18/09/2023 08:50

Arquivado Definitivamente
17/09/2023 01:58

Decorrido prazo de CANDIDO DA COSTA MATIAS em 14/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/07/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/05/2023 09:45

Transitado em Julgado em 12/12/2022
16/04/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:27

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:27

Conclusos para despacho
17/12/2022 02:09

Decorrido prazo de ELMA DA COSTA MATIAS em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:09

Decorrido prazo de MARIA JUDITE DA LUZ COSTA em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:09

Decorrido prazo de MARIA ELIEUZA MATIAS em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:09

Decorrido prazo de CANDIDO DA COSTA MATIAS em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:09

Decorrido prazo de IVO DA COSTA MATIAS em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:09

Decorrido prazo de ALBANIZA DA COSTA MATIAS em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:09

Decorrido prazo de ISAIAS DA COSTA MATIAS em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:09

Decorrido prazo de OSCARINA VENANCIO MATIAS em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:09

Decorrido prazo de IVONETE DA COSTA MATIAS em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:09

Decorrido prazo de ROSENDIA DA COSTA MATIAS em 12/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:17

Decorrido prazo de CANDIDO DA COSTA MATIAS em 02/12/2022 23:59.
04/12/2022 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.
11/11/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:09

Publicado Sentença em 09/11/2022.
09/11/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo nº 0000925-85.2010.8.14.0064.

Classe: Arrolamento Sumário.

Inventariante: Candido da Costa Matias.

Sentença com resolução de mérito RELATÓRIO Candido da Costa Matias, Maria Judite da Luz Costa, Maria Elielza Matias, Elma da Costa Matias, Albanízia da Costa Matias, Izaias da Costa Matias, Ivo da Costa Matias, Ivonete da Costa Matias, Rosendia da Costa Matias e Oscarina Venâncio Matias requereram a abertura de Inventário dos bens deixados por falecimento de seu pai, Avelino Da Silva Matias.

O de cujus era casado com Maria Judite da Luz Costa.

Candido da Costa Matias foi nomeado inventariante.

Em petição id 61495406, foram habilitados os herdeiros André da Costa Matias, Jurandir da Costa Matias, José Domingos da Costa Matias, Manoel Maria da Silva Matias e Maria Silvonete da Costa Matias.

Os herdeiros, todos maiores, juntaram plano de partilha (id 61495407).

O Estado apresentou manifestação com pedido para juntada de documentos para fins de cálculo do imposto. É o que importa relatar.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 659 do CPC: “A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663 .”.

As partes acordaram a respeito da partilha dos bens.

Os herdeiros e a meeira são maiores e capazes.

Não há necessidade de parecer ministerial, pois as partes são maiores e capazes.

O processo está apto à homologação por sentença.

Observo que o processo vinha tramitando desde 2010 com pendência de cobrança de imposto, no entanto, com o advento do CPC/2015, entendo que a cobrança do imposto deve ser feita administrativamente, sem prejuízo da homologação de partilha por sentença e lavratura do formal de partilha.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo, por sentença, e homologo a partilha amigável e, havendo o trânsito em julgado, determino: a) havendo custas processuais pendentes, intime-se para recolhimento em 10 dias; b) após, expeça-se formal de partilha, conforme termos do esboço de partilha id 61495407 e intime-se a Fazenda Estadual para lançamento administrativo (art. 659, §2º, CPC). c) cumpridos esses expedientes, arquive-se.

Viseu - PA, 17 de setembro de 2022.

Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito
07/11/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 17:55

Homologada a Transação
17/09/2022 16:52

Conclusos para julgamento
17/09/2022 16:52

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 10:15

Conclusos para decisão
16/05/2022 12:46

Processo migrado do sistema Libra
16/05/2022 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009252920108140064: Munic pio atualizado: 8308 - Justificativa: INVENTÁRIO. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00009258520108140064.
16/05/2022 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2022 09:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
18/03/2022 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2022 15:04

CERTIDAO - CERTIDAO
14/03/2022 12:07

REMESSA INTERNA
09/03/2022 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/09/2021 12:44

OUTROS
26/07/2021 08:55

OUTROS
06/07/2021 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2021 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2021 15:19

Remessa
24/02/2021 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/02/2021 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/02/2021 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2020 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/02/2020 09:02

OUTROS
14/01/2020 13:28

OUTROS
11/12/2019 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2019 09:17

CERTIDAO - CERTIDAO
11/12/2019 09:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/12/2019 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2019 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2019 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/08/2018 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/12/2017 07:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/05/2016 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/03/2016 14:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2016 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2016 14:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2015 10:56

AGUARDANDO A PARTE
14/09/2015 10:56

AGUARDANDO A PARTE
03/06/2014 10:19

AGUARD. RETORNO DE AR
29/05/2014 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2014 11:32

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
26/05/2014 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/05/2014 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2014 12:50

Mero expediente - Mero expediente
21/02/2014 15:19

CONCLUSOS
21/02/2014 15:15

CONCLUSOS
01/08/2013 16:18

CONCLUSOS
15/03/2013 15:05

EM CONCLUSÃO
19/09/2012 16:57

Remessa - PETIÇÃO REQUERENDO DILIGÊNCIAS
19/09/2012 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2012 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2012 16:53

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00009252920108140064.
08/08/2011 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/08/2011 09:44

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: LAURO ALEXANDRINO SANTOS - Vara Unica de Viseu.
08/08/2011 00:00

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS - CAIXA 33 , EM 23/08/11-
06/06/2011 08:56

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - Caixa Q, armário B
19/04/2011 08:45

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - Caixa Q, armário B
26/11/2010 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/11/2010 06:18

A SECRETARIA - Recebido por: LURDENY DE NAZARE RIBEIRO - Secretaria de Viseu.
25/11/2010 06:18

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2010 06:18

Despacho
11/11/2010 07:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/11/2010 10:21

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
09/11/2010 06:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: LAURO ALEXANDRINO SANTOS - Vara Unica de Viseu.
28/10/2010 13:55

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 64001 - Vara Unica de Viseu . Usuario: 266245401

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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