TJPA - 0800475-15.2022.8.14.0121

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do para

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Polo Ativo

Partes

OTACILIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*64-72

Advogados

MARCOS BENEDITO DIAS

OAB: 3970/PA

CPF *09.***.*49-87

Polo Passivo

Partes

OTACILIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*64-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 10:05

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2023 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 17:42

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:51

    Transitado em Julgado em 18/08/2023

  • 18/08/2023 09:09

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2023 18:18

    Audiência Justificação realizada para 17/08/2023 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

  • 29/06/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 14:32

    Publicado Intimação em 09/02/2023.

  • 10/02/2023 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 08/02/2023 16:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R.

    Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – Processo nº 0800475-15.2022.8.14.0121- AÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO DESPACHO 1.

    Redesigno a audiência de justificação, designada no id. 81138466, para o dia 17/08/23 às 09h, que ocorrerá por meio da plataforma do Microsoft Teams, através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjIzZGZjMjEtNTg2MS00NTZjLWIwMDktNGQ4ZTNhMzEzY2E5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22279190c5-f20b-49b8-8234-938cbc14ae62%22%7d 2.

    Cumpra-se.

    SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

    Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital.

    CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará/PA e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá. (Portaria nº 3918/2022-GP)

  • 07/02/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 12:53

    Audiência Justificação redesignada para 17/08/2023 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

  • 06/02/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 16:34

    Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DIAS em 05/12/2022 23:59.

  • 16/11/2022 09:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/11/2022 01:47

    Publicado Intimação em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R.

    Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – PROCESSO Nº: 0800475-15.2022.8.14.0121- AÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO Autor: Ministério Público do Estado do Pará.

    Requerente: OTACÍLIO GOMES DE OLIVEIRA brasileiro, solteiro, lavrador, portador da Carteira de Identidade RG nº 4390861 PC/PA e do CPF *50.***.*64-72, domiciliado e residente no município de Santa Luzia do Pará, à Rua General Gurjão, 410, Bairro São Francisco, CEP 68.644-000.

    Advogado(a): Marcos Benedito Dias – OAB/PA n.º 3970 DECISÃO 1. 1.

    Primeiramente, recebo a petição inicial, pois estão preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. 2. 2.

    Em adição, defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a presunção legal em favor do autor (artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil). 3. 3.

    Designo o dia 02/03/2023, às 10h, para realização de audiência de justificação do alegado no pedido. 4.4.

    Expeça-se o necessário para a intimação do requerente, devendo o oficial de justiça solicitar a este(s) a apresentação de endereço de e-mail ou contato de WhatsApp para que possa(m) participar da audiência por videoconferência.

    Caso não possua(m) acesso à internet, será cientificado para comparecer ao Fórum desta comarca no dia e hora designados, para que no ato processual, juntar provas documentais visando sanear quaisquer dúvidas acerca dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 109, §1º, da Lei nº 6.015/1973. 5. 5.

    Ressalte-se que para a realização do ato não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da Unidade Judiciária, que será viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará, que poderá ser baixada e instalada por meio do endereço eletrônico abaixo: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app 6.

    Segue abaixo Link da sala de audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDVlOWMzM2UtNzczNi00ZGMyLTkwMWUtNDg1OWYxYzQ1ZWZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2230e9c061-ebfd-42d8-afcd-fba84caf215a%22%7d 7.7.

    Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a secretaria da Comarca de Santa Luzia através do e-mail: [email protected] ou através do Whatsapp da comarca (091) 99335-1782, identificando no assunto com o tema ORIENTAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA. 8. 8.

    Cumpra-se, servindo a presente como mandado/carta precatória/ofício. 9. 9.

    Cumpra-se na forma da lei. 10.

    INTIME-SE o Ministério Público. 11.

    ACAUTELEM-SE os autos em secretaria até o dia da audiência designada.

    Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital.

    CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá, designado por meio da Portaria 3918/2022-GP (Assinado com certificação digital)

  • 08/11/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:54

    Audiência Justificação designada para 02/03/2023 10:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

  • 07/11/2022 13:54

    Concedida a gratuidade da justiça a OTACILIO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *50.***.*64-72 (AUTOR).

  • 28/10/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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