STJ - 0815315-05.2022.8.14.0000

19/06/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

19/06/2023 14:43

Transitado em Julgado em 19/06/2023

12/06/2023 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562086/2023

12/06/2023 15:22

Protocolizada Petição 562086/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2023

09/06/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023

07/06/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023

07/06/2023 09:30

Conhecido o recurso de VITOR MARQUES DA FONSECA JUNIOR e não-provido

29/05/2023 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

29/05/2023 12:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 509133/2023

29/05/2023 12:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/05/2023 12:43

Protocolizada Petição 509133/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2023

03/04/2023 12:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

31/03/2023 13:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