31/12/2024 03:26

Decorrido prazo de RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
31/12/2024 03:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
30/12/2024 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.
18/12/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:22

Juntada de Ofício
18/12/2024 18:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/12/2024 03:31

Publicado Intimação em 05/12/2024.
13/12/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
09/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ID. 132667515 PROCESSO Nº 0006422-58.2018.8.14.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] DESTINATÁRIA (O): Advogado: RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS - OAB/PA 24417 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DEFESA DO REU: ADALBERTO SILVA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ID. 132667515.

Por este ato, INTIMO, a(o) destinatária(o) da presente, para manifestação expressa nos autos. É verdade e dou fé.

Expedida em Belém/PA, 3 de dezembro de 2024.

Eu, ANA CLAUDIA CABRAL E SILVA, Analista Judiciário da 2ª Vara Criminal de Belém/PA (Autorizada pelo inciso I, do § 2º, do Art. 1º, do Provimento nº 006/2006-CGJRMB/TJPA, em aplicação subsidiária). ______________________________________________ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM – INTIMAÇÃO EXPEDIDA NO PROCESSO 0808936-09.2022.8.14.0401 E-mail: [email protected] – Fone: (91) 3205-2195 – 98010-0968 (Plantão) Endereço: Fórum Criminal Des.

Romão Amoedo Neto – Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66015-260 – 1º ANDAR. ________________________________________________________________
03/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:22

Extinta a Punibilidade de ADALBERTO SILVA (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/11/2024 13:28

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:34

Processo Desarquivado
19/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:59

Arquivado Provisoramente
15/12/2023 12:59

Arquivado Provisoramente
28/11/2023 11:01

Determinado o arquivamento
28/11/2023 08:22

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:08

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
07/11/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:32

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 07/11/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Belém.
19/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:13

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 11:17

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 13:38

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
24/07/2023 00:46

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
22/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM (PA) 2ª VARA CRIMINAL - JUÍZO SINGULAR 0006422-58.2018.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Advogado do(a) REU: RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS - PA24417-A Nome: ADALBERTO SILVA Endereço: Rua João Balbi, 370, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 DESPACHO Considerando a necessidade de adequação da pauta de audiência deste Juízo, bem como a realização da XVIII Semana Nacional de Conciliação 2023, em cumprimento às Resoluções de nº70/2009 e nº125/2010 do CNJ; remarco a audiência de homologação de acordo de não persecução penal anteriormente designada para o dia 07/11/2023 às 09h00.

Intime-se o réu.

Intime-se o Ministério Público.

Ressalte-se que, nos termos da Resolução nº6/2023 do TJPA, as audiências somente poderão ser realizadas por videoconferência se houver expressa solicitação das partes.

Sendo assim, caso necessite da expedição de link para participação em audiência, é necessário que a parte interessada faça tal requerimento no prazo máximo de 05 (cinco) dias antecedentes à data designada para a realização da audiência.

Determino e autorizo, desde já, que seja efetivado todo o necessário para a realização da(s)diligência(s) acima determinada(s), inclusive a subscrição pela secretaria de mandados de intimação, expedições de carta precatória e, ainda, confecção de ofícios para requisição, se necessário, consoante Provimento n.º 06/2006 e Provimento n.º 08/2014, da CJRMB.

Belém - PA, 14 de julho de 2023 DR HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito, Respondendo pela 2ª Vara Criminal da Capital E-mail: [email protected] – Fone: (91) 3205-2195 Endereço: Fórum Criminal Des.

Romão Amoedo Neto – Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66015-260 – 1º ANDAR.
20/07/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:13

Expedição de Mandado.
20/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 07:26

Audiência Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 07/11/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Belém.
14/07/2023 13:17

Decorrido prazo de JACKELLYNE TYELLE CASTRO DO CARMO em 18/04/2023 23:59.
14/07/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:18

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM (PA) 2ª VARA CRIMINAL - JUÍZO SINGULAR 0006422-58.2018.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Advogado do(a) REU: RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS - PA24417-A Nome: ADALBERTO SILVA Endereço: AV.

