TJPA - 0866406-07.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 18:19
Publicado Despacho em 23/07/2025.
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23/07/2025 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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21/07/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 08:52
Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
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03/05/2025 01:04
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 30/04/2025 23:59.
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03/05/2025 01:04
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 28/04/2025 23:59.
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17/03/2025 07:24
Conclusos para despacho
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17/03/2025 07:23
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 01:40
Publicado Decisão em 12/03/2025.
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12/03/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 10:21
Processo Reativado
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27/01/2025 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/01/2025 00:04
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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26/12/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.
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22/11/2024 10:31
Arquivado Definitivamente
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22/11/2024 10:30
Transitado em Julgado em 19/11/2024
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07/11/2024 14:39
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 06/11/2024 23:59.
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01/11/2024 05:39
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 30/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:51
Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
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06/10/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
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03/10/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 07:29
Juntada de despacho
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06/02/2024 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/02/2024 13:51
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 19:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/01/2024 22:15
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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24/01/2024 22:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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11/01/2024 07:01
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 07:01
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 08:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.
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29/11/2023 05:05
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 28/11/2023 23:59.
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22/11/2023 05:44
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 21/11/2023 23:59.
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26/10/2023 00:19
Publicado Intimação em 26/10/2023.
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26/10/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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24/10/2023 18:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/10/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 08:05
Julgado improcedente o pedido
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11/06/2023 04:19
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 11/04/2023 23:59.
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07/06/2023 08:25
Conclusos para julgamento
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06/06/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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06/04/2023 03:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.
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02/04/2023 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 30/03/2023 23:59.
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02/04/2023 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 30/03/2023 23:59.
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23/03/2023 06:54
Publicado Decisão em 23/03/2023.
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23/03/2023 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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21/03/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/12/2022 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 07/12/2022 23:59.
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18/11/2022 11:32
Conclusos para decisão
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18/11/2022 11:31
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 23:00
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 02:01
Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
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08/11/2022 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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04/11/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 12:23
Juntada de Petição de contestação
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08/10/2022 05:26
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 04/10/2022 23:59.
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08/10/2022 05:26
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA VIANA em 04/10/2022 23:59.
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12/09/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2022 19:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/09/2022 19:58
Conclusos para decisão
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07/09/2022 19:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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