27/07/2023 14:57

Decorrido prazo de CICERO BATISTA SOBRINHO em 13/12/2022 23:59.
27/07/2023 14:57

Juntada de identificação de ar
23/07/2023 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO em 04/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:39

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:51

Extinto o processo por desistência
03/07/2023 12:25

Conclusos para julgamento
03/07/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 02:14

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:09

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 14:04

Conclusos para despacho
08/06/2023 14:04

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
07/05/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
04/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 03:38

Publicado Sentença em 27/01/2023.
08/02/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0876151-11.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO EXECUTADO: CICERO BATISTA SOBRINHO SENTENÇA Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e determino a suspensão da execução, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, até o seu cumprimento integral.

Decorrido o prazo previsto para a satisfação da obrigação, intime-se a parte exequente para que informe, em cinco dias, sobre o interesse no prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

PRIC.

Belém, 10 de janeiro de 2023.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
25/01/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/01/2023 08:31

Conclusos para decisão
04/01/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 09:56

Conclusos para decisão
09/11/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 03:18

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0876151-11.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO EXECUTADO: CICERO BATISTA SOBRINHO DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o disposto no art. 801, determino a emenda da petição inicial em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, pois em vista da aplicação subsidiária do CPC e considerando que no sistema dos juizados especiais não se admite cobrança de honorários advocatícios em primeira instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95, este juízo entende que não se mostra devida a cobrança dos honorários advocatícios pretendidos, acaso fundamentados no art. 827 do CPC, pelo que determino a emenda da inicial para excluir tal parcela da dívida exequenda.

Ressalte-se que o ajuizamento de ação pelo rito da Lei nº 9.099/95 é uma faculdade, ciente a parte dos bônus e ônus disso decorrentes.

Alternativamente, faculto ao exequente indicar, no mesmo prazo acima assinalado, se existe dispositivo em convenção ou em assembleia geral que trate a respeito da possibilidade de cobrança de honorários advocatícios nos moldes e no percentual aplicado, de modo a possibilitar a inclusão de tal cobrança na presente execução.

Intime-se.

Cumpra-se, sob as penas e na forma da lei.

Belém, 17 de outubro de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
07/11/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 12:55

Conclusos para decisão
14/10/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800162-37.2019.8.14.0096

Anacleto Ferreira Martins

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/08/2019 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0867765-94.2019.8.14.0301

Nilson do Carmo Barroso

Companhia de Saneamento do para

Advogado: Erivane Fernandes Barroso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/12/2019 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0030928-49.2014.8.14.0301

Aarao Thadeu Tavares de Moraes

Thadeu Almir Gouvea de Moraes

Advogado: Rafael Bentes Correa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/07/2014 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0005221-02.2013.8.14.0047

Lourivaldo Correa da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Lucenilda de Abreu Almeida

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/06/2021 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0005221-02.2013.8.14.0047

Lourivaldo Correa da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/01/2014 11:53

Exibir Processo