TJPA - 0013501-88.2004.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 13:28
Apensado ao processo 0848326-24.2024.8.14.0301
-
11/06/2024 13:28
Arquivado Definitivamente
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31/05/2024 05:05
Decorrido prazo de HELENA MENDONCA em 27/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 06:59
Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:27
Decorrido prazo de HELENA MENDONCA em 17/05/2024 23:59.
-
12/05/2024 01:38
Publicado Despacho em 10/05/2024.
-
12/05/2024 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
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08/05/2024 13:52
Transitado em Julgado em 05/03/2018
-
08/05/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 14:01
Determinação de arquivamento
-
05/04/2024 13:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/12/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 14:24
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 12:42
Expedição de Certidão.
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21/11/2022 16:02
Juntada de Petição de petição
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12/11/2022 05:19
Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/11/2022 23:59.
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08/11/2022 01:20
Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
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08/11/2022 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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07/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0013501-88.2004.8.14.0301 AUTOR: ESTADO DO PARÁ REU: HELENA MENDONCA, SERGIO FACIOLA DE SOUZA MENDONCA, JOANA HARUMI MORIMITSU MENDONCA, SILVANA DE SOUZA MENDONCA, ANA CLAUDIA MENDONCA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 52497992.
Belém-PA, 4 de novembro de 2022.
PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
04/11/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 11:02
Apensado ao processo 0008232-68.2004.8.14.0301
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04/03/2022 08:33
Expedição de Certidão.
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03/03/2022 12:10
Processo migrado do sistema Libra
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03/03/2022 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2022 11:42
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00135013020048140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 7698. - Just
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27/01/2022 14:22
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
27/01/2022 14:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2021 13:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/11/2021 09:32
REMESSA INTERNA
-
28/10/2021 10:02
Remessa
-
28/06/2021 11:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/06/2021 11:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/06/2021 13:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/06/2021 13:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/06/2021 09:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/04/2021 09:19
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
30/04/2021 09:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/09/2020 11:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/09/2020 09:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/09/2020 12:22
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
02/09/2020 10:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/09/2020 10:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/09/2020 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2020 11:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/08/2020 12:10
CONCLUSOS
-
05/08/2020 11:38
CONCLUSOS
-
28/07/2020 11:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/07/2020 11:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/07/2020 11:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/07/2020 11:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/07/2020 11:43
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
09/07/2020 10:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/07/2020 10:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/07/2020 13:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/07/2020 13:34
Mero expediente - Mero expediente
-
01/06/2020 18:20
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00135013020048140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9518. - Justificativa:
-
12/03/2020 12:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8773-05
-
12/03/2020 12:34
Remessa - oficio n.286/2020
-
12/03/2020 12:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/03/2020 12:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/03/2020 13:31
CONCLUSOS
-
14/02/2020 10:01
CONCLUSOS
-
10/02/2020 10:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/02/2020 12:58
AGUARDANDO PRAZO
-
27/11/2019 12:17
AGUARDANDO PRAZO
-
25/11/2019 13:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/11/2019 13:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/11/2019 13:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/11/2019 13:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/11/2019 13:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/11/2019 13:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/11/2019 11:30
Remessa
-
22/11/2019 11:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/11/2019 11:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/11/2019 13:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/11/2019 10:26
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00135013020048140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
-
04/11/2019 10:25
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00135013020048140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
-
04/11/2019 10:25
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00135013020048140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
-
04/11/2019 09:31
CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.
-
04/11/2019 09:31
CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.
-
04/11/2019 09:31
CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.
-
18/10/2019 10:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/10/2019 10:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/10/2019 10:52
Remessa
-
03/10/2019 10:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/09/2019 14:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/09/2019 11:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/09/2019 11:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2019 11:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/09/2019 12:48
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
09/09/2019 11:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/09/2019 11:39
Remessa
-
09/09/2019 11:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/09/2019 11:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/09/2019 10:53
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/09/2019 10:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/09/2019 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/08/2019 13:17
CONCLUSOS
-
15/07/2019 11:00
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
05/07/2019 13:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/07/2019 12:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/07/2019 12:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/07/2019 12:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/07/2019 14:11
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6396-13
-
03/07/2019 14:11
Remessa - of nº 598-2019
-
03/07/2019 14:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/07/2019 14:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/06/2019 11:26
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/06/2019 15:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/06/2019 15:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/06/2019 15:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/06/2019 14:54
Remessa
-
24/06/2019 14:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/06/2019 14:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/06/2019 13:29
AGUARDANDO PRAZO
-
07/06/2019 13:51
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
31/05/2019 10:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
31/05/2019 10:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/05/2019 11:50
Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
28/05/2019 11:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/05/2019 13:34
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
