25/03/2025 11:00

Recebidos os autos
25/03/2025 11:00

Juntada de intimação
14/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
14/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 00:25

Decorrido prazo de WELINGTON SILVA DA CRUZ em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:52

Conclusos ao relator
09/07/2024 22:51

Juntada de Certidão
09/07/2024 20:40

Juntada de Petição de apelação
02/07/2024 00:36

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO FERREIRA CARDOSO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:34

Decorrido prazo de WELINGTON SILVA DA CRUZ em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:16

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:13

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:13

Recebidos os autos
05/12/2023 13:13

Juntada de intimação
15/06/2023 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
23/02/2023 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
23/02/2023 15:43

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:12

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO FERREIRA CARDOSO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:12

Decorrido prazo de WELINGTON SILVA DA CRUZ em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:19

Decorrido prazo de WELINGTON SILVA DA CRUZ em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:19

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO FERREIRA CARDOSO em 21/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:25

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0802723-24.2021.8.14.0012 Vistos, etc., Observado recebimento com interposição recursal dos apelantes WELINGTON SILVA DA CRUZ e FABIO AUGUSTO FERREIRA CARDOSO, nos termos do §4º do Art. 600 do CPP, determino: 1.

A Intimação dos Apelantes à apresentação de razões recursais no prazo estabelecido em Lei, via representante Legal, MARTHA PANTOJA ASSUNÇÃO - OAB/PA 17.854, conforme IDs 10925439 e 10925435. 1.1.

Observando-se cumprida intimação item 1 de forma escorreita, e ainda assim não apresentadas as razões, certifique-se a ocorrência, e consoante o princípio da ampla defesa, baixem-se os autos em diligência à intimação pessoal do(s) Apelante(s) para, caso queira, constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias e, apresentar as respectivas razões recursais, ou expressamente declarar, quando da intimação, do desejo em ser assistido por Defensor Público, restando ciente, que fruído prazo estabelecido sem manifestação, os autos serão enviados à Defensoria vinculada para tal finalidade.

Diante de tal circunstância, deve o MM.

Juízo a Quo, com as razões encartadas, enviar às contrarrazões e retornar os autos para cumprimento do item 2, determinação sequente; 1.2.

Frustrada a intimação pessoal, determino ao juízo de origem, esgotadas as solicitações aos órgãos pertinentes, que o ato seja realizado por meio de edital, no prazo legal e transcorrido in albis o prazo estipulado, sem quaisquer protocolos apresentados, certifique-se de imediato e remetam-se os autos à Defensoria Pública vinculada a vara originária para que sejam apresentadas as razões e finalmente cumpridas as determinações contidas no item 2. 1.3.

Com as razões apresentadas, encaminhem-se os autos às contrarrazões. 2.

Presentes as razões do recurso e as contrarrazões dos apelantes e evidenciada a regularidade processual, encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. 3.

Após, retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

Belém, Data da assinatura digital.

Desª.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora
07/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 09:56

Conclusos para decisão
27/10/2022 06:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2022 06:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/10/2022 16:27

Declarada incompetência
06/09/2022 08:33

Conclusos para despacho
06/09/2022 08:33

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 10:43

Recebidos os autos
05/09/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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