17/01/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 11:43

Transitado em Julgado em 02/12/2022
04/12/2022 03:55

Decorrido prazo de RENATA ADRIANA NUNES DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.
04/12/2022 03:55

Decorrido prazo de ELTON LUIZ ASSUNCAO DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.
04/12/2022 03:55

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/12/2022 23:59.
08/11/2022 05:41

Publicado Sentença em 08/11/2022.
08/11/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO - 0013844-71.2016.8.14.0040 SENTENÇA L.M.S.E.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ajuizou a presente ação em face de ELTON LUIZ ASSUNCAO DE OLIVEIRA E RENATA ADRIANA NUNES DE OLIVEIRA.

Juntados documentos hábeis à propositura da ação.

Na tramitação regular do processo e conforme ID-19356948, houve a extinção da ação sem julgamento do mérito, de cuja sentença houve recurso da parte autora, como se infere do ID-19356949.

A posteriori e conforme petição de ID-77942208, a parte autora comparece aos autos e informa a desistência da presente demanda, tendo em vista que haviam firmado acordo extrajudicial em data antes da extinção, conforme ID-19356946.

Pág. 9-12, cuja avença fora integralmente cumprida. É o relatório.

Decido.

Considerando que o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Consequentemente julgo entinto o processo, com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil/2015.

Custas remanescentes, se houver, dispensadas, nos termos do Art. 90, § 3º do CPB.

Honorários, nos termos do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dou por transitada a presente sentença, face o instituto da preclusão lógica.

Assim, cumpridos os requerimentos constantes do acordo ora homologado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Parauapebas, 03 de novembro de 2022 JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas
06/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 10:07

Homologada a Transação
03/11/2022 10:53

Conclusos para julgamento
09/10/2022 00:30

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.
14/09/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 06:03

Juntada de identificação de ar
12/07/2022 06:03

Juntada de identificação de ar
20/05/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 13:05

Juntada de Petição de carta
10/03/2022 08:31

Expedição de Certidão.
09/03/2022 09:34

Cancelada a movimentação processual
31/08/2020 23:24

Juntada de Certidão
31/08/2020 21:38

Processo migrado do Sistema Libra
19/08/2020 11:42

MIGRACAO
16/03/2020 11:07

MIGRACAO
13/03/2020 13:31

MIGRACAO
12/03/2020 12:09

MIGRACAO
12/03/2020 12:08

REMESSA INTERNA
12/03/2020 10:22

Remessa
12/03/2020 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2020 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO
10/03/2020 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2020 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/03/2020 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/01/2020 15:53

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
19/12/2019 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2019 09:08

CONCLUSOS
05/12/2019 13:13

OUTROS
05/12/2019 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2019 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2019 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/12/2019 17:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0629-08
04/12/2019 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2019 17:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2019 17:15

Remessa
19/11/2019 11:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
13/11/2019 10:07

AGUARDANDO PRAZO
08/11/2019 14:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/11/2019 13:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/10/2019 11:51

OUTROS
24/10/2019 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/10/2019 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2019 10:06

Ausência de pressupostos processuais - Ausência de pressupostos processuais
12/07/2019 13:27

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
19/06/2019 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/06/2019 12:00

CONCLUSOS
14/06/2019 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2019 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2019 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2019 13:59

AGUARDANDO JUNTADA
10/06/2019 17:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2450-89
10/06/2019 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2019 17:44

Remessa
10/06/2019 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/06/2019 08:26

AGUARDANDO PRAZO
30/05/2019 12:38

AGUARDANDO PUBLICACAO
30/05/2019 09:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/05/2019 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2019 08:22

AGUARDANDO PRAZO
17/11/2017 13:53

SUSPENSO EM SECRETARIA
16/11/2017 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/11/2017 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/11/2017 10:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA MARIA CARVALHO PASSOS (24918295), que representa a parte L. M. S. E. EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (6989100) no processo 00138447120168140040.
14/11/2017 10:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL COELHO SARTORIO (24014066), que representa a parte L. M. S. E. EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (6989100) no processo 00138447120168140040.
13/11/2017 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2017 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/11/2017 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/11/2017 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2017 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2017 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6790-19
10/08/2017 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2017 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2017 09:07

Remessa
01/08/2017 13:43

OUTROS
28/07/2017 19:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/07/2017 17:18

CONCLUSOS
05/07/2017 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2017 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2017 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2017 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2017 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2017 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2017 10:49

Remessa
29/06/2017 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6896-82
29/06/2017 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2017 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2017 10:11

Remessa
22/06/2017 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6504-03
22/06/2017 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2017 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2017 12:49

Remessa
19/06/2017 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/06/2017 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/06/2017 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/05/2017 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2017 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/04/2017 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/04/2017 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/04/2017 14:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/01/2017 11:20

OUTROS
09/01/2017 10:57

OUTROS
19/12/2016 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/12/2016 13:25

CONCLUSOS
14/12/2016 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8406-07
14/12/2016 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2016 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2016 10:28

Remessa
07/12/2016 12:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
07/12/2016 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/12/2016 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/12/2016 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/11/2016 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6137-85
25/11/2016 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2016 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2016 09:34

Remessa
22/11/2016 12:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/11/2016 19:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2016 19:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/11/2016 16:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/11/2016 16:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/11/2016 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2016 16:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/10/2016 11:15

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/10/2016 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : JOANITA JULIA DE VASCONCELOS NETA
07/10/2016 14:34

PREPARACAO DE MANDADO
07/10/2016 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/10/2016 14:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/09/2016 16:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2016 16:48

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
28/09/2016 16:42

Citação CITACAO
28/09/2016 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2016 16:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/09/2016 16:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2016 16:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/09/2016 14:16

OUTROS
21/09/2016 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/09/2016 10:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/09/2016 09:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/09/2016 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA
19/08/2016 16:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
19/08/2016 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2016

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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