18/09/2024 05:22

Decorrido prazo de PIO X SAMPAIO LEITE em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:15

Decorrido prazo de PIO X SAMPAIO LEITE em 09/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 09:28

Transitado em Julgado em 03/09/2024
31/08/2024 22:58

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2024 01:20

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 - e-mail: [email protected] PJe: 0000067-81.2004.8.14.0026 Classe: AÇÃO POPULAR (66) Requerente Nome: PIO X SAMPAIO LEITE Endereço: desconhecido Requerido Nome: CONSTRUTORA COSPAEL E EDIFICACOES LTDA Endereço: desconhecido Nome: ADAO RIBEIRO SOARES Endereço: desconhecido Nome: COMAZE COMERCIAL AZEVEDO LTDA Endereço: desconhecido Nome: MADEIREIRA RESENDE SANTANA E RESENDE LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA/MANDADO Vistos, Trata-se de AÇÃO POPULAR ajuizada por PIO X SAMPAIO LEITE em face de em face de ADÃO RIBEIRO e outros, todos qualificados nos autos.

Após regular tramite do feito, sobreveio aos autos cópia do acórdão nº 40.356, proferido em 19.09.2006, em sede de recurso de revisão, aprovou com ressalvas as contas do então prefeito, Adão Ribeiro - 54958918 - Pág. 06/07 e id. 54958918 - Pág. 01/03.

Em seguida, foi determinada a intimação do autor para dizer se havia interesse no prosseguimento do feito, bem como determinou vistas ao Ministério Público para manifestação em face do acordão (id. 54958916 - Pág. 13).

Ato contínuo, manifestou-se o Representante do Ministério Público, na ocasião pugnou pela extinção do feito (id. 54958918 - Pág. 05/06). É o que importa relatar.

Fundamento e Decido.

No caso dos autos, é imperioso o reconhecimento da perda do objeto, visto que uma das condições da ação é o interesse de agir, consistente na necessidade de se obter o provimento jurisdicional invocado e, mais, na utilidade desse provimento.

Não há, portanto, razão plausível para que se dê prosseguimento ao feito.

Não se justifica mais decidir algo a respeito da prestação de contas das verbas oriundas do CONVÊNIO 01/02 apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, diante da aprovação da prestação de contas feita pelo à época prefeito municipal, Adão Ribeiro, conforme se verifica do ACÓRDÃO Nº 40.356, no qual então prefeito, Adão Ribeiro - 54958918 - Pág. 06/07 e id. 54958918 - Pág. 01/03.

Portanto, uma decisão de mérito não importaria qualquer resultado necessário ou útil.

Assim, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, ante a perda superveniente do objeto, haja vista ACÓRDÃO Nº 40.356 (TCE/PA) que aprovou as contas do prefeito municipal.

Sem custas em face da natureza da ação.

Ciência às partes por seus respectivos advogados.

Após, arquive-se os autos.

P.R.I.C Jacundá, data e horário firmados pela assinatura eletrônica (assinatura eletrônica) JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Vara Única de Jacundá
09/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 21:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2024 09:40

Conclusos para julgamento
09/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:47

Decorrido prazo de PIO X SAMPAIO LEITE em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:13

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
16/12/2023 08:17

Decorrido prazo de PIO X SAMPAIO LEITE em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:02

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:02

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:19

Expedição de Certidão.
17/12/2022 03:20

Decorrido prazo de PIO X SAMPAIO LEITE em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 03:20

Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO SOARES em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:38

Decorrido prazo de MADEIREIRA RESENDE SANTANA E RESENDE LTDA em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:38

Decorrido prazo de COMAZE COMERCIAL AZEVEDO LTDA em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COSPAEL E EDIFICACOES LTDA em 05/12/2022 23:59.
10/11/2022 01:26

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 - e-mail: [email protected] PJe: 0000067-81.2004.8.14.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Nome: PIO X SAMPAIO LEITE Endereço: desconhecido Requerido Nome: CONSTRUTORA COSPAEL E EDIFICACOES LTDA Endereço: desconhecido Nome: ADAO RIBEIRO SOARES Endereço: desconhecido Nome: COMAZE COMERCIAL AZEVEDO LTDA Endereço: desconhecido Nome: MADEIREIRA RESENDE SANTANA E RESENDE LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Vistos os autos, DETERMINO o retorno dos autos à secretaria judicial para as seguintes providências: PROCEDA à INTIMAÇÃO das partes, por seus respectivos advogados, para, querendo, no prazo de 15 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade das peças processuais migradas para a plataforma PJE.

