17/09/2023 01:09

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DO AMARAL em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:25

Transitado em Julgado em 04/09/2023
09/09/2023 04:13

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DO AMARAL em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 01:39

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:50

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
23/08/2023 13:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
23/08/2023 09:04

Juntada de Certidão
21/08/2023 22:29

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
21/08/2023 13:20

Juntada de Certidão
20/07/2023 03:05

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DO AMARAL em 31/05/2023 23:59.
20/07/2023 02:54

Decorrido prazo de STEPHANY SAMANTHA NASCIMENTO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
19/07/2023 21:46

Decorrido prazo de CELIO NUNES XAVIER em 19/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:40

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DO AMARAL em 19/06/2023 23:59.
19/07/2023 17:18

Decorrido prazo de LINDALVA CAVALCANTE em 19/06/2023 23:59.
19/07/2023 17:17

Decorrido prazo de ROSALI MARIA ASSIS GOMES em 19/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:26

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DO AMARAL em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:59

Decorrido prazo de ELSON COSTA DE SOUSA em 15/05/2023 23:59.
18/07/2023 18:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.
16/07/2023 00:56

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DO AMARAL em 08/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:21

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DO AMARAL em 08/05/2023 23:59.
12/06/2023 08:15

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 19:55

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 18:20

Juntada de Petição de diligência
21/05/2023 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 17:54

Juntada de Petição de diligência
21/05/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 17:43

Juntada de Petição de diligência
21/05/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 17:40

Juntada de Petição de diligência
21/05/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 04:14

Publicado Despacho em 11/05/2023.
12/05/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0803537-17.2022.8.14.0201 AUTOR DO FATO: ANDREIA CRISTINA FERREIRA PANTOJA VÍTIMA: VÍTIMA: RONALDO SILVA DO AMARAL DESPACHO/MANDADO Diante do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público no ID 92164683, proceda à Secretaria designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 78 e seguintes da Lei nº 9.099/95.

Cite-se a autora do fato, entregando-lhe, inclusive, cópia da denúncia, cientificando-a de que deverá comparecer à audiência acompanhado de suas testemunhas, independentemente de intimação, e de advogado, advertindo-o, ainda, de que, na falta deste, ser-lhes-á nomeado Defensor Público (art. 68 da Lei nº 9.099/95).

No caso de ser necessária a intimação de testemunhas de defesa, deverá ser apresentado requerimento para intimação, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da mesma (art. 78, § 1º da Lei nº 9.099/95) e, após, a Secretaria deste Juizado deverá efetuar as providencias devidas (art. 67 da referida Lei).

Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, bem como as que forem arroladas tempestivamente pelo autor do fato.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A Secretaria deverá providenciar cópia da denúncia a fim de instruir o mandado de citação.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci
09/05/2023 18:08

Expedição de Mandado.
09/05/2023 18:08

Expedição de Mandado.
09/05/2023 18:08

Expedição de Mandado.
09/05/2023 18:08

Expedição de Mandado.
09/05/2023 18:08

Expedição de Mandado.
09/05/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:43

Expedição de Mandado.
09/05/2023 17:40

Expedição de Mandado.
09/05/2023 17:37

Expedição de Mandado.
09/05/2023 17:31

Expedição de Mandado.
09/05/2023 17:28

Expedição de Mandado.
09/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
09/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 03:36

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DO AMARAL em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:12

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:35

Juntada de Petição de denúncia
03/05/2023 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 27/04/2023.
30/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
26/04/2023 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0803537-17.2022.8.14.0201 AUTOR DO FATO: ANDREIA CRISTINA FERREIRA PANTOJA VÍTIMA: VÍTIMA: RONALDO SILVA DO AMARAL DESPACHO/MANDADO Aos 20 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três às 11h, nesta cidade de Belém, Distrito de Icoaraci, nesta Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, onde presentes a magistrada MMa.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, presente o Representante do Ministério Público.

Presente o Defensor Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente a autora do fato, acompanhada de Defensor Público.

Presente a vítima, acompanhado de Advogados.

Instadas as partes acerca da possibilidade de conciliação, esta restou infrutífera.

Na mesma oportunidade, a Autora do Fato declara não aceitar a proposta de transação ofertada nos autos pelo Ministério Público.

O Ministério Público requer vista dos autos para análise e manifestação.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Diante dos ocorridos em audiência, bem como o pedido formulado pelo parquet, defiro o pedido de vistas.

Vistas ao Ministério Público para análise e manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Cientes os presentes.

Nada mais havendo a tratar, a MMa.

Juíza mandou encerrar este termo às 11h29, que lido e achado, vai devidamente assinado.

