TJPA - 0801806-03.2022.8.14.0066
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/01/2025 12:42
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
-
30/06/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 22:00
Audiência Conciliação realizada para 27/05/2024 11:00 Vara Única de Uruará.
-
24/05/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 08:58
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 09:17
Decorrido prazo de DIEGO QUEIROZ GOMES em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 09:17
Decorrido prazo de LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 09:17
Decorrido prazo de KARLA OLIVEIRA LOUREIRO em 22/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 09:13
Decorrido prazo de MARCELO FARIAS GONCALVES em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 09:13
Decorrido prazo de DORVALINA RODRIGUES BATISTELLO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 09:13
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 12:05
Audiência Conciliação designada para 27/05/2024 11:00 Vara Única de Uruará.
-
04/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 06:56
Decorrido prazo de DORVALINA RODRIGUES BATISTELLO em 04/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:08
Decorrido prazo de DORVALINA RODRIGUES BATISTELLO em 29/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 11:53
Juntada de Petição de contestação
-
09/02/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 00:36
Publicado Intimação em 07/02/2024.
-
07/02/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
05/02/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 11:05
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
04/08/2023 11:04
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 13:47
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
19/07/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 11:58
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
11/05/2023 15:52
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
13/04/2023 16:42
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
13/03/2023 09:33
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
14/02/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2022 03:11
Decorrido prazo de DORVALINA RODRIGUES BATISTELLO em 24/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 14:37
Decorrido prazo de DORVALINA RODRIGUES BATISTELLO em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 14:37
Decorrido prazo de DORVALINA RODRIGUES BATISTELLO em 23/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 04:35
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
08/11/2022 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
07/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PROCESSO: 0801806-03.2022.8.14.0066 AUTOR: DORVALINA RODRIGUES BATISTELLO REU: BANCO DO BRASIL SA VISTOS, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.
Int.
Expeça-se o necessário.
Uruará, 5 de novembro de 2022.
ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza de Direito Substituta -
05/11/2022 02:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2022 02:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2022 02:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2022 11:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/10/2022 11:03
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002482-27.2000.8.14.0301
Dora Neumann Gargiulo
Banco Amazonia SA Basa
Advogado: Samuel Nystron de Almeida Brito
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/02/2000 14:05
Processo nº 0801716-92.2022.8.14.0066
Eliete Quirino da Costa
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112
Advogado: Leandro Ney Negrao do Amaral
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 21/10/2022 09:43
Processo nº 0801513-33.2022.8.14.0066
Clarice Castanha de Sousa
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112
Advogado: Karla Oliveira Loureiro
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/09/2022 09:33
Processo nº 0801512-48.2022.8.14.0066
Mauri Vieira da Rocha
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112
Advogado: Karla Oliveira Loureiro
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/09/2022 09:02
Processo nº 0800109-19.2020.8.14.0097
Elisangela Conceicao Bezerra
Municipio de Benevides
Advogado: Gessica Loren Baia Gomes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 05/02/2020 14:53