13/03/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 14:05

Transitado em Julgado em 07/12/2022
13/03/2023 14:01

Desentranhado o documento
13/03/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
08/12/2022 04:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/12/2022 23:59.
18/11/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:08

Publicado Sentença em 16/11/2022.
12/11/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº. 0801938-36.2022.8.14.0074 AUTOR: LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO REU: BANCO PAN S/A.

SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO MORAES em face de BANCO PANAMERICANO S.A.

No decorrer da lide, a parte demandante carreou petição requerendo a desistência da ação. É o breve relatório.

Decido.

Como cediço, a desistência da ação é apontada pelo Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, já que a abdicação do direito de ação se dá quando o autor abre mão do processo e não do direito material que eventualmente possa ter perante o demandado.

Destarte, sendo faculdade processual, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, consoante artigo acima referido, malgrado a demanda possa ser novamente proposta em Juízo.

Ex positis, homologo a desistência e extingo o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 200 c/c o art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, tendo em vista a gratuidade da justiça.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Tailândia/PA, 9 de novembro de 2022.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.
10/11/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:08

Extinto o processo por desistência
09/11/2022 08:53

Conclusos para julgamento
07/11/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 23:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 02:31

Decorrido prazo de LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO em 28/10/2022 23:59.
10/10/2022 00:19

Decorrido prazo de LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 00:19

Decorrido prazo de LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO em 07/10/2022 23:59.
06/10/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 04:51

Decorrido prazo de LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 03:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 30/09/2022 23:59.
04/10/2022 04:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/09/2022 23:59.
04/10/2022 04:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/09/2022 23:59.
03/10/2022 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:12

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
27/09/2022 11:05

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 11:48

Juntada de Ofício
12/09/2022 04:30

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:24

Conclusos para despacho
05/09/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:04

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
18/08/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 17:55

Conclusos para decisão
17/08/2022 00:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 03:45

Publicado Despacho em 26/07/2022.
26/07/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:38

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 15:18

Conclusos para decisão
20/07/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800238-51.2022.8.14.0130

Josefa Lucimar de Jesus Santos

Maraba Temper Vidros LTDA - ME

Advogado: Romildo Assis de Almeida Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/03/2022 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0001727-46.2001.8.14.0049

Estado do para

Antonio Martins Simao

Advogado: Nelson Luiz Diniz da Conceicao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/08/2011 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0079906-23.2015.8.14.0301

Kationaira Rabech Andrade da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/10/2015 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0045729-38.2012.8.14.0301

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Auto Escola Paulista LTDA - ME

Advogado: Ariadne Oliveira Mota Durans

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/09/2012 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0002187-78.2019.8.14.0121

Marlucia Morais dos Santos

Marcia Moraes dos Santos

Advogado: Bruno Rodrigues Nunes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/04/2019 12:05

Exibir Processo