20/10/2023 18:49

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL em 18/10/2023 23:59.
11/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 02:03

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 08:20

Juntada de identificação de ar
16/08/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 12:09

Audiência Conciliação convertida em diligência para 07/11/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
16/08/2023 12:07

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:38

Homologada a Transação
11/08/2023 11:03

Conclusos para julgamento
11/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:37

Audiência Conciliação redesignada para 07/11/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
28/07/2023 06:15

Juntada de identificação de ar
27/07/2023 09:35

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL em 10/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:35

Juntada de identificação de ar
15/07/2023 02:07

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL em 06/06/2023 23:59.
15/07/2023 02:07

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL em 06/06/2023 23:59.
12/07/2023 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.
23/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:10

Audiência Conciliação designada para 14/08/2023 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
29/04/2023 06:06

Juntada de identificação de ar
25/04/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:41

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº 08004203-85.2022.8.14.0017 Requerente: JOSÉ BENONE FLORENTINO Requerido: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº. 38.***.***/0001-20, com sede na ST SRTVS Quadra 701, BL 0, Sala 338, nº. 110, Asa Sul, Brasília - DF, CEP: 70.340-000.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/VALE COMO MANDADO Vistos, etc.

Recebo a inicial eis que presentes os requisitos do art. 14 da Lei 9099/95.

Inicialmente, cumpre ressaltar que não incidem custas processuais nesta instância (art. 54 da Lei 9099/95), logo, deixo para analisar os benefícios da justiça gratuita em caso de eventual recurso, por inadequação do pleito nesta fase processual em que se encontra o processo.

Passo a perquirir acerca do pedido de inversão do ônus da prova.

Seguindo orientação do Superior Tribunal Justiça, sedimentada no sentido de ser a referida inversão uma regra de procedimento, inverto o ônus da prova, por considerar, pelos documentos acostados aos autos, a verossimilhança das alegações de direito e de fato pleiteadas pela requerente, bem como por considerá-la hipossuficiente ante a requerida, tendo esta última melhores condições técnicas, jurídicas e econômicas de se desincumbir do ônus probante, nos termos do que dispõe o art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90.

Em face do exposto, autorizo a Secretaria deste Juízo a designar uma audiência UNA (Conciliação, instrução e julgamento), devendo o processo ser incluso na pauta de audiências.

Advirta-se que o não comparecimento, do autor e do réu, implica na extinção sem resolução de mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e presunção de serem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (arts. 18, §1º e 20, ambos da Lei 9.099/95), com julgamento imediato da causa (art. 23, da Lei 9.099/95), respectivamente.

Intime-se o Reclamante, através de seu advogado.

Cite-se e intime-se o Reclamado, por carta com Aviso de Recebimento.

Conceição do Araguaia-PA, data e hora do sistema.

MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal
17/04/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 10:43

Conclusos para decisão
06/12/2022 10:40

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 03:23

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0804203-85.2022.8.14.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE BENONE FLORENTINO REU: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL Nome: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL Endereço: ST SRTVS, 110, Quadra 701 Bloco 0, Sala 817, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70340-906 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Intime-se a Requerente para emendar a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço atualizado, na forma do art. 321, do CPC, especialmente nos ultimos três meses, sob pena de extinção.

Conceição do Araguaia, Pará, 7 de novembro de 2022 MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito
07/11/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 10:00

Conclusos para decisão
27/10/2022 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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