Não havendo advogado habilitado no sistema PJE, verifique a existência de advogado constituído nos autos, fazendo a devida INCLUSÃO/HABILITAÇÃO, após, cumpra-se conforme determinação anterior.

Em sendo hipótese de intervenção do Ministério Público no feito e/ou parte representada pelo MP ou Defensoria Pública, DÊ-SE ciência da migração.

Tratando- se de autos que constem da META 02 DO CNJ, INCLUA-SE no sistema PJE a devida identificação, bem como identifique-se os procedimentos sigilosos com as ferramentas disponíveis no sistema.

ATENTE-SE a secretaria quanto à conclusão processual, devendo direcionar os processos à caixa de acordo com o ato a ser proferido.

Merecendo especial atenção a conclusão de processos com pedidos urgentes/liminares.

PROCEDA-SE à devida alteração de classe processual do processo migrado, quando necessário, antes da conclusão.

P.R.I.C.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

Jacundá, Pará, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Vara Única de Jacundá Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00100000678120048140026_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032213495400000000052239448 00100000678120048140026_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032213495900000000052239450 00100000678120048140026_parte_0003.pdf Documento de Migração 22032213500500000000052239452 00100000678120048140026_parte_0004.pdf Documento de Migração 22032213501000000000052239454 00100000678120048140026_parte_0005.pdf Documento de Migração 22032213501600000000052239457 00100000678120048140026_parte_0006.pdf Documento de Migração 22032213552800000000052240794 00100000678120048140026_parte_0007.pdf Documento de Migração 22032213553300000000052240800 00100000678120048140026_parte_0008.pdf Documento de Migração 22032213553800000000052240806 00100000678120048140026_parte_0009.pdf Documento de Migração 22032213554400000000052240810 00100000678120048140026_parte_0010.pdf Documento de Migração 22032213554600000000052240815 00100000678120048140026_parte_0011.pdf Documento de Migração 22032213555100000000052240881 00100000678120048140026_parte_0012.pdf Documento de Migração 22032213555500000000052240885 00100000678120048140026_parte_0013.pdf Documento de Migração 22032213555700000000052240888 00100000678120048140026_parte_0014.pdf Documento de Migração 22032213555900000000052240891 00100000678120048140026_parte_0015.pdf Documento de Migração 22032213560200000000052240893 00100000678120048140026_parte_0016.pdf Documento de Migração 22032213560500000000052240902 00100000678120048140026_parte_0017.pdf Documento de Migração 22032213560800000000052240905 00100000678120048140026_parte_0018.pdf Documento de Migração 22032213561000000000052240908 00100000678120048140026_parte_0019.pdf Documento de Migração 22032213561300000000052240911 00100000678120048140026_parte_0020.pdf Documento de Migração 22032213561500000000052240914 00100000678120048140026_parte_0021.pdf Documento de Migração 22032214013800000000052242131 00100000678120048140026_parte_0022.pdf Documento de Migração 22032214014100000000052242134 00100000678120048140026_parte_0023.pdf Documento de Migração 22032214014300000000052242137 00100000678120048140026_parte_0024.pdf Documento de Migração 22032214014500000000052242140 00100000678120048140026_parte_0025.pdf Documento de Migração 22032214014800000000052242143 00100000678120048140026_parte_0026.pdf Documento de Migração 22032214015100000000052242288 00100000678120048140026_parte_0027.pdf Documento de Migração 22032214015400000000052242292 00100000678120048140026_parte_0028.pdf Documento de Migração 22032214015600000000052242298 00100000678120048140026_parte_0029.pdf Documento de Migração 22032214015900000000052242305 00100000678120048140026_parte_0030.pdf Documento de Migração 22032214020000000000052242311 00100000678120048140026_parte_0031.pdf Documento de Migração 22032214071500000000052243313 00100000678120048140026_parte_0032.pdf Documento de Migração 22032214071800000000052243318 00100000678120048140026_parte_0033.pdf Documento de Migração 22032214072100000000052243325 00100000678120048140026_parte_0034.pdf Documento de Migração 22032214072200000000052243429 00100000678120048140026_parte_0035.pdf Documento de Migração 22032214072400000000052243432 00100000678120048140026_parte_0036.pdf Documento de Migração 22032214072600000000052243445 00100000678120048140026_parte_0037.pdf