Eu, Carlos Joás Navegantes dos Santos, Estagiário de Direito, digitei e subscrevi.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci MINISTÉRIO PÚBLICO: PRESENTE POR VIDEOCONFERENCIA DEFENSOR PÚBLICO: _________________________________________________ AUTORA DO FATO: ___________________________________________________ VÍTIMA: ___________________________________________________________ ADVOGADO:__________________________________________________________ ADVOGADO: _________________________________________________________
25/04/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:53

Audiência Preliminar realizada para 20/04/2023 11:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
13/04/2023 17:33

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/04/2023 09:41

Juntada de Certidão
07/03/2023 08:30

Juntada de Petição de termo de ciência
03/03/2023 12:23

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 12:13

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2023 01:18

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DO AMARAL em 16/02/2023 23:59.
19/02/2023 01:05

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DO AMARAL em 15/02/2023 23:59.
17/02/2023 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência
09/02/2023 17:39

Publicado Despacho em 06/02/2023.
09/02/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
06/02/2023 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 11:31

Expedição de Mandado.
03/02/2023 11:31

Expedição de Mandado.
03/02/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:53

Expedição de Mandado.
03/02/2023 10:52

Expedição de Mandado.
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI 0803537-17.2022.8.14.0201 DESPACHO/MANDADO Considerando a manifestação do Ministério Público juntada no ID 85103940, proceda à Secretaria designação de audiência preliminar, visando acordo/conciliação e/ou uma eventual proposta de transação penal.

Efetuem-se as intimações necessárias com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95, devendo todas as partes serem intimadas.

Intime-se a autora do fato no endereço fornecido pela vítima para que compareça a audiência designada, bem como de que deverá comparecer a referida audiência munida dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.

Cumpra-se.

GIOVANA DE CÁSSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci
02/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:12

Audiência Preliminar designada para 20/04/2023 11:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
02/02/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 10:38

Conclusos para despacho
20/01/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:57

Juntada de Petição de parecer
28/12/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
24/12/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 20:17

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA FERREIRA PANTOJA em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022 20:17

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DO AMARAL em 28/11/2022 23:59.
17/11/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:22

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:29

Publicado Despacho em 16/11/2022.
12/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0803537-17.2022.8.14.0201 AUTOR DO FATO: ANDREIA CRISTINA FERREIRA PANTOJA VÍTIMA: AUTOR: RONALDO SILVA DO AMARAL DESPACHO/MANDADO Aos 09 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois às 10h, nesta cidade de Belém, Distrito de Icoaraci, nesta Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, onde presentes a magistrada MMa.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, presente o Ministério Público, presente o Defensor Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente a autora do fato, acompanhada de Defensor Público.

Presente a vítima, acompanhado de advogados.

Analisando os autos, constata-se que a vítima já manifestou vontade de prosseguir com o feito quando informou testemunhas acerca do fato.

Questionadas as partes acerca da possibilidade de conciliação, as partes sinalizaram negativamente.

O Ministério Público requer, após a indicação das testemunhas pela vítima, vistas dos autos para análise e manifestação.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Diante do pedido formulado pelo parquet, defiro o pedido.

Concedo o prazo de 10 dias para que a vítima, caso queira, indique as suas testemunhas com endereço completo (nome completo e CEP).

Após, vistas ao Ministério Público para análise e manifestação.

Intimados em audiência.

Cumpra-se.

Nada mais havendo a tratar, a MMa.

Juíza mandou encerrar este termo às 10:28h, que lido e achado, vai devidamente assinado.

Eu, Assessora do juízo, digitei e subscrevi.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci MINISTÉRIO PÚBLICO: PRESENTE POR VIDEOCONFERENCIA.

DEFENSOR PÚBLICO: PRESENTE POR VIDEOCONFERENCIA.

AUTORA DO FATO: ______________________________________________________ VÍTIMA: ____________________________________________________________ ADVOGADA: ____________________________________________________________ ADVOGADO:_____________________________________________________________
10/11/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:18

Audiência Preliminar realizada para 09/11/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
08/11/2022 11:14

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
08/11/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 13:28

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:57

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA FERREIRA PANTOJA em 03/10/2022 23:59.
09/10/2022 04:37

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DO AMARAL em 23/09/2022 23:59.
28/09/2022 15:39

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 21:35

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.
13/09/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 12:27

Expedição de Mandado.
09/09/2022 12:27

Expedição de Mandado.
09/09/2022 12:26

Juntada de Mandado
09/09/2022 12:25

Juntada de Mandado
09/09/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 10:30

Audiência Preliminar designada para 09/11/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
09/09/2022 10:20

Expedição de Certidão.
08/09/2022 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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