10/01/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRAINHA (VARA ÚNICA) ______________________________________________________________________________________________ Fórum de PRAINHA, Rua Barão do Rio Branco, s/n , Centro, Prainha-PA, CEP: 68.130-000 Email: [email protected] PROCESSO: 0800518-79.2021.8.14.0090 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Ativo: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Passivo: REU: RODRIGO DA ROCHA RUSCHEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O Exmo.

Sr.

Dr.

Sidney Pomar Falcão, Juiz de Direito Titular da Comarca de Prainha, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER aos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Vara Criminal se processam os autos da AÇÃO PENAL, processo n.º 0800518-79.2021.8.14.0090 , em que O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL move contra o réu : REU: RODRIGO DA ROCHA RUSCHEL , que fica por este Edital o réu:REU: RODRIGO DA ROCHA RUSCHEL } , estando atualmente em local incerto e não sabido, intimado da SENTENÇA prolatada por este juízo, nos autos em referência, a qual declarou extinta a punibilidade do denunciadoREU: RODRIGO DA ROCHA RUSCHEL , nos termos do art. 107, inc.

VI, do CPB.

E para que se não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital, este que será publicado e afixado na forma da Lei.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Prainha Estado do Pará, aos 15 de dezembro de 2022 eu, TAYANE VIANA DE OLIVEIRA, subscrevi.

Prainha – Pará, 2022-12-15.

TAYANE VIANA DE OLIVEIRA VARA ÚNICA DE PRAINHA/PA Documento assinado digitalmente.
15/12/2022 23:22

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 23:21

Transitado em Julgado em 15/12/2022
15/12/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 23:20

Expedição de Edital.
19/11/2022 13:34

Decorrido prazo de RODRIGO DA ROCHA RUSCHEL em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 09:14

Decorrido prazo de RODRIGO DA ROCHA RUSCHEL em 17/11/2022 23:59.
10/11/2022 04:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 04:08

Publicado Sentença em 10/11/2022.
10/11/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800518-79.2021.8.14.0090 Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto [Crimes contra a Flora] Polo Ativo: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Polo Passivo: REU: RODRIGO DA ROCHA RUSCHEL SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de procedimento penal, instaurado para apuração de suposta prática criminosa.

A secretaria certificou o cumprimento da transação. É o que importa relatar.

Decido.

Após exame dos autos, observo que o acusado cumpriu o ajuste pactuado em audiência de transação penal.

Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODRIGO DA ROCHA RUSCHEL, com fundamento no art. 89, §5º, da lei 9099/95.

Ciência ao Ministério Público.

Após, arquivem-se.

Prainha/PA, 28 de outubro de 2022.

SIDNEY POMAR FALCÃO Juiz de Direito
08/11/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RODRIGO DA ROCHA RUSCHEL (REU)
28/10/2022 13:22

Conclusos para julgamento
28/10/2022 13:21

Expedição de Certidão.
28/10/2022 13:16

Juntada de Alvará
20/10/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 10:41

Audiência Transação Penal realizada para 29/09/2022 09:00 Vara Única de Prainha.
28/09/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 08:10

Audiência Transação Penal designada para 29/09/2022 09:00 Vara Única de Prainha.
15/06/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 04:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.
22/02/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 14:01

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2022 08:30 Vara Única de Prainha.
26/10/2021 11:44

Juntada de Petição de certidão
26/10/2021 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 20:22

Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2021 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 12:31

Expedição de Mandado.
22/09/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 12:24

Audiência Conciliação designada para 27/01/2022 08:30 Vara Única de Prainha.
21/09/2021 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2021 14:05

Conclusos para decisão
14/07/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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