Documento de Migração 22032214072800000000052243454 00100000678120048140026_parte_0038.pdf Documento de Migração 22032214073000000000052243459 00100000678120048140026_parte_0039.pdf Documento de Migração 22032214073500000000052243464 00100000678120048140026_parte_0040.pdf Documento de Migração 22032214073700000000052243468 00100000678120048140026_parte_0041.pdf Documento de Migração 22032214073800000000052243538 00100000678120048140026_parte_0042.pdf Documento de Migração 22032214074100000000052243541 00100000678120048140026_parte_0043.pdf Documento de Migração 22032214074300000000052243543 00100000678120048140026_parte_0044.pdf Documento de Migração 22032214074500000000052243545 00100000678120048140026_parte_0045.pdf Documento de Migração 22032214074700000000052243547 00100000678120048140026_parte_0046.pdf Documento de Migração 22032214074900000000052243569 00100000678120048140026_parte_0047.pdf Documento de Migração 22032214075100000000052243572 00100000678120048140026_parte_0048.pdf Documento de Migração 22032214075300000000052243573 00200000678120048140026_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032214075500000000052243575 00200000678120048140026_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032214075600000000052243577 00200000678120048140026_parte_0003.pdf Documento de Migração 22032214075800000000052243579 00200000678120048140026_parte_0004.pdf Documento de Migração 22032214080000000000052243582 00200000678120048140026_parte_0005.pdf Documento de Migração 22032214080200000000052243583 00200000678120048140026_parte_0006.pdf Documento de Migração 22032214080400000000052243584 00200000678120048140026_parte_0007.pdf Documento de Migração 22032214080500000000052243585 00200000678120048140026_parte_0008.pdf Documento de Migração 22032214080600000000052243587 00200000678120048140026_parte_0009.pdf Documento de Migração 22032214121200000000052243894 00200000678120048140026_parte_0010.pdf Documento de Migração 22032214121300000000052243895 00200000678120048140026_parte_0011.pdf Documento de Migração 22032214121400000000052243896 00200000678120048140026_parte_0012.pdf Documento de Migração 22032214121500000000052243897 00200000678120048140026_parte_0013.pdf Documento de Migração 22032214121600000000052243898 00200000678120048140026_parte_0014.pdf Documento de Migração 22032214121600000000052243899 00200000678120048140026_parte_0015.pdf Documento de Migração 22032214121700000000052243900 00200000678120048140026_parte_0016.pdf Documento de Migração 22032214121800000000052243901 00200000678120048140026_parte_0017.pdf Documento de Migração 22032214121900000000052243902 00200000678120048140026_parte_0018.pdf Documento de Migração 22032214122000000000052243903 00200000678120048140026_parte_0019.pdf Documento de Migração 22032214122100000000052243904 00200000678120048140026_parte_0020.pdf Documento de Migração 22032214122100000000052243905 00200000678120048140026_parte_0021.pdf Documento de Migração 22032214122200000000052243906 00200000678120048140026_parte_0022.pdf Documento de Migração 22032214122300000000052243907 00200000678120048140026_parte_0023.pdf Documento de Migração 22032214122300000000052243908 00200000678120048140026_parte_0024.pdf Documento de Migração 22032214122400000000052243909 00200000678120048140026_parte_0025.pdf Documento de Migração 22032214122500000000052243910 00200000678120048140026_parte_0026.pdf Documento de Migração 22032214122500000000052243911 00200000678120048140026_parte_0027.pdf Documento de Migração 22032214122600000000052243912 00200000678120048140026_parte_0028.pdf Documento de Migração 22032214122700000000052243913 00200000678120048140026_parte_0029.pdf Documento de Migração 22032214122700000000052243921 00200000678120048140026_parte_0030.pdf Documento de Migração 22032214122800000000052243924 00200000678120048140026_parte_0031.pdf Documento de Migração 22032214122800000000052243927 00300000678120048140026_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032214122900000000052243928 00300000678120048140026_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032214123000000000052244131 00300000678120048140026_parte_0003.pdf Documento de Migração 22032214123100000000052244134 00300000678120048140026_parte_0004.pdf Documento de Migração 22032214123200000000052244155 00300000678120048140026_parte_0005.pdf Documento de Migração 22032214123300000000052244156 00300000678120048140026_parte_0006.pdf