27/05/2019 13:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/05/2019 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/05/2019 12:38
CERTIDAO - CERTIDAO
-
16/05/2019 09:02
AGUARDANDO PRAZO
-
23/04/2019 09:37
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
22/04/2019 14:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/04/2019 14:25
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/04/2019 09:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/04/2019 09:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/04/2019 09:41
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
22/04/2019 09:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/04/2019 16:52
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
04/04/2019 12:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/03/2019 10:52
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
08/03/2019 11:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/03/2019 10:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/02/2019 13:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2019 13:24
Mero expediente - Mero expediente
-
28/02/2019 09:39
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
27/02/2019 08:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/02/2019 08:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/02/2019 08:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/01/2019 11:36
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
29/01/2019 11:36
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
29/01/2019 09:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/01/2019 09:39
Remessa
-
29/01/2019 09:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/01/2019 08:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/01/2019 11:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/01/2019 11:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/01/2019 11:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/01/2019 13:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/01/2019 13:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/01/2019 13:02
Remessa
-
07/01/2019 10:43
AGUARDANDO PRAZO
-
19/12/2018 10:43
Remessa
-
10/12/2018 14:52
AGUARDANDO PRAZO
-
07/12/2018 14:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/12/2018 13:58
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
07/12/2018 13:58
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
07/12/2018 13:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2018 08:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/11/2018 11:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/11/2018 11:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/11/2018 11:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/11/2018 08:32
AGUARDANDO PRAZO
-
08/11/2018 15:24
Remessa
-
08/11/2018 15:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/11/2018 15:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/10/2018 08:37
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
19/10/2018 11:55
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
16/10/2018 08:52
AGUARDANDO PRAZO
-
13/09/2018 11:24
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
13/09/2018 09:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/09/2018 08:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/09/2018 11:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/09/2018 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/09/2018 11:41
CONCLUSOS
-
22/08/2018 12:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/08/2018 13:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/08/2018 13:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/08/2018 13:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/08/2018 13:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/08/2018 13:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/08/2018 13:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/08/2018 13:21
AGUARDANDO JUNTADA
-
08/08/2018 14:51
Remessa
-
08/08/2018 14:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/08/2018 14:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/08/2018 14:46
Remessa
-
08/08/2018 14:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/08/2018 14:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/07/2018 13:25
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
04/07/2018 09:27
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
26/06/2018 10:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00135013020048140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 156.
-
26/06/2018 10:08
CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781
-
12/06/2018 11:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/05/2018 08:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/04/2018 12:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/04/2018 12:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/04/2018 12:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/04/2018 12:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/04/2018 12:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/04/2018 12:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/03/2018 09:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/03/2018 08:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/03/2018 08:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/03/2018 08:54
Remessa
-
20/02/2018 09:13
VISTAS AO ADVOGADO
-
22/01/2018 15:44
AGUARDANDO PRAZO
-
14/12/2017 13:20
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
14/12/2017 09:40
Remessa
-
14/12/2017 09:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/12/2017 09:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/12/2017 09:11
VISTAS AO ADVOGADO - processo com 213 folhas, tel: 32302207 ou 983439432
-
21/11/2017 08:37
AGUARDANDO PRAZO
-
06/11/2017 12:00
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
06/11/2017 11:59
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
01/11/2017 09:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/11/2017 09:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
31/10/2017 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2017 11:27
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
11/10/2017 09:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/08/2017 12:14
AGUARDANDO PRAZO
-
10/08/2017 12:13
AGUARDANDO PRAZO
-
27/07/2017 13:00
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
21/07/2017 12:27
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
20/07/2017 10:11
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
18/07/2017 13:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/07/2017 13:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/07/2017 13:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/07/2017 13:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/07/2017 09:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/07/2017 09:48
Remessa
-
17/07/2017 09:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/07/2017 14:20
AGUARDANDO PRAZO
-
13/07/2017 14:09
AGUARDANDO PRAZO
-
02/06/2017 13:28
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
16/05/2017 09:40
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
16/05/2017 08:29
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Advogado Orlando Antonio Machado Fonseca. Autos contendo 185 páginas.
-
12/05/2017 09:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/05/2017 09:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/05/2017 10:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/05/2017 10:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/04/2017 09:41
CONCLUSOS
-
20/04/2017 13:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/04/2017 12:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/03/2017 09:07
AO CONTADOR.
-
03/02/2017 14:00
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
03/02/2017 09:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/02/2017 09:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/01/2017 10:01
Mero expediente - Mero expediente
-
30/01/2017 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2017 14:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/01/2017 14:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/01/2017 14:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/01/2017 07:59
CONCLUSOS
-
16/12/2016 10:22
Remessa
-
06/12/2016 09:49
AGUARDANDO PRAZO
-
24/11/2016 12:03
AGUARDANDO PRAZO
-
24/11/2016 11:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3017-63
-
24/11/2016 11:57
Remessa
-
24/11/2016 11:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/11/2016 11:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/11/2016 11:54
Remessa
-
16/11/2016 13:38
OUTROS
-
16/11/2016 11:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/10/2016 08:20
AO CONTADOR.
