TJPA - 0000059-57.2002.8.14.0032

1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDERI SOARES ROSA

Advogados

RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS

OAB: 16039/PA

CPF *95.***.*90-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 12:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/10/2023 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 12:32

    Transitado em Julgado em 11/10/2023

  • 27/09/2023 05:19

    Publicado Sentença em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 25/09/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:13

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 23/11/2022 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2022 11:45

    Decorrido prazo de ALDERI SOARES ROSA em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 07:54

    Decorrido prazo de ALDERI SOARES ROSA em 16/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 09:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/11/2022 02:52

    Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0000059-57.2002.8.14.0032 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: ALDERI SOARES ROSA ADVOGADO DATIVO: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, ou defensores, ou representantes, acerca da digitalização e migração dos presentes autos para o Sistema PJe, devendo as mesmas impugnarem e/ou se manifestarem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

    Monte Alegre (PA), 4 de novembro de 2022 JUVENILSON BASTOS DA SILVA ANALISTA JUDICIÁRIO

  • 04/11/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 17:50

    Processo migrado do sistema Libra

  • 26/07/2022 17:49

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 17:49

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 17:45

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 17:45

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 17:45

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 17:44

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 17:44

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 17:44

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 17:44

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 17:44

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 17:36

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 17:35

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 17:35

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 17:34

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 17:30

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 17:29

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 17:20

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 14:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000595220028140032: - O asssunto 11071 foi removido. - Justificativa: Proc. nº. 009/2002 (num antigo) - Art. 121, c/c art. 14, II, do CPB. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de

  • 26/07/2022 14:58

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (2648) do processo 00000595220028140032.Motivo: equivoco

  • 26/07/2022 14:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000595220028140032: - O asssunto 3370 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11071 para 3370. - Justificativa: Proc. nº. 009/2002 (num antigo) - Art. 121, c/c art. 14, II,

  • 25/07/2022 10:13

    MIGRACAO

  • 21/06/2022 12:27

    MIGRACAO

  • 14/06/2022 14:02

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 14/06/2022 14:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2022 14:02

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000595220028140032: Munic pio atualizado: 4802 - O asssunto 287 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 11071 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 13/06/2022 12:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/06/2022 12:25

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/06/2022 12:25

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 13/06/2022 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2022 11:12

    CONCLUSOS

  • 02/08/2021 10:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/07/2021 10:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 30/07/2021 10:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/07/2021 10:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/07/2021 13:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9746-03

  • 26/07/2021 13:30

    Remessa

  • 26/07/2021 13:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/07/2021 13:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/07/2021 13:08

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 21/07/2021 09:11

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 21/07/2021 08:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2021 08:30

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/01/2020 14:50

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 26/11/2019 12:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/11/2019 12:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/11/2019 12:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2019 09:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4583-35

  • 22/11/2019 09:43

    Remessa

  • 22/11/2019 09:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2019 09:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/11/2019 09:30

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 06/11/2019 08:55

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 10/04/2019 09:32

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 10/04/2019 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2019 09:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/04/2019 09:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/04/2019 08:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/04/2019 13:22

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/04/2019 13:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/04/2019 13:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/03/2019 11:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/03/2019 11:55

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/03/2019 11:55

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/03/2019 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2019 13:44

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 08/03/2019 11:15

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 27/02/2019 16:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ÁREA 2: RIBEIRINHA, : ELLEN MARIA CAMPOS DA SILVA

  • 27/02/2019 16:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/02/2019 13:25

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2019 14:57

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 18/02/2019 10:21

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 18/02/2019 10:21

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - MANDADO DE INTIMAÇÃO E DECISÃO DO DENUNCIADO ALDERI SOARES ROSA

  • 18/02/2019 10:21

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 18/02/2019 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2019 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2019 10:09

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/02/2019 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2018 14:11

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/08/2018 11:43

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 13/08/2018 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2018 08:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/07/2018 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2018 08:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/07/2018 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2018 08:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/07/2018 08:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/07/2018 08:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/12/2017 10:14

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/12/2017 08:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/12/2017 08:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/12/2017 08:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/11/2017 12:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6191-82

  • 29/11/2017 12:04

    Remessa

  • 29/11/2017 12:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2017 12:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/03/2017 09:14

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 07/03/2017 09:52

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 08/07/2016 08:26

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 04/07/2016 13:06

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 04/07/2016 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2016 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2016 13:00

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 08/07/2014 12:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/07/2014 12:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/07/2014 12:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/07/2014 12:02

    EXPEDIR CARTA PRECAT.

  • 08/07/2014 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2014 09:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/07/2014 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2014 11:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/07/2014 11:53

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/07/2014 11:22

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 01/07/2014 10:25

    Remessa - OFÍCIO Nº 159/2014 - GAB. CMDº

  • 01/07/2014 10:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2014 10:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/07/2014 08:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2014 08:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/07/2014 08:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/06/2014 08:56

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 29/05/2014 10:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/05/2014 10:43

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/05/2014 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2014 10:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/05/2014 09:54

    MP CIENCIA AUDIENCIA

  • 26/05/2014 12:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RAIMUNDO SEBASTIÃO DA SILVA LAZAMETH para : LUIS ARTHUR PEREIRA

  • 26/05/2014 12:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/05/2014 12:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : RAIMUNDO SEBASTIÃO DA SILVA LAZAMETH

  • 26/05/2014 12:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/05/2014 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2014 11:30

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/05/2014 11:29

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 26/05/2014 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2014 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2014 11:28

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 26/05/2014 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2014 11:27

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/05/2014 11:27

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 28/04/2014 12:20

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 28/04/2014 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2014 12:10

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 24/04/2014 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2014 13:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/04/2014 13:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/04/2014 09:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/02/2014 08:26

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/12/2013 12:30

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 06/12/2013 10:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/12/2013 10:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/12/2013 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/12/2013 13:26

    Remessa

  • 02/12/2013 13:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2013 13:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2013 12:30

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 26/09/2013 15:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2013 15:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/09/2013 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2013 10:33

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 17/09/2013 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2013 10:31

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 10/06/2013 12:02

    EXPEDIR CARTA PRECAT.

  • 29/05/2013 11:37

    A SECRETARIA

  • 29/05/2013 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2013 11:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/05/2013 11:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/04/2013 10:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 16/05/2012 19:28

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 27/01/2011 14:28

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 14/04/2010 05:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/04/2010 09:01

    A SECRETARIA - Recebido por: LUCIVALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR - Secretaria de Monte Alegre.

  • 12/04/2010 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/04/2010 08:53

    Despacho

  • 29/08/2007 10:16

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

  • 30/12/1899 00:00

    A SECRETARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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