TJPA - 0001251-78.2009.8.14.0032

1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA SOUZA DA SILVA

CPF *82.***.*94-34

EDEVAR PALMEIRA DA SILVA

CPF *82.***.*19-15

Advogados

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB: 13253/PA

CPF *65.***.*48-35

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 01:37

    Publicado Intimação em 12/05/2025.

  • 11/05/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

  • 08/05/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 11:28

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 08/05/2025 10:44

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 10:44

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 03:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59.

  • 09/10/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 04:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.

  • 19/06/2024 18:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/06/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 08:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/06/2024 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 08:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2023 06:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 07:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 07:39

    Decorrido prazo de MARIA SOUZA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 10:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/09/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 10:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:57

    Juntada de Alvará

  • 22/08/2023 12:01

    Juntada de Alvará

  • 18/08/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2023 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 09:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2023 09:47

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 11:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.

  • 26/05/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 14:52

    Homologado o pedido

  • 22/05/2023 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 14:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2023 11:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

  • 24/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - 0001251-78.2009.8.14.0032 Nome: EDEVAR PALMEIRA DA SILVA Endereço: desconhecido Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA OAB: PA13253-A Endereço: RUA RIO CLARO, CENTRO, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-260 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc... 1.

    O artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o.” 2.

    No artigo 112 da Lei nº. 8.213/91, conhecida por Lei de Benefícios, bem como no artigo 165 do Decreto nº. 3.048/99, está estabelecida uma ordem de preferência à sucessão processual: · Primeiro são os dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte; · Segundo são os herdeiros civis do autor falecido, independentemente de inventário ou arrolamento. 3.

    Assim, em análise aos autos observo que a cônjuge do autor foi a única a se habilitar nos autos, bem como como comprovou ser a única que recebe pensão por morte tendo como instituidor o ora autor. 4.

    Ocorre que pela certidão de nascimento acostada no ID 68288999 – Pág. 2, o de cujus possui outros herdeiros, não habilitados, e, eventual deferimento da habilitação pleiteada pela senhora MARIA SOUZA DA SILVA, atinge o direito daqueles, não citados, motivo pelo qual entendo que deverão haver as citações dos mesmos, para tomarem ciência do feito. 5.

    Ante o exposto, em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352, todos do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias, para que a senhora MARIA SOUZA DA SILVA apresente as qualificações dos herdeiros do autor indicados no ID 68288999 – Pág. 2, para as devidas citações dos mesmos. 6.

    Havendo as qualificações determinadas no item anterior, citem-se referidos herdeiros para se manifestarem sobre a habilitação já existente nos autos, informando se concordam ou não, e/ou, caso queiram, se habilitarem na demanda, também na condição de sucessores processuais. 7.

    P.

    R.

    I.

    C. 8.

    Serve a cópia desta decisão como mandado judicial.

    Monte Alegre/PA, 20 de março de 2023.

    THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

  • 20/03/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2023 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2023 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2023 16:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 08:15

    Decorrido prazo de EDEVAR PALMEIRA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 08:46

    Decorrido prazo de EDEVAR PALMEIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 17:27

    Publicado Despacho em 31/01/2023.

  • 08/02/2023 17:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 11:10

    Publicado Intimação em 30/01/2023.

  • 08/02/2023 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 06/02/2023 13:25

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - 0001251-78.2009.8.14.0032 Nome: EDEVAR PALMEIRA DA SILVA Endereço: desconhecido Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA OAB: PA13253-A Endereço: RUA RIO CLARO, CENTRO, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-260 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DESPACHO R.

    H.

    Fica(m) o(s) herdeiro(s)/sucessor(es) intimado(s) através de seus advogados, mediante publicação no DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar(em) sobre o teor da petição de ID 85439264.

    Monte Alegre/Pará, 27 de janeiro de 2023.

    THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

  • 27/01/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 12:20

    Juntada de Alvará

  • 26/01/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - 0001251-78.2009.8.14.0032 Nome: EDEVAR PALMEIRA DA SILVA Endereço: desconhecido Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA OAB: PA13253-A Endereço: RUA RIO CLARO, CENTRO, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-260 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. 1.

