17/06/2025 10:37

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 10:47

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:47

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 02/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:17

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
10/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 02:17

Decorrido prazo de EURICO SALIM CARVALHO RESQUE NETO em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 01:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 28/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:43

Publicado Intimação em 06/03/2025.
08/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
02/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 21:25

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 05:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:11

Juntada de identificação de ar
15/03/2024 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 11:18

Expedição de Mandado.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
25/10/2023 18:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 05:22

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 15:25

Juntada de Petição de diligência
03/06/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 11:33

Expedição de Mandado.
09/12/2022 00:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 07/12/2022 23:59.
04/12/2022 04:08

Decorrido prazo de EURICO SALIM CARVALHO RESQUE NETO em 01/12/2022 23:59.
04/12/2022 04:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 01/12/2022 23:59.
08/11/2022 02:09

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0862252-48.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA EXECUTADO: EURICO SALIM CARVALHO RESQUE NETO Nome: EURICO SALIM CARVALHO RESQUE NETO Endereço: Estrada do Quarenta Horas, 135, Lote 33, Rua Bolonha, Condomínio Vila Firenze, Quadra 17, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370

Vistos.

Cite-se a parte executada, no endereço constante em ID. 32228497, para que efetue, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, o pagamento da quantia apresentada na inicial e planilha acostada aos autos, conforme art. 829 do CPC.

Para a hipótese de não pagamento no referido prazo, nos termos do art. 829, §1º, do CPC, caberá ao oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada, a qual será feita na pessoa de seu advogado ou à sociedade de advogados (art. 841, §1º, CPC).

A executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que este será contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915, CPC).

Cientifique-se a executada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito em juízo de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916, CPC).

Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito.

No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC).

A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

E, caso o endereço do executado pertença à outra comarca, expeça-se precatória.

Cumpra-se, expedindo-se a carta precatória necessária.

Belém, 04/11/2022.

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19112218593718100000013536091 Ação de execução - ACEPA x EURICO SALIM CARVALHO RESQUE NETO Petição 19112218593742700000013536092 Doc. 01 - Documentos de representação ACEPA Documento de Identificação 19112218593760500000013536093 Doc. 02 - Procuração Procuração 19112218593813800000013536094 Doc. 03 - Memória discriminada do débito Documento de Comprovação 19112218593836700000013536095 Doc. 04 - Contrato de prestação de serviços educacionais Documento de Comprovação 19112218593849600000013536096 Doc. 05 - Apresentação de pendências Documento de Comprovação 19112218593891500000013536097 Doc. 06 - Demonstrativo da dívida Documento de Comprovação 19112218593906400000013536098 Doc. 07 - Informações cadastrais do aluno Documento de Comprovação 19112218593918500000013536099 Doc. 08 - Frequência do aluno Documento de Comprovação 19112218593936900000013536100 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20011510315978300000014261764 Custas iniciais_Relatório de conta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20011510320028000000014261769 Custas iniciais_Boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20011510320064300000014261770 Custas iniciais_Comprovante de pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20011510320109600000014261772 Despacho Despacho 20041418525454500000015921415 Despacho Despacho 20041418525454500000015921415 CARTA CARTA 21030810485559000000022649772 CARTA CARTA 21030810485559000000022649772 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21080511130996200000028883736 0862252-48.2019 Documento de Comprovação 21080511131001700000028883739 Petição Petição 21081916290471400000030191051 8a vara - Nova Citação - EURICO SALIM CARVALHO RESQUE NETO Petição 21081916290480500000030191055 Eurico Salim Carvalho Resque Neto.

Nova citação por Oficial.

Boleto.

Documento de Comprovação 21081916290489500000030191057 Eurico Salim Carvalho Resque Neto.

Nova citação por Oficial.

Comprovante de Pagamento.

Documento de Comprovação 21081916290495500000030191059 Eurico Salim Carvalho Resque Neto.

Nova citação por Oficial.

Relatório de Conta.

Documento de Comprovação 21081916290502700000030191060 Certidão Certidão 22092012361546700000074093846
04/11/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:36

Conclusos para despacho
20/09/2022 12:36

Juntada de Certidão
19/08/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 10:48

Juntada de Carta
13/07/2020 02:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 03/07/2020 23:59:59.
27/04/2020 21:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 09:54

Conclusos para despacho
14/04/2020 09:54

Cancelada a movimentação processual
15/01/2020 10:32

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
22/11/2019 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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