18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
19/12/2022 09:28

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 09:28

Transitado em Julgado em 22/11/2022
16/12/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:42

Decorrido prazo de JULIANA TENORIO DA COSTA em 21/11/2022 23:59.
14/11/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:08

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0805550-92.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: JULIANA TENORIO DA COSTA Endereço: Rua da Concórdia, Boa Esperança, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-270 Reclamado Nome: VIA VAREJO S/A Endereço: AV.

ANANIAS COSTA, S/N, CENTRO, SãO GERALDO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68570-000 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 80765876 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
08/11/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:01

Homologada a Transação
04/11/2022 08:43

Conclusos para decisão
01/11/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:46

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:09

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:08

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0067169-85.2015.8.14.0301

Kelly Cristina Garcia Salgado Teixeira

Diego Almeida Kos Miranda

Advogado: Abraham Assayag

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/01/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0012203-85.2009.8.14.0301

Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais

Osmarino Ribamar Raposo

Advogado: Denis Machado Melo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/07/2022 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0004204-08.2014.8.14.0301

Wanessa Kataoka Moura Jaccoud

Construtora Vendas LTDA

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/01/2014 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0021168-33.2001.8.14.0301

Vivenda

Marisa Pantoja Pimentel

Advogado: Jose Celio Santos Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/09/2001 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0810024-82.2022.8.14.0401

Seccional Urbana da Sacramenta

Jeane da Costa Lima

Advogado: Vicente de Paulo Tavares Noronha Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/06/2022 09:50

Exibir Processo