TJPA - 0824011-12.2022.8.14.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 13:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
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17/12/2024 09:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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17/12/2024 09:23
Baixa Definitiva
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17/12/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
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28/11/2024 00:35
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA DE LIMA em 27/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Publicado Ementa em 04/11/2024.
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02/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
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31/10/2024 05:46
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 05:46
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 12:00
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido em parte
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29/10/2024 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/10/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 09:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/05/2024 09:08
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 09:08
Cancelada a movimentação processual
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02/05/2024 13:14
Cancelada a movimentação processual
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02/05/2024 11:09
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 5
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06/04/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.
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16/03/2024 00:05
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA DE LIMA em 15/03/2024 23:59.
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23/02/2024 00:07
Publicado Decisão em 23/02/2024.
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23/02/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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22/02/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 09:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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16/02/2024 14:23
Conclusos ao relator
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16/02/2024 13:17
Cancelada a movimentação processual
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15/02/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 09:27
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA DE LIMA em 22/01/2024 23:59.
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19/12/2023 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.
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06/11/2023 00:01
Publicado Intimação em 06/11/2023.
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02/11/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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31/10/2023 05:52
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 05:52
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 12:01
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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27/10/2023 08:57
Conclusos para decisão
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27/10/2023 08:57
Cancelada a movimentação processual
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04/09/2023 12:05
Cancelada a movimentação processual
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04/09/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 06:27
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 12:14
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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24/07/2023 13:42
Recebidos os autos
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24/07/2023 13:42
Conclusos para decisão
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24/07/2023 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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