14/12/2023 09:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/12/2023 09:25

Baixa Definitiva
14/12/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUNELLI em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:45

Conhecido o recurso de ALEXANDRE LUNELLI - CPF: *53.***.*13-91 (AUTORIDADE) e provido
08/11/2023 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:59

Conclusos para julgamento
17/11/2022 13:59

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 12:46

Juntada de Petição de parecer
09/11/2022 09:17

Publicado Despacho em 08/11/2022.
09/11/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:57

Conclusos ao relator
07/11/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de APELAÇÃO CIVEL, interposta por ALEXANDRE LUNELLI em face de sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública (processo nº 0002028-04.2013.8.14.0071).

Ocorre que, nos termos do Regimento Interno, art. 31, §1º, inciso XI, compete a Turmas de Direito Público processar e julgar o Recurso de Apelação Cível originário de Ação Civil Pública.

Assim, encaminhem-se os autos à Vice-presidência para os devidos fins. À secretaria para as providências.

Datado e assinado eletronicamente Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO Relator
04/11/2022 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:38

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:20

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 16:14

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 13:37

Recebidos os autos
03/11/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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