18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
19/12/2022 09:38

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 09:37

Transitado em Julgado em 22/11/2022
22/11/2022 12:38

Decorrido prazo de LUCILA MACIEL DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 03:18

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0804204-09.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: LUCILA MACIEL DA SILVA Endereço: Avenida Tancredo Neves, 5235, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-222 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, SN, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 81185656 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
08/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:30

Homologada a Transação
08/11/2022 11:20

Conclusos para decisão
08/11/2022 11:20

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 11:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
08/11/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 01:13

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022 00:25

Decorrido prazo de LUCILA MACIEL DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:46

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
15/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:23

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 11:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
08/09/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 09:38

Conclusos para despacho
06/09/2022 18:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2022 02:01

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
18/08/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 18:54

Conclusos para despacho
15/08/2022 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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