TJPA - 0027208-55.2006.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA

CNPJ: 04.787.941/0001-78

AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA

CNPJ: 14.718.837/0001-85

VIACAO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 02.307.505/0001-29

VIACAO PRINCESA DO SALGADO LTDA

COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANCA LTDA

AUTO VIARIA BRAGANTINA LTDA

Advogados

IARA CARDOSO SOUSA

OAB: 20093/PA

CPF *61.***.*87-87

RODRIGO MAGALHAES PESSOA

OAB: 10407/PA

Polo Passivo

Partes

AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA

CNPJ: 02.598.119/0001-33

AGENCIA ESTADUAL DE CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 15:29

    Transitado em Julgado em 22/07/2021

  • 11/03/2023 03:03

    Decorrido prazo de AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA em 09/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:21

    Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:21

    Decorrido prazo de AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:21

    Decorrido prazo de VIACAO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 13/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 09:27

    Decorrido prazo de VIACAO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 08/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 09:27

    Decorrido prazo de AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA em 08/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 09:27

    Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA em 08/02/2023 23:59.

  • 15/12/2022 00:35

    Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    PROC. 0027208-55.2006.8.14.0301 AUTOR: COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA, AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA, VIACAO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA REU: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 13 de dezembro de 2022.

    LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 13/12/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 01:19

    Decorrido prazo de AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA em 02/12/2022 23:59.

  • 27/11/2022 00:59

    Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 00:59

    Decorrido prazo de AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 00:59

    Decorrido prazo de VIACAO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 25/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 12:42

    Decorrido prazo de VIACAO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 12:42

    Decorrido prazo de AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 12:42

    Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA em 21/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 00:15

    Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0027208-55.2006.8.14.0301 AUTOR: COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA, AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDA, VIACAO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA REU: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 8 de novembro de 2022.

    ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 08/11/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 13:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTOS CAUTELARES (12071)

  • 04/03/2021 13:15

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 04/03/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 13:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00272081920068140301: - Classe Antiga: 183, Classe Nova: 7. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00272085520068140301.

  • 04/03/2021 09:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00272081920068140301: - Classe Antiga: 175, Classe Nova: 183. Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado.

  • 02/03/2021 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2021 13:52

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 07/11/2020 11:34

    Remessa

  • 16/10/2020 09:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/09/2020 09:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/08/2020 10:18

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 21/07/2020 08:35

    CONCLUSOS

  • 02/07/2020 10:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/03/2020 09:32

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 21/02/2020 14:56

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 16/12/2019 08:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/06/2014 12:37

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 28/03/2014 09:58

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 18/02/2014 07:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/01/2014 13:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/01/2014 13:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/01/2014 11:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/01/2014 11:24

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/01/2014 14:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2014 14:23

    Extinção - Extinção

  • 06/08/2013 11:21

    CONCLUSOS

  • 27/03/2013 09:09

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 27/03/2013 08:50

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 26/03/2013 12:48

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 04/03/2013 10:02

    EM CONCLUSÃO

  • 05/02/2013 13:26

    EM CONCLUSÃO

  • 05/02/2013 08:12

    EM CONCLUSÃO

  • 11/09/2012 15:54

    EM CONCLUSÃO

  • 28/08/2012 11:30

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 02/02/2012 12:19

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/01/2012 11:08

    Remessa

  • 15/04/2011 09:34

    AGUARDANDO CUSTAS FINAIS

  • 13/04/2011 12:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/03/2011 11:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 13:54

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 21/06/2010 12:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - armario a-2°andar

  • 21/06/2010 12:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/05/2010 09:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/05/2010 13:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/05/2010 11:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VANESSA FIGUEREDO DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/05/2010 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/05/2010 10:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/03/2010 09:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 07

  • 01/03/2010 13:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/02/2010 12:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/02/2010 09:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ARMARIO A - 1 ANDAR

  • 17/08/2009 16:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armário B, 2º andar, lote 03

  • 06/05/2009 10:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Arm. 1 porta D 3ºandar

  • 26/03/2009 12:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/03/2009 12:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/03/2009 12:35

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Armário C-3°andar

  • 26/03/2009 10:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/03/2009 09:54

    VINCULAÇÃO

  • 25/03/2009 12:16

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*22-94

  • 11/01/2008 11:01

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/12/2007 12:22

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 14/12/2007 12:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/12/2007 12:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/12/2007 11:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM - ao MP. Recebido por: PEDRO MARCIO COELHO VILAR - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/12/2007 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2007 08:51

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 13/12/2007 12:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PEDRO MARCIO COELHO VILAR - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 07/12/2007 15:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/12/2007 15:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/12/2007 12:11