ALM.

WANDENKOLK, 1243, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-045 D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A / D E S P A C H O Considerando que o investigado: ADALBERTO SILVA, compareceu ao Ministério Público do Estado do Pará onde aceitou proposta de Acordo de não persecução penal (ID 95863191), oferecida pelo respeitável membro do parquet que atua perante este juízo, decido: O Acordo de Não Persecução Penal foi Inspirado no Instituto da plea bargain (petição pelo acordo), do Sistema Common Law, muito utilizado no Direito Norte Americano.

Estava previsto no art. 18 da Resolução 181/2017 do CNMP, posteriormente, passa a estar disposto no art. 28-A do CPP, por força da Lei no. 13.964/19 – Lei Anticrime: Art 28-A do CPP: “Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente: I - reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de fazê-lo; II - renunciar voluntariamente a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime; III - prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito diminuída de um a dois terços, em local a ser indicado pelo juízo da execução, IV - pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do CP, a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que tenha, preferencialmente, como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito; ou V - cumprir, por prazo determinado, outra condição indicada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal imputada.

Assim, entende-se que o ANPP como Negócio jurídico de natureza extrajudicial, homologado pelo juiz, celebrado entre o Ministério Público e o autor do fato delituoso, que confessa a prática do delito, sujeitando-se ao cumprimento de certas condições não privativas de liberdade, em troca do compromisso do Parquet de não oferecer denúncia, declarando-se a extinção da punibilidade caso a avença seja integralmente cumprida.

No caso em tela, verifico que todas as condições impostas pelo art.28-A para a propositura do acordo foram devidamente cumpridas.

Vejamos: Existem indícios de autoria e materialidade do delito, o que demonstra não ser caso de arquivamento do inquérito; a pena cominada em abstrato para o delito em questão é inferior a 04 (quatro) anos; o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça e o (a) acusado (a) confessou a autoria do delito.

Além, de não existirem nenhuma das hipóteses do art.28-A, §2º, as quais impediriam o oferecimento do acordo.

Assim, em face da proposta de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmada entre MINISTÉRIO PÚBLICO e investigado (a) (ID 95863192), e, em observância ao art.5º da Resolução de nº18/2021 do TJPA, designo o dia 19 de Setembro de 2023, às 12h, para audiência onde será homologado o referido acordo, nos moldes do art.28-A, §4º do CPP.

Requisite-se/Intime-se o(a) investigado(a) no endereço constante no Inquérito e/ou em endereço atualizado constante nos autos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa do(a) investigado(a).

Ressalte-se que, nos termos da Resolução nº6/2023 do TJPA, as audiências somente poderão ser realizadas por videoconferência se houver expressa solicitação das partes.

Sendo assim, caso necessite da expedição de link para participação em audiência, é necessário que a parte interessada faça tal requerimento no prazo máximo de 05 (cinco) dias antecedentes à data designada para a realização da audiência.

Autorizo, desde já, que sejam efetivadas todo o necessário para a realização da diligência determinada, inclusive a subscrição pela secretaria de mandados de intimação, expedições de carta precatória e, ainda, confecção de ofícios de requisição, se necessário, consoante Provimento nº 06/2006 e Provimento nº 08/2014, da CJRMB.

CUMPRA-SE.

Belém/PA, 30 de junho de 2023 BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal da Capital djdf E-mail: [email protected] – Fone: (91) 3205-2195 Endereço: Fórum Criminal Des.

