29/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/01/2025 14:29

Baixa Definitiva
19/12/2024 00:50

Decorrido prazo de VANIA LUCIA CUOCO SAMPAIO em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:02

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:45

Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELADO) e provido
19/11/2024 15:34

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 09:59

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2024 14:19

Conclusos ao relator
05/06/2024 12:56

Recebidos os autos
05/06/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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