TJPA - 0813914-12.2022.8.14.0051
1ª instância - Vara do Juizado Especial das Relacoes de Consumo de Santarem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 08:19
Decorrido prazo de ANTONIO JAILSON LIMA DE ARAUJO em 13/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 08:16
Decorrido prazo de ANTONIO JAILSON LIMA DE ARAUJO em 13/09/2024 23:59.
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18/09/2024 06:54
Decorrido prazo de JAIRO LIMA DE ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 06:54
Decorrido prazo de JAQUELINE LIMA DE ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 06:54
Decorrido prazo de GERLANE COSTA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 06:54
Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 16/09/2024 23:59.
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18/09/2024 06:25
Decorrido prazo de JAIRO LIMA DE ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
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18/09/2024 06:25
Decorrido prazo de JAQUELINE LIMA DE ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
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18/09/2024 06:25
Decorrido prazo de GERLANE COSTA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
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18/09/2024 06:25
Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 16/09/2024 23:59.
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02/09/2024 00:56
Publicado Intimação em 02/09/2024.
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31/08/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
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30/08/2024 13:45
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 23:22
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 23:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/08/2024 09:40
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 09:38
Juntada de Alvará
-
23/08/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
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11/08/2024 01:33
Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 05/08/2024 23:59.
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09/08/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 12:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/08/2024 12:47
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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03/08/2024 01:38
Decorrido prazo de ANTONIO JAILSON LIMA DE ARAUJO em 01/08/2024 23:59.
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03/08/2024 01:35
Decorrido prazo de GERLANE COSTA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
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22/07/2024 00:47
Publicado Intimação em 22/07/2024.
-
21/07/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024
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18/07/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 13:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/07/2024 13:02
Conclusos para julgamento
-
11/07/2024 13:02
Cancelada a movimentação processual
-
25/03/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
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24/03/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 09:02
Decorrido prazo de GERLANE COSTA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 09:02
Decorrido prazo de ANTONIO JAILSON LIMA DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 09:02
Decorrido prazo de JAQUELINE LIMA DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 09:01
Decorrido prazo de JAIRO LIMA DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
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16/02/2024 23:22
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 23:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 20:52
Conclusos para despacho
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16/02/2024 20:52
Cancelada a movimentação processual
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21/10/2023 11:19
Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 20/10/2023 23:59.
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21/10/2023 11:19
Decorrido prazo de GERLANE COSTA DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.
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21/10/2023 11:19
Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 11:19
Decorrido prazo de GERLANE COSTA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 11:02
Decorrido prazo de GERLANE COSTA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 13:29
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 08:16
Publicado Intimação em 03/10/2023.
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03/10/2023 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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29/09/2023 20:11
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 20:11
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 20:11
Julgado procedente o pedido
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30/08/2023 11:51
Conclusos para julgamento
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30/08/2023 11:51
Cancelada a movimentação processual
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22/07/2023 05:53
Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 07/07/2023 23:59.
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05/07/2023 13:20
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
05/07/2023 13:16
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 01:18
Publicado Despacho em 23/06/2023.
-
24/06/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
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22/06/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0813914-12.2022.8.14.0051 REQUERENTE: GERLANE COSTA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALINE NEVES HOYOS, LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL REQUERIDO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A Advogado(s) do reclamado: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA RITA DOS REIS PETRAROLI DESPACHO Tendo em vista que o falecimento de beneficiaria, importa em transmissao do direito a seus herdeiros, Intime-se a parte autora para que, em quinze dias, apresente habilitação dos sucessores da beneficiária Maria da Glória Lima de Araújo, falecida em 11/02/202, sob pena de extinção.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Santarém/PA, 17 de junho de 2023.
VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.
Av.
Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.
Santarém - PA, 68040-070.
Email: [email protected] Whatsapp: (93)9162-6874. -
21/06/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2023 11:03
Conclusos para despacho
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17/06/2023 11:03
Cancelada a movimentação processual
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17/03/2023 07:34
Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 07:33
Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 16/03/2023 23:59.
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16/03/2023 05:30
Decorrido prazo de GERLANE COSTA DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
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27/02/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 01:54
Publicado Decisão em 23/02/2023.
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18/02/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
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17/02/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0813914-12.2022.8.14.0051 REQUERENTE: GERLANE COSTA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALINE NEVES HOYOS, LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL REQUERIDO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A Advogado(s) do reclamado: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA RITA DOS REIS PETRAROLI DECISÃO Indefiro o pedido da requerida acerca da expedição de oficio para Delegacia de Polícia de Santarém 16° Seccional para que traga aos autos a cópia integral do Inquérito Policial referente a ocorrência 00168/2020,105330-5 que vitimou Willame Pereira de Vasconcelos, bem como, a juntada do Laudo de Necropsia emitido pelo IML, tendo em vista que a seguradora deve juntar com a contestação os documentos que embasaram a negativa do cumprimento do contrato do seguro.
