TJPA - 0020799-63.2006.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

JOSE CLAUDIO CARVALHO TEIXEIRA

CPF *07.***.*21-34

Advogados

ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES

OAB: 7316/PA

CPF *93.***.*27-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 04:14

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/11/2024 23:59.

  • 04/12/2024 03:40

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO CARVALHO TEIXEIRA em 27/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/10/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 14:59

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO CARVALHO TEIXEIRA em 02/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:58

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO CARVALHO TEIXEIRA em 02/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 19:35

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 19:35

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO CARVALHO TEIXEIRA em 25/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 18:39

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 02:45

    Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

  • 20/05/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0020799-63.2006.8.14.0301 AUTOR: JOSE CLAUDIO CARVALHO TEIXEIRA REU: ITAU UNIBANCO S.A., MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB e Ordem de Serviço 001/2016, CITAR/INTIMAR a parte embargada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos tempestivamente.

    Belém - PA, 16 de maio de 2023 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ das Varas de Fazenda da Capital (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 16/05/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 03:21

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO CARVALHO TEIXEIRA em 13/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 16:39

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 16:39

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO CARVALHO TEIXEIRA em 05/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 15:47

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 15:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2022 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 01:25

    Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0020799-63.2006.8.14.0301 AUTOR: JOSE CLAUDIO CARVALHO TEIXEIRA REU: ITAU UNIBANCO S.A., MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 64475279.

    Belém-PA, 8 de novembro de 2022.

    WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 08/11/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 12:29

    Processo migrado do sistema Libra

  • 06/06/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 10:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00207995420068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 06/06/2022 10:27

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 06/06/2022 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2021 12:40

    REMESSA INTERNA

  • 12/07/2021 09:58

    Remessa

  • 09/07/2021 10:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2021 10:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/07/2021 14:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/07/2021 14:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/07/2021 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2021 13:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/05/2019 13:50

    CONCLUSOS

  • 22/05/2019 13:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/05/2019 13:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2019 13:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/03/2019 11:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/02/2019 08:00

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 25/02/2019 11:25

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/02/2019 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2019 11:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/01/2019 13:42

    À UNAJ

  • 17/01/2019 08:33

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YOLENE DE AZEVEDO BARROS (24330027), que representa a parte JOSE CLAUDIO CARVALHO TEIXEIRA (26614795) no processo 00207995420068140301.

  • 17/01/2019 08:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA (24324132), que representa a parte JOSE CLAUDIO CARVALHO TEIXEIRA (26614795) no processo 00207995420068140301.

  • 05/11/2018 11:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 01/11/2018 10:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/11/2018 09:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/10/2018 15:11

    CONCLUSOS

  • 26/10/2018 15:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2018 15:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/08/2016 10:53

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 13/05/2015 09:18

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 08/05/2015 13:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/04/2015 13:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/04/2015 13:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/04/2015 12:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/04/2015 12:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2015 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/04/2015 09:39

    Remessa

  • 15/04/2015 09:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2015 09:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/04/2015 08:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/03/2015 10:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2015 11:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/02/2015 09:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/02/2015 08:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/02/2015 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2015 10:08

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/01/2015 10:43

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 16/10/2014 09:52

    OUTROS

  • 17/09/2014 10:54

    OUTROS

  • 20/06/2014 10:24

    OUTROS

  • 29/05/2014 12:12

    OUTROS

  • 23/01/2013 11:13

    OUTROS

  • 23/01/2013 11:12

    OUTROS

  • 26/11/2012 09:02

    OUTROS

  • 29/10/2012 11:00

    OUTROS

  • 29/10/2012 10:58

    OUTROS

  • 18/07/2012 10:47

    OUTROS

  • 18/07/2012 10:42

    OUTROS

  • 07/10/2011 10:38

    OUTROS

  • 24/03/2011 11:07

    OUTROS

  • 24/03/2011 10:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 14:13

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 11/08/2009 16:49

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

  • 11/10/2008 10:30

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 02/02/2007 13:54

    AGUARDANDO CONCLUSAO - coluna c

  • 02/02/2007 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/01/2007 12:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/01/2007 12:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/01/2007 09:23

    VINCULAÇÃO

  • 23/01/2007 11:44

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-61

  • 10/01/2007 13:26

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 10/01/2007 13:24

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE BELEM inclusão do AdvogadoLUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

  • 10/01/2007 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/01/2007 10:37

    MANDADO CUMPRIDO

  • 19/12/2006 12:41

    PLANTÃO

  • 19/12/2006 12:40

    Intimação

  • 19/12/2006 12:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 19/12/2006 09:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/12/2006 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 18/12/2006 14:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/12/2006 14:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/12/2006 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2006 12:21

    Despacho

  • 18/12/2006 11:48

    VINCULAÇÃO

  • 15/12/2006 12:58

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*73-60

  • 15/12/2006 12:58

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 121139722 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 11/12/2006 13:37

    AGUARDANDO CONCLUSAO - coluna a

  • 07/12/2006 13:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/12/2006 13:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/12/2006 10:22

    VINCULAÇÃO

  • 06/12/2006 13:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/12/2006 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/12/2006 11:26

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*70-84

  • 06/12/2006 11:26

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 06/12/2006 10:45

    VINCULAÇÃO -

  • 05/12/2006 16:32

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*70-33

  • 23/11/2006 13:30

    VISTAS AO ADVOGADO - Dr.ª Yolene Barros. Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 07/11/2006 12:09

    MANDADO CUMPRIDO

  • 03/11/2006 10:12

    MANDADO CUMPRIDO

  • 01/11/2006 12:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/11/2006 12:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/11/2006 09:52

    PLANTÃO

  • 01/11/2006 09:51

    Intimação

  • 01/11/2006 09:51

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 01/11/2006 09:50

    PLANTÃO

  • 01/11/2006 09:50

    Intimação

  • 01/11/2006 09:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 01/11/2006 09:46

    VINCULAÇÃO

  • 31/10/2006 12:28

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*62-75

  • 31/10/2006 12:28

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 26/10/2006 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2006 13:31

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2006 09:34

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200610467612

  • 10/10/2006 09:34

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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