Romão Amoedo Neto – Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66015-260 – 1º ANDAR.
06/07/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 11:33

Expedição de Mandado.
06/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:27

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 19/09/2023 12:00 2ª Vara Criminal de Belém.
30/06/2023 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2023 08:20

Conclusos para decisão
30/06/2023 08:20

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 07:47

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2023 11:18

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 08:00

Conclusos para despacho
20/04/2023 08:00

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 16:27

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2023 09:50

Conclusos para decisão
12/04/2023 09:50

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023 12:03

Expedição de Mandado.
05/04/2023 12:02

Juntada de Mandado
04/04/2023 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2023 08:32

Conclusos para decisão
04/04/2023 08:32

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:54

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:54

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 05:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.
07/12/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2022 11:52

Conclusos para decisão
11/11/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 04:07

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

COMARCA: Belém VARA: 2ª Vara Criminal De Belém NÚMERO DO PROCESSO: 0006422-58.2018.8.14.0401 DENUNCIADO: ADALBERTO SILVA AVDOGADA: LUCIANA SÁ HIRAKAWA PRESTES – OAB/PA 25.753 DESPACHO 1 - Analisando a manifestação ministerial de fl.28, bem como o termo de audiência de proposta de suspenso condicional de fl.11, verifico que o réu indicou para sua defesa a advogada DRA.

LUCIANA SÁ HIRAKAWA PRESTES – OAB/PA 25.753, motivo pelo qual determino que seja intimada, por meio do DJE, para que apresente resposta à acusação em favor de seu constituinte, no prazo legal. 2 – Apresentada resposta à acusação pela advogada, conclusos. 3 – No apresentada no prazo, intime-se novamente. 4 – Caso permaneça inerte pela segunda vez, CERTIFIQUE-SE das duas intimações, e, INTIME-SE pessoalmente o acusado acerca da inércia de seu patrono, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo advogado, devendo constar de forma expressa no mandado que decorrido o prazo sem manifestação, será nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa.

Não havendo manifestação do réu, intime-se a Defensoria Pública para apresentação de resposta à acusação em favor do réu.

Belém (PA), 26 de abril de 2021.

BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belém
04/11/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 21:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 20:03

Conclusos para despacho
18/04/2022 12:01

Processo migrado do sistema Libra
18/04/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:43

Desarquivamento - Para fins de migração PJE
18/04/2022 11:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064225820188140401: - Justificativa: ART. 306 § 1º DA LEI 9.503/97. - Ação Coletiva: N.
08/03/2022 07:11

REMESSA INTERNA
04/03/2022 13:19

Remessa
30/09/2021 20:15

REMESSA INTERNA
17/08/2021 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/08/2021 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/08/2021 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/08/2021 08:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1869-46
11/08/2021 08:18

Remessa - MP
11/08/2021 08:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2021 08:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2021 17:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/07/2021 13:05

REMESSA INTERNA
20/05/2021 14:52

AGUARDANDO PRAZO
20/05/2021 14:25

Expedida/certificada - Expedida/certificada
20/05/2021 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2021 11:48

AGUARDANDO PRAZO
30/04/2021 11:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA SÁ HIRAKAWA PRESTES (25672008), que representa a parte ADALBERTO SILVA (732401) no processo 00064225820188140401.
30/04/2021 11:19

Publicação - Publicação
30/04/2021 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2021 11:32

REMESSA INTERNA
27/04/2021 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/04/2021 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2021 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/04/2021 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/04/2021 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/04/2021 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/04/2021 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/04/2021 11:29

Remessa - MP
19/04/2021 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2021 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2021 12:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/04/2021 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2021 11:10

Revogação da Suspensão do Processo - Revogação da Suspensão do Processo
13/04/2021 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/04/2021 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/04/2021 12:54

REMESSA INTERNA
12/04/2021 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/04/2021 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/04/2021 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/04/2021 11:08

Remessa - mp
09/04/2021 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/04/2021 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/04/2021 08:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2021 16:07

VISTAS A PROMOTORIA
05/04/2021 11:53

Confirmada - Confirmada
05/04/2021 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2021 16:45

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2021 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2021 14:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/03/2021 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2021 14:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/03/2021 08:13

REMESSA INTERNA
04/03/2021 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/03/2021 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2021 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/02/2021 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/02/2021 13:54

REMESSA INTERNA
23/02/2021 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2021 13:52

CERTIDAO - CERTIDAO
23/02/2021 08:45

AGUARDANDO PRAZO
13/01/2021 18:49

AGUARDANDO PRAZO
12/01/2021 17:05

Comunicação eletrônica - Comunicação eletrônica
12/01/2021 17:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2021 08:52

