13/12/2022 16:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/12/2022 16:15

Baixa Definitiva
09/11/2022 09:10

Publicado Ementa em 08/11/2022.
09/11/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO.

AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.

IMPROCEDÊNCIA.

COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA, QUE NÃO O LAUDO PERICIAL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Em que pese a inexistência de laudo pericial, a situação fática retratada nos autos, dispensa a realização da prova técnica, pois suprida por outros meios, bastante à comprovação da qualificadora prevista no artigo 155, § 4º, inciso I, do CPB. 2.

Recurso conhecido e improvido.

Decisão unânime.

Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, realizada no período de dezessete a vinte e cinco do mês de outubro do ano de 2022.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato.

Belém/PA, 17 de outubro de 2022.

Desembargadora VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
04/11/2022 11:37

Juntada de Petição de certidão
04/11/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:02

Conhecido o recurso de JOELSON RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *23.***.*85-06 (APELANTE) e não-provido
25/10/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2022 07:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:15

Juntada de Petição de certidão
04/10/2022 10:15

Juntada de Petição de certidão
04/10/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:27

Conclusos para julgamento
27/05/2022 12:22

Juntada de Petição de parecer
16/05/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:53

Conclusos para decisão
12/05/2022 14:06

Recebidos os autos
12/05/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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