TJPA - 0809979-78.2022.8.14.0401
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2024 03:46
Decorrido prazo de CLAUDIA DEOLINDA ALVAREZ FELIX em 01/02/2024 23:59.
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11/02/2024 03:46
Decorrido prazo de LAURA HELENA GONCALVES DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
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11/02/2024 03:40
Decorrido prazo de CLAUDIA DEOLINDA ALVAREZ FELIX em 01/02/2024 23:59.
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11/02/2024 03:40
Decorrido prazo de LAURA HELENA GONCALVES DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
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09/02/2024 13:54
Arquivado Definitivamente
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22/01/2024 02:19
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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20/12/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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19/12/2023 00:00
Intimação
Processo: 0809979-78.2022.8.14.0401 DESPACHO Tendo em vista a petição registrada sob o ID 98006350, prossiga-se o cumprimento da transação penal avençada.
Após, inexistindo pendências arquivem-se.
Belém, data registrada no sistema.
GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza Titular da 1ª Vara do JECrim da Comarca de Belém -
18/12/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 18:15
Processo Reativado
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18/12/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 19:55
Juntada de Petição de petição
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09/07/2023 02:37
Decorrido prazo de CABANAGEM - DELEGACIA DE POLICIA - 1ª RISP - 10ª AISP em 20/04/2023 23:59.
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02/07/2023 01:44
Decorrido prazo de CABANAGEM - DELEGACIA DE POLICIA - 1ª RISP - 10ª AISP em 17/04/2023 23:59.
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17/04/2023 13:45
Arquivado Definitivamente
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17/04/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
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12/04/2023 12:42
Início do Cumprimento da Transação Penal
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12/04/2023 12:32
Início do Cumprimento da Transação Penal
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12/04/2023 12:25
Transitado em Julgado em 10/04/2023
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12/04/2023 12:21
Transitado em Julgado em 29/03/2023
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12/04/2023 12:13
Desentranhado o documento
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12/04/2023 12:13
Cancelada a movimentação processual
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04/04/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 02:33
Publicado Sentença em 03/04/2023.
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01/04/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
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01/04/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
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30/03/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 12:39
Homologada a Transação
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29/03/2023 11:45
Audiência Preliminar realizada para 29/03/2023 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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29/03/2023 10:44
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 23:19
Decorrido prazo de LAURA HELENA GONCALVES DE OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.
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05/02/2023 05:11
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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05/02/2023 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
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20/12/2022 00:00
Intimação
DESPACHO Acautelem-se os autos na UPJ aguardando-se audiência preliminar designada para o dia 29/03/2023, às 09h30 (ID 68442444).
Belém, 16 de dezembro de 2022.
GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital -
19/12/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2022 07:49
Conclusos para despacho
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15/12/2022 12:07
Juntada de Petição de petição
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26/11/2022 03:15
Decorrido prazo de CLAUDIA DEOLINDA ALVAREZ FELIX em 25/11/2022 23:59.
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26/11/2022 03:15
Decorrido prazo de LAURA HELENA GONCALVES DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
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26/11/2022 03:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
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26/11/2022 03:15
Decorrido prazo de LAURA HELENA GONCALVES DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
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26/11/2022 03:15
Decorrido prazo de CLAUDIA DEOLINDA ALVAREZ FELIX em 25/11/2022 23:59.
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08/11/2022 01:13
Publicado Despacho em 08/11/2022.
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08/11/2022 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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07/11/2022 00:00
Intimação
DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias.
Belém, 04 de novembro de 2022.
GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital -
04/11/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 10:00
Conclusos para despacho
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18/10/2022 09:58
Expedição de Certidão.
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11/10/2022 14:29
Juntada de Petição de petição
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25/08/2022 06:08
Decorrido prazo de CLAUDIA DEOLINDA ALVAREZ FELIX em 22/08/2022 23:59.
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25/08/2022 06:08
Juntada de identificação de ar
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25/08/2022 06:08
Decorrido prazo de LAURA HELENA GONCALVES DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59.
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25/08/2022 06:08
Juntada de identificação de ar
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08/08/2022 08:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/08/2022 08:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/07/2022 03:14
Decorrido prazo de CLAUDIA DEOLINDA ALVAREZ FELIX em 26/07/2022 23:59.
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31/07/2022 03:14
Decorrido prazo de LAURA HELENA GONCALVES DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
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31/07/2022 03:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.
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31/07/2022 03:14
Decorrido prazo de LAURA HELENA GONCALVES DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
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31/07/2022 03:14
Decorrido prazo de CLAUDIA DEOLINDA ALVAREZ FELIX em 26/07/2022 23:59.
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21/07/2022 01:10
Publicado Despacho em 11/07/2022.
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21/07/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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11/07/2022 11:43
Audiência Preliminar designada para 29/03/2023 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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05/07/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2022 11:24
Conclusos para despacho
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08/06/2022 11:23
Expedição de Certidão.
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06/06/2022 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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