-
21/10/2016 11:56
AGUARD. REMES. CONTADOR
-
21/10/2016 11:56
AGUARD. REMES. CONTADOR
-
07/10/2016 10:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/09/2016 12:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/09/2016 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/09/2016 11:57
Mero expediente - Mero expediente
-
16/09/2016 12:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/08/2016 10:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/08/2016 10:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/08/2016 10:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/08/2016 09:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2016 09:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2016 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/08/2016 09:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/08/2016 09:05
Remessa
-
23/08/2016 09:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/07/2016 11:51
VISTAS AO ADVOGADO
-
08/07/2016 11:51
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARIEL FROES DE COUTO (4063002), que representa a parte SILVANA DE SOUZA MENDONCA (15934850) no processo 00135013020048140301.
-
22/06/2016 11:35
AGUARDANDO PRAZO
-
21/06/2016 08:51
AGUARDANDO PRAZO
-
13/06/2016 08:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/06/2016 08:30
Remessa
-
13/06/2016 08:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/06/2016 10:39
AGUARDANDO PRAZO
-
23/05/2016 10:48
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
20/05/2016 14:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/05/2016 13:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/05/2016 12:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/05/2016 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/05/2016 12:18
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
27/04/2016 10:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/04/2016 14:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/04/2016 09:52
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
01/04/2016 09:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/04/2016 08:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/04/2016 08:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/03/2016 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/03/2016 10:53
Mero expediente - Mero expediente
-
21/03/2016 09:07
OUTROS
-
15/03/2016 10:12
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
10/03/2016 08:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/03/2016 09:13
OUTROS
-
01/03/2016 09:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/03/2016 09:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/03/2016 09:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/02/2016 11:13
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
25/01/2016 11:36
OUTROS
-
11/09/2015 11:57
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
04/09/2015 11:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/09/2015 13:15
OUTROS
-
03/07/2015 11:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/06/2015 11:02
OUTROS
-
08/04/2015 08:42
OUTROS
-
19/02/2015 11:34
OUTROS
-
16/12/2014 09:39
OUTROS
-
21/11/2014 08:21
Remessa - At. 730 do CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**
-
21/11/2014 08:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/11/2014 08:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/10/2014 11:17
OUTROS
-
30/04/2014 13:39
OUTROS
-
10/03/2014 13:14
OUTROS
-
05/12/2013 10:43
OUTROS
-
12/06/2013 13:42
OUTROS
-
17/05/2013 13:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/05/2013 13:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/05/2013 08:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/05/2013 08:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/03/2013 11:06
OUTROS
-
11/03/2013 12:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/02/2013 08:50
AO CONTADOR.
-
05/02/2013 10:01
OUTROS
-
28/05/2012 09:06
OUTROS
-
02/05/2012 13:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/04/2012 12:54
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
24/07/2010 13:50
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
04/11/2009 09:17
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
03/09/2009 12:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
03/09/2009 11:47
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
31/08/2009 12:11
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/08/2009 12:11
Despacho
-
26/08/2009 09:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/08/2009 08:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
06/08/2009 10:31
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
06/08/2009 10:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/08/2008 09:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/08/2008 09:55
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA.. Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
04/08/2008 10:02
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5
-
27/08/2007 13:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/08/2007 13:03
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
26/07/2007 13:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
26/07/2007 13:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
26/07/2007 10:02
VINCULAÇÃO -
-
25/07/2007 16:05
CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*45-90
-
23/07/2007 14:32
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
17/07/2007 16:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/07/2007 16:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/07/2007 13:31
VINCULAÇÃO
-
16/07/2007 08:18
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-78
-
28/06/2007 14:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
28/06/2007 13:16
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.
-
27/06/2007 13:13
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/06/2007 13:13
Despacho
-
27/06/2007 09:54
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/06/2007 09:54
RECEBIMENTO RECURSO
-
26/06/2007 12:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/06/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DA CONCEICAO CHERMONT BARREIRA - GAB. DA 15ª VARA CIVIL - FAZENDA PUBLICA.
-
19/06/2007 11:44
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
13/06/2007 12:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
13/06/2007 12:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
13/06/2007 09:48
VINCULAÇÃO -
-
12/06/2007 19:51
CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*36-56
-
17/05/2007 10:07
SentençaTIPO A
-
17/05/2007 10:07
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/04/2007 12:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
16/04/2007 12:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
16/04/2007 11:45
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
16/04/2007 09:30
VINCULAÇÃO -
-
13/04/2007 18:00
CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*22-06
-
02/04/2007 08:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
30/03/2007 09:18
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/03/2007 09:18
DIGA O EMBARGADO
-
29/03/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.
-
27/03/2007 12:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
27/03/2007 12:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
27/03/2007 09:47
VINCULAÇÃO
-
22/03/2007 09:04
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-27
-
16/03/2007 08:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
31/01/2007 13:13
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/01/2007 13:13
SentençaTIPO A
-
20/04/2005 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.
-
29/03/2005 15:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/03/2005 15:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/03/2005 12:50
VINCULAÇÃO -
-
28/03/2005 18:18
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-54
-
28/03/2005 18:18
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
01/03/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/03/2005 00:00
DIGA O EMBARGANTE
-
01/09/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/09/2004 00:00
DIGA O EMBARGADO
-
28/07/2004 09:52
APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 200410279308
-
28/07/2004 09:52
PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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