REMESSA INTERNA
08/01/2021 13:45

REMESSA INTERNA
08/01/2021 12:50

REMESSA INTERNA
07/01/2021 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2020 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2020 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/12/2020 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/12/2020 19:28

REMESSA INTERNA
17/12/2020 19:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2020 19:27

CERTIDAO - CERTIDAO
05/10/2018 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/10/2018 14:15

SUSPENSO EM SECRETARIA
04/10/2018 12:21

Remessa - Ofício n.º 1028/2018/2ªVCrim. encaminhando a GUIA PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE N.º 038/2018.
04/10/2018 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2018 12:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
04/10/2018 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2018 12:00

CERTIDAO - CERTIDAO
24/09/2018 12:30

REMESSA INTERNA
24/09/2018 12:30

REMESSA INTERNA
24/09/2018 11:41

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/09/2018 11:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/09/2018 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2018 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2018 09:43

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/07/2018 19:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/07/2018 19:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/07/2018 19:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/07/2018 19:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2018 15:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/05/2018 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : BRENDA MONTE DE ASSIS
29/05/2018 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/05/2018 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2018 13:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/05/2018 13:19

Citação CITACAO
25/05/2018 12:17

REMESSA INTERNA
25/05/2018 12:13

AGUARDANDO AUDIENCIA
25/05/2018 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/05/2018 14:38

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/05/2018 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2018 14:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/05/2018 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2018 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/05/2018 11:10

REMESSA INTERNA
24/05/2018 10:37

REMESSA INTERNA
24/05/2018 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2018 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2018 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/05/2018 10:48

Remessa - MP- DR. WILSON PINHEIRO BRANDÃO
23/05/2018 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2018 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2018 09:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2018 09:26

VISTAS A PROMOTORIA
18/05/2018 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/05/2018 08:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/05/2018 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2018 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/05/2018 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/05/2018 13:25

REMESSA INTERNA
09/05/2018 07:28

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
09/05/2018 07:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2018 07:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/05/2018 07:26

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
09/05/2018 07:26

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
08/05/2018 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2018 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2018 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/05/2018 12:00

Remessa - mp
04/05/2018 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2018 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2018 10:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/04/2018 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2018 10:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/04/2018 12:32

VISTAS A PROMOTORIA
16/04/2018 11:36

REMESSA INTERNA
13/04/2018 13:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/04/2018 13:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/1393-72(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/4367-72(Inquérito Policial).
13/04/2018 13:59

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se
13/04/2018 13:59

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se
12/04/2018 14:12

À DISTRIBUIÇÃO
12/04/2018 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/04/2018 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2018 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/04/2018 12:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/04/2018 12:57

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
11/04/2018 12:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICI
11/04/2018 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006422-58.2018.8.14.0401 em distribuição por continuidade
19/03/2018 13:19

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
19/03/2018 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/03/2018 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/03/2018 12:27

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da S
17/03/2018 14:03

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB
17/03/2018 13:10

Homologação - Homologação
17/03/2018 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2018 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/03/2018 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/03/2018 11:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/03/2018 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HENRIQUE LOPES RENDEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2018

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021573-93.2006.8.14.0301

Jose Salazar Barboza

Pronto Socorro Municipal - Hpsm

Advogado: Daniel Fernandes da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/06/2022 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0800807-41.2022.8.14.0069

Delegacia de Policia Civil de Pacaja Pa

Ana Paula Barbosa

Advogado: Carlito Neves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/07/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0000892-54.2013.8.14.0076

Municipio de Acara

Osvaldino Farias Trindade

Advogado: Miguel Biz

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/01/2021 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0812645-52.2022.8.14.0401

Demapa - Delegacia Especializada de Meio...

Livia Cristina dos Santos

Advogado: Debora Villela Mendonca de Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/07/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0000342-05.2014.8.14.0018

Otaviano Alves de Sousa

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Joao Paulo da Silveira Marques

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/03/2020 14:16

Exibir Processo