12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 20:55

Apensado ao processo 0801292-67.2024.8.14.0070
20/03/2024 20:54

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 20:53

Transitado em Julgado em 11/03/2024
09/03/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 05:20

Decorrido prazo de F DE OLIVEIRA MOTA ME em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 05:20

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 05/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:15

Decorrido prazo de F DE OLIVEIRA MOTA ME em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 01:57

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0000705-30.2014.814.0070 Sentença F DE OLIVEIRA MOTA - ME ajuizou ação anulatória em face do BANCO SANTANDER, alegando que foi surpreendido com uma notificação do cartório extrajudicial deste município, a fim de que realizar o pagamento de títulos levados a protesto por suposto inadimplemento do autor.

Aduz que não reconhece a dívida, não havendo qualquer documento idôneo a comprovar a legitimidade e legalidade da dívida levada a protesto e que o mesmo, caso concretizado, implicará em danos à sua imagem, razão pela qual ajuizou medida cautelar e nos autos do processo n. 0006568-98.2013.814.0070 foi deferida a liminar para sustar o protesto.

Alega que o título tem natureza causal e, portanto, mostra-se imprescindível a demonstração do negócio jurídico que deu causa à sua emissão.

Afirma que não celebrou qualquer contrato que justifique a emissão do título sub judice.

Requer a anulação do título.

Inicial e documentos.

Citada, a parte ré apresentou contestação e arguiu preliminar de ilegitimidade passiva.

No mérito, sustentou que não praticou qualquer ato ilícito e que o contrato celebrado entre as partes originárias deve ser cumprido, não tendo o autor feito qualquer prova de que não celebrou o referido contrato.

Pugna pela improcedência dos pedidos.

A autora manifestou-se em réplica.

Realizada audiência de conciliação que restou infrutífera, tendo sido proferida decisão de saneamento.

Determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, esta não atendeu à intimação via Dje e nem a intimação pessoal.

DECIDO.

A certidão do oficial de justiça indica que a parte autora não foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que não foi localizada no endereço informado nos autos.

Como é cediço é dever da parte manter atualizado seu endereço, e demais dados do processo, reputando-se válidas as intimações encaminhadas para o endereço indicado pela parte, mesmo quando estas não ocorrem em razão de mudança não comunicada ao juízo, conforme previsto no artigo 274 em seu parágrafo único que transcrevo a seguir: “Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.” Tendo sido encaminhado mandado de intimação para a parte autora para dar prosseguimento ao feito, a intimação não se concretizou pois, segundo a certidão do oficial de justiça, a parte autora não foi localizada no endereço indicado.

O processo não tem como prosseguir sem o cumprimento da diligência determinada.

Assim, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, haja vista que a autora não promoveu as diligências que lhe competiam.

Ante o exposto, JULGO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Custas e honorários de 10% do valor da causa pela autora.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.

FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito
06/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2023 10:58

Conclusos para julgamento
26/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 19:36

Juntada de Petição de diligência
17/06/2023 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 09:56

Expedição de Mandado.
05/06/2023 11:32

Desentranhado o documento
05/06/2023 11:32

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 11:31

Expedição de Mandado.
05/06/2023 09:28

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:18

Decorrido prazo de F DE OLIVEIRA MOTA ME em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:54

Decorrido prazo de F DE OLIVEIRA MOTA ME em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 12:38

Decorrido prazo de F DE OLIVEIRA MOTA ME em 21/11/2022 23:59.
19/11/2022 12:34

Decorrido prazo de F DE OLIVEIRA MOTA ME em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:27

Decorrido prazo de F DE OLIVEIRA MOTA ME em 17/11/2022 23:59.
10/11/2022 04:15

Publicado Documento de Migração em 10/11/2022.
10/11/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 04:15

Publicado Documento de Migração em 10/11/2022.
10/11/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado via DJE para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, III do NCPC. 2.

Transcorrido o prazo sem resposta, certifique-se nos autos e intime-se pessoalmente a parte autora por AR e por ato ordinatório no endereço constante nos autos para no mesmo prazo dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, tudo sob pena de extinço do processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, III do NCPC. 3.

Decorrido o prazo com ou sem resposta, voltem imediatamente os autos conclusos.

Abaetetuba (PA), 07 de Dezembro de 2021.

