TJPA - 0801974-09.2022.8.14.0097

1ª instância - Vara Criminal de Benevides

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEUCO CARNEIRO

CPF *10.***.*11-56

Advogados

RODRIGO SOUZA CRUZ

OAB: 25886/PA

CPF *72.***.*30-63

MARIA DO CARMO PROTAZIO LOUREIRO

OAB: 3792/PA

CPF *09.***.*22-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS (COMUNICACAO SISTEMAS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 09:16

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 14/07/2025 09:15

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 21:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 12:58

    em cooperação judiciária

  • 29/05/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2024 06:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

  • 09/01/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2023 05:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 11:07

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2023 11:30 Vara Criminal de Benevides.

  • 09/03/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 12:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 11:30 Vara Criminal de Benevides.

  • 13/12/2022 12:30

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 11:39

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 13/12/2022 10:30 Vara Criminal de Benevides.

  • 13/12/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2022 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2022 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2022 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2022 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2022 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2022 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 20:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 20:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 20:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 19:21

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/12/2022 10:30 Vara Criminal de Benevides.

  • 22/11/2022 08:05

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 10:26

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 21/11/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 14:24

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 18/11/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 20:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/11/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2022 23:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 05:20

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    DECISÃO Trata-se de Pedido de revogação de Prisão Preventiva requerida pela Defesa do acusado CLEUCO CARNEIRO Ministerio Publico apresentou parecer sendo contrario ao pedido É o relato do necessario.

    Decido Analisando os autos, entendo estarem presentes os requisitos da prisão preventiva.

    Isto porque o art. 312 do CPP admite a prisão preventiva “como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.

    Está configurado o fumus boni iuris, na medida em que há prova nos autos de que o crime, de fato, ocorreu.

    Aliado a isto, existem indícios suficientes de autoria, consubstanciado no relato da vítima e demais documentos acostados aos autos.

    Quanto ao periculum libertatis, a sua configuração se deve à gravidade do delito imputado, em seus contornos concretos, praticados , supostamente, por motivo de ciúme em que o acusado teria desferido um soco na vitima, jogando a mesma no chão , passando então chutar suas costas e pernas, além de , concomitantemente proferir xingamentos contra a mesma, tendo o filho da vitima interferido para tentar ajudar ocasião em que teria levado um soco no rosto e no peito e que nesse momento o réu teria se armado com uma faca de cortar carne indo na direção da vitima e dizendo que iria lhe matar , ocasião em que o filho da vitima tomou a frente e foi ferido em sua mão , cortando a palma de sua mão esquerda e seus dedos No tocante ao requisito do periculum libertatis, vislumbro que a custódia cautelar, por ora, se evidencia como a melhor medida para dissuadi-lo da reiteração criminosa sendo necessário assegurar a integridade física e psicológica da vitima A prisão preventiva está adequadamente motivada para garantia da ordem pública e com base em elementos concretos extraídos dos autos, que evidenciam a gravidade da conduta criminosa e o seu modus operandi.

    Apesar da Defesa do acusado ter juntado aos autos declaração da vitima relatando a sua premente necessidade econômica do requerido e relatando não se sentir mais ameaçada , prudente que ela seja ouvida em audiência para que confirme perante este juízo os fatos narrados na declaração juntada , ressaltando que já existe audiência designada para agora neste mês de novembro O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que o modus operandi, os motivos, entre outras circunstâncias, em delito grave, são indicativos concretos da periculosidade do agente, o que justifica a segregação cautelar para a garantia da ordem pública. ( HC 261.128/SP, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 23/4/2013, DJe 29/4/2013). 8.

    Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido e (STJ - RHC: 102488 CE 2018/0224615-6, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 16/10/2018, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/10/2018) Ademais, comportamentos dessa natureza são graves e de grande reprovabilidade social, pois provocam considerável revolta e indignação da comunidade local, o que acaba por abalar a ordem pública.

    Por fim, registre-se também ser necessário assegurar a regular instrução processual, evitar a prática de novos crimes, e principalmente resguardar o meio social e a credibilidade da justiça em face da gravidade do crime, somado à periculosidade do agente.

    Demonstrados os pressupostos que autorizam a prisão preventiva do autuado (Arts. 312 e 313, inciso I e III, do CPP) e, por entender, a princípio, que se revelam inadequadas ou insuficientes a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, bem como desaconselhável a liberdade provisória, inafastável a manutenção da decretação da preventiva, Frise-se ser insuficiente, para a obtenção da benesse processual, a existência dos pressupostos objetivos da primariedade, residência fixa ou ocupação definida.

    Mister, também, a análise conjunta da conveniência da concessão para atender aos reclamos da garantia da instrução criminal e preservação da ordem pública Ressalto que, pelos motivos acima elencados, revelam-se insuficientes as medidas cautelares contidas no novel artigo 319 do CPP, não sendo viável a fixação de qualquer delas no caso concreto, posto que inadequadas.

    Por fim, não percebo haver qualquer fato novo e/ou modificativo que faça este Juízo ir de encontro à decisão que decretou a prisão preventiva do acusado, motivo pelo qual a mantenho pelos seus próprios fundamentos.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, MANTENHO a prisão preventiva em desfavor de CLEUCO CARNEIRO .

    Diligencie-se para a realização da audiência Benevides(PA), datado e assinado eletronicamente EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal de Benevides

  • 07/11/2022 21:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 15:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/11/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2022 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59.

  • 06/11/2022 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59.

  • 05/11/2022 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59.

  • 31/10/2022 00:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 12:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/10/2022 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 22:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 07:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2022 07:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2022 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 11:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2022 09:00 Vara Criminal de Benevides.

  • 13/10/2022 16:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/10/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2022 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 22:25

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 12:37

    Juntada de Mandado de prisão

  • 19/09/2022 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 11:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/09/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 12:55

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 08/09/2022 12:53

    Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/09/2022 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 10:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/08/2022 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 22:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2022 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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