    O artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1 e 2”. 2.

    Dessa arte, diante da notícia de morte do autor, suspendo o curso da demanda, nos termos do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação, ex vi do disposto no artigo 689 também do CPC. 3.

    Assim, cite-se o requerido, pessoalmente, por carga ou remessa dos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre o pedido de habilitação existente nos autos. 4.

    Considerando a pendência de análise do pedido de habilitação nos autos, INDEFIRO, por ora, o pedido de alvará pugnado pela senhora MARIA SOUZA DA SILVA, no entanto, DEFIRO a expedição de alvará especificamente da quantia informada/indicada no ID 68288998 - Pág. 15, em favor do advogado do autor, eis que se trata do valor referente aos honorários sucumbenciais arbitrados na fase de conhecimento, cujo crédito pertence exclusivamente ao causídico em comento. 5.

    P.

    R.

    I.

    C. 6.

    Serve a cópia da presente decisão como mandado judicial.

    Monte Alegre/PA, 18 de janeiro de 2023.

    THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

  • 18/01/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 10:57

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 18/01/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 10:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2022 03:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 00:19

    Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0001251-78.2009.8.14.0032 REQUERENTE: EDEVAR PALMEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, ou defensores, ou representantes, acerca da digitalização e migração dos presentes autos para o Sistema PJe, devendo as mesmas impugnarem e/ou se manifestarem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

    Monte Alegre (PA), 7 de novembro de 2022 OCILENE ABREU DE FREITAS AUXILIAR JUDICIÁRIO

  • 07/11/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 11:05

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/07/2022 11:05

    Juntada de documento de migração

  • 04/07/2022 11:05

    Juntada de documento de migração

  • 04/07/2022 11:05

    Juntada de documento de migração

  • 01/07/2022 13:36

    MIGRACAO

  • 06/06/2022 12:37

    MIGRACAO

  • 03/06/2022 08:45

    MIGRACAO

  • 03/06/2022 08:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012515920098140032: Munic pio atualizado: 4802 - O asssunto 6095 foi removido. - O asssunto 11783 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6095 para 11783. - Justificativa:

  • 03/06/2022 08:18

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 03/06/2022 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2022 13:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 02/06/2022 13:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 02/06/2022 13:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/05/2022 12:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8223-66

  • 02/05/2022 12:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8223-66

  • 02/05/2022 12:06

    Remessa

  • 02/05/2022 12:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2022 12:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2022 12:53

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 09/11/2021 10:11

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 09/11/2021 10:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 09/11/2021 10:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 09/11/2021 10:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2021 12:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1694-77

  • 05/07/2021 12:07

    Remessa

  • 05/07/2021 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2021 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/09/2020 14:40

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 11/09/2020 12:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/09/2020 12:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2020 12:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/09/2020 11:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7931-52

  • 03/09/2020 11:57

    Remessa

  • 03/09/2020 11:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/09/2020 11:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2020 09:21

    PROCURADORIA DO INSS

  • 06/02/2020 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2020 09:10

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 04/02/2020 10:38

    EXPEDIR AUTO - EXPEDIR AUTO

  • 04/02/2020 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2020 10:37

    EXPEDIR AUTO - EXPEDIR AUTO

  • 04/02/2020 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2020 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2020 09:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/01/2020 13:22

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 15/01/2020 13:21

    EXPEDIR OFICIO

  • 13/01/2020 15:02

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 29/11/2019 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/11/2019 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/11/2019 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/11/2019 10:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0821-93

  • 05/11/2019 10:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/11/2019 10:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/11/2019 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/11/2019 09:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3637-94

  • 04/11/2019 09:29

    Remessa

  • 04/11/2019 09:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2019 09:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2019 10:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0821-93

  • 24/10/2019 10:18

    Remessa

  • 24/10/2019 10:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/10/2019 10:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2019 10:37

    PROCURADORIA DO INSS

  • 18/09/2019 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2019 10:15

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 18/09/2019 09:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012515920098140032: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 13/09/2019 15:48

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 13/09/2019 15:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012515920098140032: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 05/09/2019 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 12:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/09/2019 12:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2019 10:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/07/2019 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2019 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2019 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/07/2019 12:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2474-85