Diana Cristina Ferreira da Cunha Juíza de Direito
08/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 20:10

Processo migrado do sistema Libra
26/03/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 08:21

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/02/2022 09:57

AGUARDANDO PUBLICACAO
12/02/2022 10:35

OUTROS
12/02/2022 10:35

OUTROS
10/02/2022 09:24

OUTROS
11/01/2022 15:15

OUTROS
10/12/2021 08:35

OUTROS
07/12/2021 11:57

Mero expediente - Mero expediente
07/12/2021 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/12/2021 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2021 10:12

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/12/2019 12:30

CONCLUSOS
06/09/2019 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2019 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO
18/06/2019 11:55

CONCLUSOS
08/05/2019 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/03/2019 15:26

À DEFENSORIA PÚBLICA
19/03/2019 16:27

OUTROS
15/03/2019 08:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/03/2019 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2019 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/03/2019 08:23

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
13/03/2019 12:07

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
21/02/2019 10:13

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/02/2019 13:58

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/02/2019 16:50

CERTIDAO - CERTIDAO
06/02/2019 16:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2019 16:15

AGUARDANDO PUBLICACAO
05/02/2019 13:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/02/2019 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2018 13:05

OUTROS
30/11/2018 13:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/11/2018 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2018 13:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/11/2018 15:55

DISTRIBUIR PARA OFICIAL
21/11/2018 15:54

DISTRIBUIR PARA OFICIAL
21/11/2018 08:55

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
21/11/2018 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2018 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/11/2018 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2018 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2018 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2018 10:29

Mero expediente - Mero expediente
01/11/2017 13:59

AGUARDANDO PUBLICACAO
24/08/2017 17:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/07/2017 09:51

CONCLUSOS
17/07/2017 09:50

CONCLUSOS
14/07/2017 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/07/2017 10:03

À UNAJ
24/05/2017 17:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7594-62
24/05/2017 17:13

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: correção
24/05/2017 17:12

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: correcao
11/05/2017 18:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7594-62
11/05/2017 18:05

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
11/05/2017 18:05

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
11/05/2017 18:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
11/05/2017 18:04

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/7594-62 foi dissociado do processo nº 00001233020148140070 Motivo: ordem do magistrado
03/05/2017 13:35

OUTROS
17/04/2017 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/04/2017 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/04/2017 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2017 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/11/2016 10:34

CONCLUSOS
10/11/2016 10:32

CONCLUSOS
07/06/2016 14:50

CONCLUSOS
07/06/2016 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2016 14:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/06/2016 13:52

OUTROS
19/05/2016 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7594-62
19/05/2016 13:42

Remessa - O querelante por seu advogado vem apresentar sua Réplica à Contestação.Contém seis fls.
19/05/2016 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2016 12:17

VISTAS AO ADVOGADO - 57 FOLHAS
04/05/2016 12:10

AGUARDANDO ASSINATURA
04/05/2016 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2016 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/05/2016 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO
04/05/2016 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2016 11:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANDRE HONDA FLORES (8521043), que representa a parte BANCO SANTANDER (2841708) no processo 00007053020148140070.
04/05/2016 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2016 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2016 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/05/2016 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2016 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/05/2016 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2016 16:23

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
30/03/2016 09:15

AGUARD. RETORNO DE AR
28/03/2016 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2016 17:15

Remessa
28/03/2016 17:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2016 14:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
18/03/2016 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/03/2016 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/03/2016 15:15

Remessa - JO 32570092 5 BR
25/02/2016 10:28

SETOR CORRESPONDENCIA
24/02/2016 07:48

OUTROS
23/02/2016 12:31

AGUARDANDO ASSINATURA
23/02/2016 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2016 11:52

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
15/10/2015 10:50

PROVIDENCIAR CITACAO
03/09/2015 18:10

PROVIDENCIAR CITACAO
14/08/2015 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2015 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/08/2015 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/07/2015 10:11

OUTROS
08/07/2015 10:03

OUTROS
16/09/2014 17:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
16/04/2014 12:46

OUTROS
01/04/2014 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/03/2014 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2014 17:24

Mero expediente - Mero expediente
11/02/2014 08:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/02/2014 13:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/02/2014 13:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/02/2014 13:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: 2ª VARA CIVEL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO
05/02/2014 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2014 10:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2014

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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