12/11/2023 17:50

Juntada de Petição de termo de ciência
06/10/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 10:57

Transitado em Julgado em 06/10/2023
05/10/2023 15:29

Juntada de Petição de termo de ciência
25/09/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:28

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:09

Julgado improcedente o pedido
10/05/2023 12:37

Conclusos para julgamento
10/05/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 12:29

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/04/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2023 12:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
29/03/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2023 18:19

Juntada de Petição de certidão
26/03/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2023 18:15

Juntada de Petição de certidão
26/03/2023 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 09:05

Expedição de Mandado.
17/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ Fórum Juiz Jonathas Celestino Teixeira Av.

Bernardo Sayão, s/n.º, Centro – CEP 68.738-000 – Telefax: (0**91) 3442-1142 Santa Maria do Pará - Pará AUTOS N° 0800334-28.2021.8.14.0057 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) RÉU: ELIOMAR BENÍCIO DA COSTA JÚNIOR,brasileiro, paraense, união estável, nascido em 23.10.1986, RG nº 5380739, filho de Francisca Benício da Silva e Eliomar Benício da Costa, residentena Rua Raimundo Maia nº 95, Bairro Marambaia, neste município.

RÉ: GLEISSILENE ROSÁRIO MIRANDA, brasileira, paraense, união estável, nascida em 17.07.1987, filha de Marilene Rosário Miranda, residente na Rua Raimundo Maia nº 95, Bairro Marambaia, neste município.

Defensora dativa: ELIANE CORREA DE MELO FEITOSA - OAB PA26725 DECISÃO Tratam os autos de Ação Penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de REU: ELIOMAR BENÍCIO DA COSTA JÚNIOR, GLEISSILENE ROSÁRIO MIRANDA, pela suposta prática de crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006.

A denúncia atende aos requisitos do artigo 41, não estando presente hipótese do artigo 395 do CPP, pois, os fatos narrados possibilitam a compreensão e ampla defesa quanto a imputação, sendo que a adequação típica somente é possível em sentença, após, cognição exauriente e não em recebimento da denúncia, fase em que vigora o princípio in dubio pro societate.

Em relação ao prosseguimento do feito, entendo ausentes quaisquer das situações previstas no art. 397 do CPP que autorizam a absolvição sumária.

Assim RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público Estadual em desfavor do acusado, dando-o como incurso no artigo 33 da lei 11.343/2006, por encontrar-se a peça vestibular de acordo com os mandamentos legais do art. 41 do CPP.

Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/2023, às 12h, na sala de audiências desta Comarca, a ser realizada preferencialmente de forma remota, através da plataforma Microsoft Teams.

Em razão dos efeitos da pandemia o ato poderá ser realizado pela plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Tribunal de Justiça do Pará, que deverá ser baixada e instalada, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app.

O programa ou aplicativo pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.

Solicita-se que se realize o download a fim de possibilitar audiência virtual.

As partes deverão fornecer os respectivos dados eletrônicos, tais quais: endereço de e-mail, número de telefone celular e número utilizado no aplicativo Whatsapp a fim de facilitar a comunicação e operacionalização do ato até três dias de antecedência.

As informações de acesso e eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo email [email protected] e/ou whatsapp 91 8567-5102, meios de comunicação para audiências. É obrigação da parte / testemunha providenciar o necessário para participar remotamente não podendo alegar desconhecimento ou problemas técnicos para não participar da audiência devendo comparecer ao fórum na data e hora designada e participar presencialmente.

Na audiência proceder-se-á à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, eventuais acareações e reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado, momento em que poderá exercer o seu direito de autodefesa, salvo se este optar por exercer o seu direito constitucional de permanecer em silêncio (art. 400, CPP).

Expeça-se o necessário.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO / CARTA POSTAL, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Santa Maria do Pará, 12 de fevereiro de 2023 Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito
16/02/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:38

Expedição de Mandado.
16/02/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2023 12:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
16/02/2023 10:24

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:45

Juntada de Petição de termo de ciência
15/02/2023 01:31

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ Fórum Juiz Jonathas Celestino Teixeira Av.

Bernardo Sayão, s/n.º, Centro – CEP 68.738-000 – Telefax: (0**91) 3442-1142 Santa Maria do Pará - Pará AUTOS N° 0800334-28.2021.8.14.0057 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) RÉU: ELIOMAR BENÍCIO DA COSTA JÚNIOR,brasileiro, paraense, união estável, nascido em 23.10.1986, RG nº 5380739, filho de Francisca Benício da Silva e Eliomar Benício da Costa, residentena Rua Raimundo Maia nº 95, Bairro Marambaia, neste município.

RÉ: GLEISSILENE ROSÁRIO MIRANDA, brasileira, paraense, união estável, nascida em 17.07.1987, filha de Marilene Rosário Miranda, residente na Rua Raimundo Maia nº 95, Bairro Marambaia, neste município.

