TJPA - 0002665-69.2019.8.14.0062

1ª instância - Vara Unica de Tucuma

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS

OAB: 227924/SP

CPF *15.***.*12-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LAIRA FERRAZ AMARAL

MARIA JACKELINE FERREIRA DE ALMEIDA

KAYLA VITORIA ALMEIDA PINHEIRO

CPF *53.***.*17-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 10:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/07/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/06/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:55

    Juntada de despacho

  • 06/05/2024 10:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/05/2024 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 16:54

    Decorrido prazo de MARIA JACKELINE FERREIRA DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 16:54

    Decorrido prazo de LAIRA FERRAZ AMARAL em 16/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 18:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/02/2024 18:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/02/2024 18:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/02/2024 18:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/02/2024 03:14

    Publicado Sentença em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 06/02/2024 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 12:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/02/2024 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 10:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 10:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 01:32

    Publicado Despacho em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 11/12/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 11:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/11/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2023 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 12:33

    Julgado procedente o pedido

  • 08/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/07/2023 02:04

    Decorrido prazo de MARIA JACKELINE FERREIRA DE ALMEIDA em 12/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 02:04

    Decorrido prazo de LAIRA FERRAZ AMARAL em 12/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 00:44

    Decorrido prazo de LAIRA FERRAZ AMARAL em 12/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 00:44

    Decorrido prazo de MARIA JACKELINE FERREIRA DE ALMEIDA em 12/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 00:19

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 00:57

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 00:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 00:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 12:48

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/03/2023 10:00 Vara Única de Tucumã.

  • 30/11/2022 14:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/11/2022 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 00:14

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã AUDIENCIA UNA-10:00hs AUTOS N°: 0002665-69.2019.8.14.0062 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Réu: Gustavo Oliveira da Silva ADVOGADO(A): RONALDO ROQUE TREMARIN Aos 27 (vinte e sete) dias de outubro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e Comarca de Tucumã, Estado do Pará, no Fórum Local, na sala das audiências, às 12:00hs, onde se achava presente o MM.

    Juiz de Direito titular desta comarca, Dr.

    RAMIRO ALMEIDA GOMES, comigo a Secretária de Audiência, Marina Marinho.

    Feito o pregão, ausente a RMP.

    Presente o acusado GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA, RG 6796230 SSP/PA, fone 94 992545882, residente na Av.

    Ourem, 465, rodoviário, acompanhado de seu patrono dr.

    Renato André.

    Presentes as testemunhas do MP MARIA JACKELINE FERREIRA DE ALMEIDA, RG 8264242, residente na rua Otavio Barreto, 11, Bairro Maracanã/Tucumã e LAIRA FERRAZ AMARAL, 15520631 SSP/MG, fone 94 992516056, residente na rua 02, Casa 03, Setor Industrial.

    Em razão do assoberbamento de pauta pela promotora que está respondendo pela Comarca, é caso de redesignar-se.

    Redesigno audiência UNA para o dia 03/03/2023 às 10:00hs.

    Saem cientes e intimados os presentes.

    Nada mais havendo a tratar o MM.

    Juiz mandou encerrar este termo, que lido e achado vai devidamente assinado.

    Eu, __________, (Marina Marinho da Silva) secretária do gabinete, o digitei e subscrevo.

  • 10/11/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 08:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2023 10:00 Vara Única de Tucumã.

  • 08/11/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2022 10:00 Vara Única de Tucumã.

  • 27/10/2022 10:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/10/2022 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 10:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/10/2022 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 10:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/10/2022 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 14:38

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/09/2022 17:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/09/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2022 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 08:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2022 10:00 Vara Única de Tucumã.

  • 11/06/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2021 12:50

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 22/10/2021 12:00 Vara Única de Tucumã.

  • 07/10/2021 13:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/10/2021 14:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/10/2021 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 11:39

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 22/10/2021 12:00 Vara Única de Tucumã.

  • 29/09/2021 11:17

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/09/2021 11:15

    Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada para 22/10/2021 12:00 Vara Única de Tucumã.

  • 29/09/2021 11:06

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 22/10/2021 12:00 Vara Única de Tucumã.

  • 31/08/2021 20:29

    Recebida a denúncia contra GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR DO FATO)

  • 31/08/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 09:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2021 16:44

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 18/12/2020 11:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/10/2020 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/10/2020 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/10/2020 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/10/2020 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/10/2020 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/10/2020 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/03/2020 11:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1605-51

  • 05/03/2020 11:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/03/2020 11:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/03/2020 11:22

    Remessa

  • 05/03/2020 11:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1471-65

  • 05/03/2020 11:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/03/2020 11:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/03/2020 11:20

    Remessa

  • 07/02/2020 10:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2020 13:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/01/2020 13:01

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 30/01/2020 08:55

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 30/01/2020 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2020 09:24

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/01/2020 09:08

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 28/01/2020 09:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/01/2020 09:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/01/2020 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2020 13:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/01/2020 13:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/01/2020 13:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/01/2020 13:42

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2020 13:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : RENATO OLIMPIO DE SOUSA ARAUJO

  • 24/01/2020 12:12

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 24/01/2020 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2019 09:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/09/2019 09:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/08/2019 09:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/07/2019 15:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/07/2019 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2019 14:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/07/2019 11:38

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/07/2019 11:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/07/2019 11:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/07/2019 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/07/2019 11:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3762-95

  • 12/07/2019 11:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2019 11:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/07/2019 11:11

    Remessa

  • 14/06/2019 12:40

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2019 12:39

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026656920198140062: - Instituição inserida: DELEGACIA DE TUCUMÃ. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: CORREÇÃO.

  • 04/06/2019 12:35

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCUMÃ, Vara: VARA UNICA DE TUCUMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TUCUMA, JUIZ RESPONDENDO: TAINA MONTEIRO DA COSTA

  • 04/06/2019 12:35

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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