Documento de Migração 22032214123300000000052244157 00300000678120048140026_parte_0007.pdf Documento de Migração 22032214123400000000052244158 00300000678120048140026_parte_0008.pdf Documento de Migração 22032214123500000000052244159 00300000678120048140026_parte_0009.pdf Documento de Migração 22032214123500000000052244160 00300000678120048140026_parte_0010.pdf Documento de Migração 22032214123600000000052244161 00300000678120048140026_parte_0011.pdf Documento de Migração 22032214123700000000052244162 00300000678120048140026_parte_0012.pdf Documento de Migração 22032214123800000000052244163 00300000678120048140026_parte_0013.pdf Documento de Migração 22032214124000000000052244164 00300000678120048140026_parte_0014.pdf Documento de Migração 22032214124100000000052244165 00300000678120048140026_parte_0015.pdf Documento de Migração 22032214124200000000052244166 00300000678120048140026_parte_0016.pdf Documento de Migração 22032214124300000000052244167 00300000678120048140026_parte_0017.pdf Documento de Migração 22032214124500000000052244169 00300000678120048140026_parte_0018.pdf Documento de Migração 22032214124600000000052244171 00300000678120048140026_parte_0019.pdf Documento de Migração 22032214124800000000052244177 00300000678120048140026_parte_0020.pdf Documento de Migração 22032214124900000000052244178 00300000678120048140026_parte_0021.pdf Documento de Migração 22032214125000000000052244379 00300000678120048140026_parte_0022.pdf Documento de Migração 22032214125100000000052244380 00300000678120048140026_parte_0023.pdf Documento de Migração 22032214125100000000052244381 00300000678120048140026_parte_0024.pdf Documento de Migração 22032214125200000000052244382 00300000678120048140026_parte_0025.pdf Documento de Migração 22032214125200000000052244383 00300000678120048140026_parte_0026.pdf Documento de Migração 22032214125300000000052244384 00300000678120048140026_parte_0027.pdf Documento de Migração 22032214125400000000052244385 00300000678120048140026_parte_0028.pdf Documento de Migração 22032214125400000000052244386 00300000678120048140026_parte_0029.pdf Documento de Migração 22032214181200000000052244950 00300000678120048140026_parte_0030.pdf Documento de Migração 22032214181200000000052244951 00400000678120048140026_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032214181200000000052244952 00400000678120048140026_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032214181300000000052244953 00400000678120048140026_parte_0003.pdf Documento de Migração 22032214181400000000052244954 00400000678120048140026_parte_0004.pdf Documento de Migração 22032214181500000000052244964 00400000678120048140026_parte_0005.pdf Documento de Migração 22032214181600000000052244966 00400000678120048140026_parte_0006.pdf Documento de Migração 22032214181600000000052244970 00400000678120048140026_parte_0007.pdf Documento de Migração 22032214181700000000052244972 00400000678120048140026_parte_0008.pdf Documento de Migração 22032214181800000000052244974 00400000678120048140026_parte_0009.pdf Documento de Migração 22032214181900000000052245252 00400000678120048140026_parte_0010.pdf Documento de Migração 22032214182000000000052245253 00400000678120048140026_parte_0011.pdf Documento de Migração 22032214182000000000052245254 00400000678120048140026_parte_0012.pdf Documento de Migração 22032214182100000000052245255 00400000678120048140026_parte_0013.pdf Documento de Migração 22032214182200000000052245256 00400000678120048140026_parte_0014.pdf Documento de Migração 22032214182200000000052245257 00400000678120048140026_parte_0015.pdf Documento de Migração 22032214182300000000052245258 00400000678120048140026_parte_0016.pdf Documento de Migração 22032214182300000000052245259 00400000678120048140026_parte_0017.pdf Documento de Migração 22032214182400000000052245260 00400000678120048140026_parte_0018.pdf Documento de Migração 22032214182500000000052245261 00400000678120048140026_parte_0019.pdf Documento de Migração 22032214182600000000052245262 00400000678120048140026_parte_0020.pdf Documento de Migração 22032214182600000000052245263 00400000678120048140026_parte_0021.pdf Documento de Migração 22032214182700000000052245264 00400000678120048140026_parte_0022.pdf Documento de Migração 22032214182700000000052245265
08/11/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO POPULAR (66)
26/09/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:57

