TJPA - 0800060-98.2021.8.14.0951

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Barbara

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Polo Ativo

Partes

DILMA PARENTE SIDRIM

CPF *71.***.*20-20

Advogados

AMANDA CAROLINA DA SILVA SANTOS

OAB: 30243/PA

CPF *21.***.*33-29

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 08:42

    Juntada de Alvará

  • 27/01/2025 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 11:39

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 09:27

    Juntada de petição inicial

  • 14/10/2024 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2024 01:51

    Decorrido prazo de INACIO GUILHERME DA SILVA LEITE em 18/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 01:46

    Publicado Sentença em 04/09/2024.

  • 05/09/2024 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

    Eng.

    Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800060-98.2021.8.14.0951 SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE.

    Vieram conclusos.

    DECIDO.

    Segundo o Novo Código de Processo Civil: Art. 316.

    A extinção do processo dar-se-á por sentença.

    Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - omissis II - a obrigação for satisfeita; No caso em tela, há nos autos prova do adimplemento da dívida em relação a parte exequente, informado pela quitação do débito através do documento/deposito judicial do valor executado, capturado via penhora no SISBAJUD.

    Dispõe o art. 925, do NCPC, que a extinção da obrigação do devedor só produz efeito quando declarada por sentença.

    Diante do exposto, extingo o processo de execução com base no art. 924, II, do NCPC, declarando extinta a obrigação do devedor em relação ao credor, nestes autos, a qual teve satisfeito o débito encartado.

    Expeça-se o Alvará Judicial em nome da requerente do valor depositado.

    Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    STB, #Data LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito

  • 02/09/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 14:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2024 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 14:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2024 03:28

    Decorrido prazo de INACIO GUILHERME DA SILVA LEITE em 27/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 00:29

    Publicado Despacho em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

    Eng.

    Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800060-98.2021.8.14.0951 DECISÃO R.H 1- Para início da fase de cumprimento da sentença, INTIME-SE o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença E ATUALIZADA EM ANEXO, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado EM ANEXO. 1.1.

    Acaso não tenha advogado, o executado deverá ser intimado, observando o regramento previsto no artigo 19, 2º da Lei 9.099/95, ou seja, caso o executado tenha mudado de endereço sem comunicar, reputa-se eficaz as intimações enviadas ao local anteriormente indicado. 2- FICA ADVERTIDO o devedor que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (item 01), O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3- FICA ADVERTIDO o devedor, outrossim, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, INICIA-SE o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de nova intimação e MEDIANTE garantia do juízo na exata forma do Enunciado n. 117 do FONAJE - apresente, nos próprios autos, sua impugnação/embargos, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). 4- Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, PODERÁ a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo ou indicar outros bens penhoráveis, observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. 5- FICA ADVERTIDO o devedor que também é seu dever apontar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, e, acaso intimado, se mantenha inerte sem justificativa, este Juízo poderá considerar sua omissão, ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 772, II E 774, V, NCPC), com a consequente aplicação da multa. 6 – Cumpra-se.

    Santa Bárbara, 2024-02-22 LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito

  • 04/03/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 09:41

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/02/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 01:56

    Publicado Intimação em 10/10/2023.

  • 07/10/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

    Eng.

    Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800060-98.2021.8.14.0951 DESPACHO/DECISÃO R.H. 1 - A decisão do ID n. é clara e fundamentada. 2 - Certifique o transito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.

    Santa Bárbara, 25 de setembro de 2023 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

  • 05/10/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 01:50

    Publicado Despacho em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 23:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/11/2022 00:54

    Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

    Eng.

    Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 e (91) 3776-1178 | e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800060-98.2021.8.14.0951 Nos termos do Provimento n. 006/2006, art. 1º, § 2º, XIX, INTIME(M)-SE o(s) advogado(s) do Requerente/Recorrido às contrarrazões.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    Santa Barbara do Pará/PA, 8 de novembro de 2022.

    Alessandro Pimentel Queiroz Secretário do JECCSB

  • 08/11/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/09/2022 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 04:09

    Publicado Sentença em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 20/09/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 13:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2022 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 11:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2022 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 17:35

    Publicado Sentença em 20/07/2022.

  • 22/07/2022 17:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 17:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 18/07/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:32

    Julgado procedente o pedido

  • 11/07/2022 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 09:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 12:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2022 12:18

    Audiência Instrução realizada para 15/06/2022 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

  • 06/06/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 02:08

    Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:23

    Audiência Instrução designada para 15/06/2022 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

  • 24/11/2021 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 15:17

    Audiência Conciliação realizada para 23/11/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

  • 20/11/2021 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 01:01

    Decorrido prazo de DILMA PARENTE SIDRIM em 10/11/2021 23:59.

  • 07/11/2021 10:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2021 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2021 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 15:21

    Juntada de Petição de citação

  • 03/10/2021 20:17

    Audiência Conciliação designada para 23/11/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

  • 03/10/2021 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 20:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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