17/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 10:13

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANY DOS SANTOS NEVES em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 10:13

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANY DOS SANTOS NEVES em 29/05/2023 23:59.
11/06/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANY DOS SANTOS NEVES em 10/04/2023 23:59.
11/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:24

Juntada de Alvará
30/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:27

Juntada de Alvará
23/03/2023 12:28

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANY DOS SANTOS NEVES em 22/03/2023 23:59.
20/03/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 13:01

Transitado em Julgado em 02/12/2022
14/03/2023 12:58

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
13/12/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 02:19

Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS NEVES em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 02:19

Decorrido prazo de ELVIS ELIAKIM DOS SANTOS NEVES em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 02:19

Decorrido prazo de SUELLEM DOS SANTOS NEVES em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 02:19

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANY DOS SANTOS NEVES em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:47

Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS NEVES em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:47

Decorrido prazo de ELVIS ELIAKIM DOS SANTOS NEVES em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:47

Decorrido prazo de SUELLEM DOS SANTOS NEVES em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:45

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANY DOS SANTOS NEVES em 02/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:55

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800410-83.2022.8.14.0003 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE(S): Nome: MARIA FRANCILANY DOS SANTOS NEVES Endereço: Travessa Eugênio Marques, 478, Santa Rita de Cássia, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: SUELLEM DOS SANTOS NEVES Endereço: TRAV.

EUGENIO MARQUES, 478, SANTA RITA DE CÁSSIA, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: ELVIS ELIAKIM DOS SANTOS NEVES Endereço: TRAV.

EUGENIO MARQUES, 478, SANTA RITA DE CÁSSIA, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS NEVES Endereço: TRAV.

EUGENIO MARQUES, 478, SANTA RITA DE CÁSSIA, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): SENTENÇA Vistos, etc.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

O rito de arrolamento pressupõe a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, com observância dos arts. 660 a 663.

Na petição, as partes: I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem; II - declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio; III - atribuirão valor aos bens do espólio, para fins de partilha. É, em suma, o Relatório.

Decido.

Dispõe o artigo 659 do CPC: A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. É o caso dos autos.

Assim, nomeio inventariante a Senhora MARIA FRANCILANY DOS SANTOS NEVES.

HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DOS AUTOS ENTRE OS HERDEIROS DO(S) BEM(NS) ARROLADO(S), CONFORME APRESENTADO NA INICIAL.

Transitada em julgado a sentença, LAVRE-SE o formal de partilha e, em seguida, INTIME-SE o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes (Artigo 659, §2º).

EXPEÇA-SE os alvarás necessários para o cumprimento desta decisão.

Custas ex lege.

Sem honorários na espécie.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
09/11/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:34

Homologada a Transação
08/11/2022 14:12

Conclusos para julgamento
08/11/2022 14:12

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:12

Expedição de Certidão.
28/07/2022 04:47

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANY DOS SANTOS NEVES em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 04:47

Decorrido prazo de SUELLEM DOS SANTOS NEVES em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 04:47

Decorrido prazo de ELVIS ELIAKIM DOS SANTOS NEVES em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 04:47

Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS NEVES em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:01

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANY DOS SANTOS NEVES em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:01

Decorrido prazo de SUELLEM DOS SANTOS NEVES em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:01

Decorrido prazo de ELVIS ELIAKIM DOS SANTOS NEVES em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:01

Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS NEVES em 25/07/2022 23:59.
27/06/2022 03:06

Publicado Despacho em 27/06/2022.
26/06/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
23/06/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:31

Conclusos para despacho
24/05/2022 09:29

Expedição de Certidão.
16/05/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 09:40

Conclusos para despacho
05/04/2022 09:39

Cancelada a movimentação processual
04/04/2022 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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