29/05/2020 13:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
29/05/2020 13:50

Transitado em Julgado em 29/05/2020
19/02/2020 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2020
18/02/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/02/2020 11:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2020
18/02/2020 11:49

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM
28/01/2020 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/01/2020 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/01/2020 10:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
18/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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