Conclusos para despacho
26/09/2022 09:57

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 14:08

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 14:19

Processo migrado do sistema Libra
22/03/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 13:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000678120048140026: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
22/03/2022 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000678120048140026: - Classe Antiga: 10306, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 3804 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado.
18/03/2022 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2022 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/03/2022 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/02/2022 22:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
26/02/2022 22:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/02/2022 22:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2021 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/07/2021 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2021 10:33

CERTIDAO - CERTIDAO
20/07/2021 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2021 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO
06/07/2021 09:13

OUTROS
05/07/2021 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/07/2021 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/07/2021 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2021 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/07/2021 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/07/2021 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2021 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/07/2021 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/07/2021 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2021 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4463-38
08/06/2021 10:36

Remessa
08/06/2021 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2021 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2021 10:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
24/01/2018 13:41

OUTROS
22/01/2018 12:40

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
19/04/2017 08:37

OUTROS
26/11/2015 10:08

Remessa
26/11/2015 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2015 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2015 11:16

VISTAS AO PROMOTOR
24/09/2015 13:24

AGUARDANDO REMESSA MP
30/06/2015 12:34

Remessa
30/06/2015 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2015 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2015 13:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
19/06/2015 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/06/2015 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/06/2015 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2013 09:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/07/2013 16:29

OUTROS
08/07/2013 13:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/05/2013 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/05/2013 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/05/2013 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2013 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/05/2013 11:08

Mero expediente - Mero expediente
09/04/2013 14:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/12/2012 09:51

OUTROS
17/09/2012 15:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
23/01/2012 12:52

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO
22/11/2011 10:16

OUTROS
14/10/2011 17:25

OUTROS
06/10/2011 11:38

OUTROS - Aguardando REsposta Ofício
05/10/2011 17:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/10/2011 17:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/10/2011 14:14

VINCULAÇÃO - OFICIO
05/10/2011 13:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 281618402 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*03-32
26/09/2011 15:30

OUTROS
23/09/2011 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/09/2011 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/09/2011 11:30

VINCULAÇÃO - AR DEVOLVIDO
23/09/2011 11:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 281618402 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*03-38
05/09/2011 10:36

OUTROS - Aguardando Retorno AR
22/08/2011 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2011 11:17

OFICIO
25/05/2011 07:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/05/2011 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/05/2011 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2011 07:58

Despacho
18/05/2011 09:13

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: OLIVIA DE FATIMA SOUSA BARBOSA - Secretaria de Jacunda.
05/05/2011 13:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
23/03/2011 12:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
01/02/2011 06:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/01/2011 15:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/01/2011 15:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/01/2011 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/01/2011 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/01/2011 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/01/2011 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/01/2011 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/01/2011 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/01/2011 12:17

VINCULAÇÃO
26/01/2011 11:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 224360813 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-16
26/01/2011 11:19

VINCULAÇÃO - REPRESENTANTE DA EMPRESA
26/01/2011 11:18

VINCULAÇÃO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
26/01/2011 11:18

VINCULAÇÃO - REPRESENTANTE DA COMAZE
26/01/2011 11:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 224360813 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-10
26/01/2011 11:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 224360813 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-09
26/01/2011 11:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 224360813 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-08
25/01/2011 06:05

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: ELOIZIO CORDEIRO TAVEIRA DE SOUZA - Secretaria de Jacunda.
25/01/2011 06:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 786842342- Alteração da Parte de número :COMAZE COMERCIAL AZEVEDO LTDA inclusão do AdvogadoCLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA
25/01/2011 00:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/01/2011 00:05

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: CLEITON RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES - Secretaria de Jacunda.
11/01/2011 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/01/2011 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/01/2011 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/01/2011 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/01/2011 11:39

VINCULAÇÃO - correspondencia devolvida
11/01/2011 11:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 896930192 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-13
11/01/2011 11:36

VINCULAÇÃO -
11/01/2011 11:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 896930192 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-11
10/01/2011 16:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/01/2011 16:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/01/2011 13:11

VINCULAÇÃO -
10/01/2011 13:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 896930192 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-77
16/12/2010 04:57

OUTROS - Lauro
04/10/2010 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2010 13:22

OFICIO
04/10/2010 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2010 13:19

OFICIO
09/09/2010 07:02

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2010 07:02

OFICIO
09/09/2010 06:11

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2010 06:11

OFICIO
31/08/2010 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/08/2010 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2010 13:30

Despacho
25/08/2010 15:38

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: PAULO ANDRE BATISTA TRINDADE - Secretaria de Jacunda.
18/11/2009 11:06

AUTUAÇÃO
13/11/2009 10:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2009

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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