  • 04/07/2019 12:16

    Remessa

  • 04/07/2019 12:16

    CUMPRIMENTO INICIADO - Petição de Cumprimento de Sentença

  • 04/07/2019 12:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/07/2019 12:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2019 11:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/05/2019 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 10:13

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/04/2019 11:36

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 01/04/2019 11:51

    OUTROS

  • 19/12/2018 09:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/12/2018 09:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/12/2018 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/12/2018 12:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3873-03

  • 18/12/2018 12:18

    Remessa

  • 18/12/2018 12:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2018 12:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/10/2018 09:00

    CUMPRIMENTO INICIADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 05/11/2015 12:01

    À DISTRIBUIÇÃO - Processo Remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em face de Reexame necessário, conforme Ofício nº 159/2015-SJ.

  • 05/11/2015 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2015 11:51

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 07/08/2015 12:05

    AG. REMESSA JUSTICA FEDERAL

  • 29/07/2015 10:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/07/2015 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2015 10:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/04/2014 13:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/03/2014 09:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/03/2014 17:29

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 19/03/2014 17:28

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 19/03/2014 17:28

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 19/03/2014 17:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAELA DA COSTA (8356461), que representa a parte EDEVAR PALMEIRA DA SILVA (6458785) no processo 00012515920098140032.

  • 19/03/2014 17:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2014 17:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2014 17:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2014 17:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2014 17:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/03/2014 17:22

    CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

  • 19/03/2014 17:22

    CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

  • 19/03/2014 17:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2014 17:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2014 17:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/03/2014 09:20

    Remessa

  • 19/03/2014 09:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/03/2014 09:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2014 11:34

    Remessa

  • 25/02/2014 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2014 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2014 11:03

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/02/2014 09:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2014 09:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2014 09:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/02/2014 08:21

    Remessa

  • 18/02/2014 08:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2014 08:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2014 14:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/02/2014 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2014 10:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/02/2014 10:49

    A SECRETARIA

  • 03/02/2014 09:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/01/2014 15:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2014 15:28

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/01/2014 13:40

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/12/2013 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/12/2013 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/12/2013 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/12/2013 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/12/2013 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/12/2013 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/12/2013 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/12/2013 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/12/2013 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/09/2013 12:02

    Remessa

  • 09/09/2013 12:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2013 12:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2013 13:50

    Remessa

  • 03/06/2013 13:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2013 13:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2013 13:49

    Remessa

  • 03/06/2013 13:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2013 13:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/05/2013 11:12

    PROCURADORIA DO INSS - p/ ciência de sentença

  • 16/05/2013 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2013 11:09

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 14/12/2012 13:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/12/2012 13:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/12/2012 13:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/12/2012 13:07

    AG. REMESSA JUSTICA FEDERAL

  • 10/12/2012 14:06

    A SECRETARIA

  • 10/12/2012 14:06

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 10/12/2012 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2012 15:58

    Remessa

  • 12/11/2012 15:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2012 15:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2012 11:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/10/2012 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2012 13:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/10/2012 08:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/10/2012 08:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/10/2012 08:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2012 10:44

    Remessa

  • 22/10/2012 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2012 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2012 14:01

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 02/10/2012 13:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2012 13:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2012 13:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2012 08:59

    Remessa

  • 02/10/2012 08:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2012 08:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/09/2012 11:37

    VISTA AO PROCURADOR - Remetido à PFE/INSS/SANTARÉM p/ ciência de audiência marcada p/ 31/10/2012, às 09h00min.

  • 27/08/2012 08:50

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/08/2012 13:46

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 24/08/2012 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2012 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2012 11:38

    A SECRETARIA

  • 23/08/2012 11:38

    Determinação - Determinação

  • 22/08/2012 10:28

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00012515920098140032.

  • 27/09/2011 07:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/09/2011 09:51

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE

  • 27/06/2011 10:44

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 27/06/2011 10:40

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: CLAUDIONOR DA ROCHA SANTOS - Vara Unica de Monte Alegre.

  • 22/06/2011 05:30

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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