423246900000017295297 Homologacão do plano de recuperação judicial Documento de Comprovação 20071010423266500000017295299 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20072011191715100000017446874 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20100513243939600000019022740 Decisão Decisão 20100518342884800000019033508 Decisão Decisão 20100518342884800000019033508 Petição Petição 20102616373552200000007433572 PET Petição 20102616373565300000019510789 DOC Documento de Identificação 20102616373573100000019510790 SUBS Substabelecimento 20102616373603200000019510791 Certidão Certidão 20111613474212600000019980450 Decisão Decisão 20121109013124900000020602623 Decisão Decisão 20121109013124900000020602623 Petição Petição 21020817352737900000021792210 Contrarrazões Otavio Petição 21020817352747200000021792211 Certidão Certidão 21030411243636300000022534977 Petição Petição 21111118541943100000038752924 Manifestação.
Requer bloqueio online Petição 21111118541962400000038752925 Sentença.
Encerramento de recuperação judicial da PDG Documento de Comprovação 21111118541998300000038752926 Comunicado de encerramento de recuperação judicial da PDG Documento de Comprovação 21111118542029500000038752927 OTÁVIO JUNIOR X AMANHÃ INCORP E PDG 11-11-2021 RESUMO Documento de Comprovação 21111118542059700000038752928 OTÁVIO JUNIOR X AMANHÃ INCORP E PDG 11-11-2021 DANO MORAL Documento de Comprovação 21111118542101500000038756379 OTÁVIO JUNIOR X AMANHÃ INCORP E PDG 11-11-2021 DANO MATERIAL Documento de Comprovação 21111118542148700000038756380 Despacho Despacho 22080411452851800000069979626 PETIÇÃO Petição 22081112073016200000070730960 1_Petição_564705 Petição 22081112073033900000070730962 2_Documento_1 Documento de Comprovação 22081112073079000000070730963 Petição Petição 22081215323964200000070878090 PLANILHA DE DEBITO Documento de Comprovação 22081215324009600000070878092 -
07/11/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 09:37
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/11/2022 10:51
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 10:51
Cancelada a movimentação processual
-
04/09/2022 01:21
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 01:21
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 30/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 00:50
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 00:50
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 29/08/2022 23:59.
-
12/08/2022 15:32
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 12:07
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 00:57
Publicado Despacho em 08/08/2022.
-
06/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
-
04/08/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 10:09
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 10:09
Cancelada a movimentação processual
-
11/11/2021 18:54
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2021 02:23
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 08/02/2021 23:59.
-
06/03/2021 02:23
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 08/02/2021 23:59.
-
04/03/2021 11:24
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 17:35
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2020 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2020 13:48
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 13:47
Juntada de Certidão
-
04/11/2020 00:37
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/11/2020 23:59.
-
04/11/2020 00:37
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 03/11/2020 23:59.
-
30/10/2020 00:17
Decorrido prazo de OTAVIO ABRAHIM JUNIOR em 29/10/2020 23:59.
-
26/10/2020 16:37
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2020 18:34
Outras Decisões
-
05/10/2020 13:24
Conclusos para decisão
-
05/10/2020 13:24
Transitado em Julgado em 03/07/2020
-
05/10/2020 13:22
Cancelada a movimentação processual
-
05/10/2020 13:21
Cancelada a movimentação processual
-
05/10/2020 13:21
Cancelada a movimentação processual
-
05/10/2020 13:11
Cancelada a movimentação processual
-
20/07/2020 11:21
Transitado em Julgado em 03/07/2020
-
20/07/2020 11:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/07/2020 10:42
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 01:33
Decorrido prazo de OTAVIO ABRAHIM JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 01:25
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 01:25
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/07/2020 23:59:59.
-
27/04/2020 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2020 19:59
Julgado procedente o pedido
-
21/11/2019 00:58
Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 00:58
Decorrido prazo de OTAVIO ABRAHIM JUNIOR em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 00:58
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 20/11/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 08:48
Conclusos para julgamento
-
25/10/2019 08:47
Juntada de Certidão
-
25/10/2019 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2019 08:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/08/2019 12:46
Conclusos para decisão
-
09/11/2018 11:02
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2018 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2018 08:31
Juntada de ato ordinatório
-
11/10/2018 15:35
Juntada de Petição de diligência
-
05/10/2018 10:39
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2018 10:39
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2018 10:39
Juntada de Petição de contestação
-
03/10/2018 11:08
Juntada de documento de comprovação
-
18/09/2018 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2018 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2018 15:32
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2018 19:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2018 19:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2018 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/09/2018 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/08/2018 13:31
Expedição de Mandado.
-
30/08/2018 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2018 13:29
Movimento Processual Retificado
-
30/08/2018 13:29
Conclusos para decisão
-
30/08/2018 09:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
13/08/2018 18:20
Conclusos para decisão
-
13/08/2018 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2018
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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