Intimem-se.
Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.
VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém -
16/02/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 11:15
Audiência Conciliação realizada para 08/02/2023 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
-
02/02/2023 09:16
Juntada de Petição de contestação
-
01/12/2022 06:24
Juntada de identificação de ar
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16/11/2022 00:26
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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12/11/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
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12/11/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
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11/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0813914-12.2022.8.14.0051 REQUERENTE: GERLANE COSTA DOS SANTOS - Advogados do(a) REQUERENTE: LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - PA015420, ALINE NEVES HOYOS - PA15712-A REQUERIDO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A - ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/19951, e assim como autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, fica a AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 08/02/2023 10:00 horas - [conciliação] [Una1] Regular.
As partes deverão, no dia e hora designada acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, testemunhas etc).
PARA ACESSAR À VIDEOCONFERÊNCIA, BAIXE PREVIAMENTE, EM SEU DISPOSITIVO O APLICATIVO "MICROSOFT TEAMS".
Clique no link abaixo ou insira o ID da reunião e senha: Reunião do Microsoft Teams Ingressar no seu computador ou aplicativo móvel Clique para ingressar na reunião ID da Reunião: 268 956 379 603 Senha: Zr62aU Baixar o Teams | Participe na web Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará Saiba mais | Ajuda | Opções de reunião ORIENTAÇÕES GERAIS: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/UNA: A conciliação é conduzida por conciliador(a) que age sob orientação do MM.
Juiz de Direito.
Não havendo acordo, o ato poderá ser convertido imediatamente em Audiência de Instrução e Julgamento.
Se tiverem testemunhas a serem ouvidas (até três), as partes devem entrar em contato com elas e compartilhar o link para acessar a videoconferência.
ACORDO ANTECIPADO: Se antes da audiência ocorrer um acordo amigável, escreva ou comunique pessoalmente este fato à Secretaria do Juizado para que possamos aproveitar a data com um outro processo.
ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Em caso de Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema Teams em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizada mente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados.
ORIENTAÇÕES PARA A PARTE DEMANDANTE (AUTOR): PONTUALIDADE E REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, sem motivo justificado devidamente comprovado, o MM.
Juiz de Direito extinguirá o processo, condenando ao pagamento das custas processuais.
REPRESENTANTE: Não é possível a representação de pessoa física.
A assistência por advogado é facultativa.
A microempresa será representada por: a) seu titular, o qual deverá portar original ou cópia autenticada de comunicação registrada na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou certidão em que conste a condição de microempresa expedida pelo órgão de registro competente (arts. 4º e 5º do Decreto nº 3.474, de 19/05/00); b) preposto portando Carta com firma reconhecida.
Sendo a parte pessoa jurídica, é indispensável a apresentação de cópia do contrato social.
ORIENTAÇÕES PARA PARTE DEMANDADA (RÉU): CONTESTAÇÃO: A resposta/contestação poderá ser apresentada quando da audiência designada.
De forma oral ou escrita, no início da audiência de instrução e julgamento.
PONTUALIDADE / REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, poderá ser decretada a sua revelia pelo MM.
Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM.
Juiz de Direito.
Não basta a presença de um advogado.
REPRESENTANTE: A assistência por advogado é facultativa.
Sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado.
A pessoa que comparecer à audiência representando uma pessoa jurídica deve apresentar Contrato Social e Carta de Preposição com firma reconhecida.
A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em juízo poderá acarretar à revelia.
ORIENTAÇÕES PARA A VIDEOCONFERÊNCIA: IDENTIFICAÇÃO / GRAVAÇÃO: As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, ressaltando que o ato será gravado – áudio e vídeo –, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.
MICROSOFT TEAMS: Instale-a previamente no seu dispositivo (celular, tablet ou computador).
Recomenda-se o uso por meio de computador para melhor qualidade de audiência.
ACESSANDO O LINK: Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela.
Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso.
Ou insira o ID da reunião e senha DÚVIDAS: contatar imediatamente através do e-mail: [email protected] / 93 99162-6874 (WhatsApp) ou Balcão Virtual.
Santarém/PA, 10 de novembro de 2022.
EVERTON THIAGO DIAS DE SA Conciliador(a) do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém Portaria nº 140/2013-CE HENRIQUE BRAGA FARIAS Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará 1 Art. 22.
A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).
Art. 23.
Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.” ENDEREÇO: Av.
Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.
Santarém - PA, 68040-070.
Email: [email protected]; Whatsapp: (93) 93-99162-6874. -
10/11/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 09:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/11/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 11:33
Audiência Conciliação designada para 08/02/2023 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
-
11/10/2022 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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