    VINCULAÇÃO

  • 06/12/2007 09:10

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*79-27

  • 05/12/2007 14:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ARMARIO B

  • 23/11/2007 08:55

    RESENHA - armario 02(2°andar)

  • 23/11/2007 08:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/11/2007 08:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/11/2007 13:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM - EM PROVAS. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/11/2007 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2007 13:02

    EM PROVAS

  • 21/11/2007 13:01

    EXCLUI DESPACHO - 236184347 - Excluir / 18

  • 21/11/2007 08:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/11/2007 12:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/11/2007 12:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/11/2007 09:18

    VINCULAÇÃO

  • 14/11/2007 11:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*73-85

  • 14/11/2007 11:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - PROCESSOS VOLUMOSOS

  • 14/11/2007 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/11/2007 10:37

    VISTAS AO ADVOGADO - RODRIGO MAGALHAES PESSOA(segue em apenso o processo de n° 2007.1.008343-3 das fls.01 até 130). Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 23/10/2007 09:47

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 03/08/2007 09:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armario 04

  • 26/07/2007 13:38

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Mesa 01

  • 26/07/2007 13:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/07/2007 13:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/06/2007 12:22

    VISTAS AO ADVOGADO - WAGNER APARECIDO DA CRUZ, vistas a Dr. Marcia Frias Simoes Martins. Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 21/05/2007 18:44

    AGUARDANDO CONCLUSAO - mesa 01

  • 10/05/2007 09:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Mesa 01

  • 02/05/2007 13:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/05/2007 13:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/05/2007 10:16

    VINCULAÇÃO -

  • 27/04/2007 14:09

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-60

  • 19/04/2007 12:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/04/2007 12:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/04/2007 09:32

    VINCULAÇÃO

  • 17/04/2007 15:28

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*23-64

  • 10/04/2007 12:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/04/2007 12:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/04/2007 09:18

    VINCULAÇÃO

  • 09/04/2007 16:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*21-73

  • 04/04/2007 13:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/04/2007 13:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/04/2007 10:57

    VINCULAÇÃO

  • 03/04/2007 12:24

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-79

  • 03/04/2007 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/04/2007 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/04/2007 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/04/2007 12:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/04/2007 09:17

    VINCULAÇÃO

  • 03/04/2007 09:15

    VINCULAÇÃO

  • 02/04/2007 17:30

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-52

  • 02/04/2007 15:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-69

  • 26/03/2007 09:44

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - Ciência da decisão.

  • 12/03/2007 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/03/2007 10:12

    VISTAS AO ADVOGADO - Vistas a Drª.Márcia Simoes Martins. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 01/03/2007 09:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 05

  • 28/02/2007 08:41

    RESENHA

  • 27/02/2007 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2007 09:28

    SentençaTIPO C

  • 23/02/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 05/02/2007 13:36

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200710083433

  • 25/01/2007 12:10

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01.

  • 23/01/2007 13:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx. 21

  • 22/01/2007 12:53

    MANDADO CUMPRIDO

  • 12/01/2007 14:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/01/2007 14:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/01/2007 11:58

    VINCULAÇÃO -

  • 11/01/2007 11:03

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-09

  • 10/01/2007 12:40

    AGUARDANDO MANDADO - CX 03

  • 10/01/2007 12:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/01/2007 09:55

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 08/01/2007 09:55

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :3973255 inclusão do Advogado3976243

  • 29/12/2006 10:53

    AGUARDANDO MANDADO - Cx 03

  • 29/12/2006 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/12/2006 15:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/12/2006 15:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/12/2006 12:29

    VINCULAÇÃO

  • 20/12/2006 10:49

    PLANTÃO

  • 20/12/2006 10:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 20/12/2006 10:49

    LIMINAR

  • 19/12/2006 18:03

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*73-94

  • 19/12/2006 12:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 19/12/2006 10:57

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

  • 19/12/2006 10:57

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200610022276

  • 19/12/2006 10:30

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2006 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2006 09:04

    AUTUAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2006

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001998-51.1996.8.14.0301

Banco Bandeirantes S A

Joaquim Antonio Castro de Menezes

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/02/1996 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0802009-43.2022.8.14.0040

20 Seccional de Parauapebas

Luciano Andrade dos Santos

Advogado: Arivaldo Aires da Rocha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/02/2022 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0007721-91.2015.8.14.0040

Ronaldo Cruz da Silva

Municipio de Parauapebas

Advogado: Kassia Santos Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/06/2022 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0007721-91.2015.8.14.0040

Ronaldo Cruz da Silva

Municipio de Parauapebas

Advogado: Anilton Sampaio Reis

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/05/2015 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0002055-69.1996.8.14.0301

Banco do Estado do para SA

Nilton Guedes Pereira

Advogado: Carlos Andre da Fonseca Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/09/2014 09:33

Exibir Processo