Defensora dativa: ELIANE CORREA DE MELO FEITOSA - OAB PA26725 DECISÃO Tratam os autos de Ação Penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de REU: ELIOMAR BENÍCIO DA COSTA JÚNIOR, GLEISSILENE ROSÁRIO MIRANDA, pela suposta prática de crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006.

A denúncia atende aos requisitos do artigo 41, não estando presente hipótese do artigo 395 do CPP, pois, os fatos narrados possibilitam a compreensão e ampla defesa quanto a imputação, sendo que a adequação típica somente é possível em sentença, após, cognição exauriente e não em recebimento da denúncia, fase em que vigora o princípio in dubio pro societate.

Em relação ao prosseguimento do feito, entendo ausentes quaisquer das situações previstas no art. 397 do CPP que autorizam a absolvição sumária.

Assim RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público Estadual em desfavor do acusado, dando-o como incurso no artigo 33 da lei 11.343/2006, por encontrar-se a peça vestibular de acordo com os mandamentos legais do art. 41 do CPP.

Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/2023, às 12h, na sala de audiências desta Comarca, a ser realizada preferencialmente de forma remota, através da plataforma Microsoft Teams.

Em razão dos efeitos da pandemia o ato poderá ser realizado pela plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Tribunal de Justiça do Pará, que deverá ser baixada e instalada, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app.

O programa ou aplicativo pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.

Solicita-se que se realize o download a fim de possibilitar audiência virtual.

As partes deverão fornecer os respectivos dados eletrônicos, tais quais: endereço de e-mail, número de telefone celular e número utilizado no aplicativo Whatsapp a fim de facilitar a comunicação e operacionalização do ato até três dias de antecedência.

As informações de acesso e eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo email [email protected] e/ou whatsapp 91 8567-5102, meios de comunicação para audiências. É obrigação da parte / testemunha providenciar o necessário para participar remotamente não podendo alegar desconhecimento ou problemas técnicos para não participar da audiência devendo comparecer ao fórum na data e hora designada e participar presencialmente.

Na audiência proceder-se-á à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, eventuais acareações e reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado, momento em que poderá exercer o seu direito de autodefesa, salvo se este optar por exercer o seu direito constitucional de permanecer em silêncio (art. 400, CPP).

Expeça-se o necessário.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO / CARTA POSTAL, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Santa Maria do Pará, 12 de fevereiro de 2023 Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito
13/02/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:03

Recebida a denúncia contra ELIOMAR BENÍCIO DA COSTA JÚNIOR (REU)
12/02/2023 11:08

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/02/2023 11:07

Conclusos para decisão
12/02/2023 11:07

Cancelada a movimentação processual
12/02/2023 11:06

Cancelada a movimentação processual
14/11/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 01:11

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ PROCESSO n° 0800334-28.2021.8.14.0057 - [Tráfico de Drogas e Condutas Afins].

REU: ELIOMAR BENÍCIO DA COSTA JÚNIOR, GLEISSILENE ROSÁRIO MIRANDA Advogado(s): ELIANE CORREA DE MELO FEITOSA - OAB PA26725 INTIMAÇÃO DE NOMEAÇÃO Fica por meio do presente intimado o (a) Dr.ª Advogada ELIANE CORREA DE MELO FEITOSA - OAB PA26725, de que foi nomeado (a) como Defensor (a) Dativo (a) nos autos em epígrafe para, no prazo de 05 dias, oferecer resposta à acusação em nome dos réus ELIOMAR BENÍCIO DA COSTA JÚNIOR e GLEISSILENE ROSÁRIO MIRANDA.

Santa Maria do Pará/PA, 8 de novembro de 2022.

Carlos Rodrigues da Silva Auxiliar Judiciário
08/11/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 04:19

Decorrido prazo de GLEISSILENE ROSÁRIO MIRANDA em 28/10/2022 23:59.
02/11/2022 04:19

Decorrido prazo de ELIOMAR BENÍCIO DA COSTA JÚNIOR em 28/10/2022 23:59.
17/10/2022 01:36

Publicado Despacho em 17/10/2022.
16/10/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 01:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 04/10/2022 23:59.
10/10/2022 01:03

Decorrido prazo de ELIOMAR BENÍCIO DA COSTA JÚNIOR em 04/10/2022 23:59.
10/10/2022 01:03

Decorrido prazo de GLEISSILENE ROSÁRIO MIRANDA em 04/10/2022 23:59.
08/09/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 07:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 11:42

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:18

Conclusos para despacho
21/02/2022 08:44

Expedição de Certidão.
28/01/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:10

Conclusos para despacho
28/01/2022 12:10

Cancelada a movimentação processual
21/05/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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