TJPA - 0870536-40.2022.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANA ARAUJO RODRIGUES

CPF *77.***.*22-04

Advogados

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA

OAB: 29495/PA

CPF *18.***.*94-97

Polo Passivo

Partes

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ: 00.623.904/0003-35

Advogados

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB: 257968/SP

CPF *28.***.*25-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 17:54

    Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

  • 10/02/2025 17:54

    Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 28/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 05:39

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 24/12/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

  • 18/12/2024 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 12:02

    Determinação de arquivamento

  • 12/12/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 09:33

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/11/2023 20:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/11/2023 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 11:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/11/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 05:50

    Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO RODRIGUES em 09/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 18:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/10/2023 02:02

    Publicado Intimação em 17/10/2023.

  • 18/10/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 13/10/2023 05:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 05:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 05:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/10/2023 03:29

    Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO RODRIGUES em 10/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 11:07

    Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 05:49

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 18/09/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 12:12

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2023 19:07

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 15:04

    Audiência Una realizada para 19/06/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 14/06/2023 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2023 10:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/03/2023 15:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/03/2023 09:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/12/2022 06:03

    Juntada de identificação de ar

  • 13/12/2022 13:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2022 13:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0870536-40.2022.8.14.0301 DECISÃO Visto, etc.

    Vieram os autos conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado na inicial, consistente em ordem judicial que determine a reclamada que forneça o item necessário à utilização do aparelho celular, qual seja, dois carregadores de tomada, no prazo de dez dias.

    Passo a analisar o cabimento da medida de urgência, com base na identificação concreta nesses autos de seus pressupostos, na conformidade com o art. 300 do Código de Processo Civil, que apenas autoriza ao Juízo a concessão de tutela de urgência em caso de verificação da probabilidade do Direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Após a análise da documentação trazida aos autos com a exordial não verifico de plano os elementos necessários para a concessão da tutela de urgência.

    Isto porque, não resta evidenciado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Ademais, é possível identificar que a situação potencialmente danosa narrada pela autora vem acontecendo, de acordo com as datas de possível comprovante de aquisição dos aparelhos celulares, desde 14/07/2021 (ID78382305) e 06/05/2022 (ID78382304), e somente agora em 28/09/2022 buscou a tutela judicial para que a promovida fornecesse os carregadores de tomada para os aparelhos sub judice, o que, em uma análise perfunctória, retira a urgência reclamada na exordial.

    Por fim, constato o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º, do CPC).

    Nesse diapasão, não sendo verificados de planos os elementos autorizadores da concessão da tutela de urgência, seu indeferimento é medida que se impõe.

    Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    Cite-se a promovida dos termos da ação, intimando-se no mesmo ato acerca da presente decisão, bem como da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 19/06/2023 às 11h30min.

    Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

    Cumpra-se.

    Belém, 04 de novembro de 2022.

    ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito RESPONDENDO pela 10ª Vara do JECível de BelémE

  • 08/11/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/10/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 10:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/10/2022 10:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/10/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 12:06

    Audiência Una designada para 19/06/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 28/09/2022 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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