TJPA - 0009022-32.2016.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

EDIELMA PINHEIRO CORDEIRO

CPF *79.***.*21-04

Advogados

ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SEABRA

OAB: 10671/PA

CPF *21.***.*37-00

Polo Passivo

Partes

ALCEU MONTE DOS SANTOS

Advogados

ALEX ALLAN AQUINO LIMA

OAB: 22828/PA

CPF *21.***.*41-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:24

    Cancelada a movimentação processual Julgado improcedente o pedido

  • 18/08/2025 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2025 00:21

    Publicado Despacho em 17/07/2025.

  • 20/07/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

  • 18/07/2025 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0009022-32.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIELMA PINHEIRO CORDEIRO REU: ALCEU MONTE DOS SANTOS Nome: ALCEU MONTE DOS SANTOS Endere�o: desconhecido [] DESPACHO Torno sem efeito a sentença lançada por erro no sistema.

    Retornem os autos conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

    Belém, na data registrada pelo sistema. (assinado digitalmente) IC SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00090223220168140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22072322104200000000068485262 00090223220168140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072322104500000000068485268 00090223220168140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072322104900000000068485273 00090223220168140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072322105300000000068485278 00090223220168140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072322105700000000068485281 00090223220168140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072322110200000000068485284 00090223220168140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072322110500000000068485287 00090223220168140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072322110800000000068485289 00090223220168140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072322111300000000068485292 00090223220168140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072322111800000000068485294 00090223220168140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072322112000000000068485310 00090223220168140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22072322112500000000068485311 00090223220168140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22072322112800000000068485313 00090223220168140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22072322113200000000068485315 00090223220168140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22072322113600000000068485317 00090223220168140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22072322113800000000068485319 00090223220168140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22072322114200000000068485322 00090223220168140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22072322114400000000068485325 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111009433133000000077482667 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111009433133000000077482667 Petição Petição 22111708431509800000077849565 Petição Petição 22111811380821300000077912563 Certidão Certidão 23041009202438200000085807585 Sentença Sentença 25070815471186900000136789454

  • 15/07/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 00:09

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 00:09

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 15:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/07/2023 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 10:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/04/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 15:32

    Decorrido prazo de ALCEU MONTE DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 15:06

    Decorrido prazo de ALCEU MONTE DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 00:33

    Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0009022-32.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 10 de novembro de 2022.

    LUIZ CARLOS DE LIMA JUNIOR Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 10/11/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 22:12

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/07/2022 22:12

    Juntada de documento de migração

  • 23/07/2022 22:12

    Juntada de documento de migração

  • 23/07/2022 22:12

    Juntada de documento de migração

  • 23/07/2022 22:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00090223220168140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DEMOLITÓRIA. - Ação Coletiva: N.

  • 20/05/2022 09:22

    REMESSA INTERNA

  • 11/05/2022 09:50

    Remessa

  • 06/05/2022 11:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/04/2022 08:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/04/2022 09:22

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/04/2022 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2022 13:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 01/04/2022 13:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/04/2022 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/03/2022 09:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9154-87

  • 25/03/2022 09:45

    Remessa

  • 25/03/2022 09:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/03/2022 09:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/03/2022 09:28

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/03/2022 10:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/03/2022 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2022 10:46

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/03/2022 10:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/03/2022 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2022 13:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/03/2022 13:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 03/03/2022 13:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 03/03/2022 13:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/01/2022 17:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8660-24

  • 26/01/2022 17:32

    Remessa

  • 26/01/2022 17:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2022 17:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2022 09:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/01/2022 08:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/01/2022 13:26

    Improcedência - Improcedência

  • 11/01/2022 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2021 09:41

    CONCLUSOS

  • 05/07/2021 11:09

    AGUARD. CADASTRO

  • 04/03/2021 19:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 18/02/2021 10:18

    AGUARD. CADASTRO

  • 29/01/2021 10:37

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 29/01/2021 10:17

    OUTROS

  • 29/01/2021 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2021 10:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/11/2020 13:04

    OUTROS

  • 04/11/2020 13:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/11/2020 13:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/11/2020 13:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/09/2020 10:08

    OUTROS

  • 16/09/2020 13:54

    Remessa

  • 16/09/2020 13:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2020 13:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2020 10:00

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/09/2020 09:34

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 04/09/2020 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2020 09:34

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/11/2019 14:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/01/2017 12:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/01/2017 12:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/01/2017 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/10/2016 13:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/08/2016 10:16

    Remessa

  • 18/08/2016 10:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2016 10:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/08/2016 13:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/08/2016 10:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/08/2016 09:43

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/08/2016 10:55

    AGUARD. CADASTRO

  • 03/08/2016 10:49

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 15/06/2016 13:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 14.06).

  • 13/05/2016 13:10

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/05/2016 13:07

    REMESSA AOS CORREIOS - JS346487446BR - EDIELMA PINHEIRO - 66087421

  • 13/05/2016 12:59

    IntimaçãoOSTAL

  • 12/05/2016 13:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEX ALLAN AQUINO LIMA (17963836), que representa a parte ALCEU MONTE DOS SANTOS (22001873) no processo 00090223220168140301.

  • 12/05/2016 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2016 13:04

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 09/05/2016 11:53

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/05/2016 10:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/05/2016 10:29

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 05/05/2016 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2016 10:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/05/2016 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/05/2016 10:26

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 04/05/2016 08:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/04/2016 13:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/04/2016 14:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Ar. mov. 31.03.

  • 01/04/2016 09:13

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/03/2016 09:23

    REMESSA AOS CORREIOS - js286707482br - ALCEU MONTE - 66087421

  • 23/03/2016 09:08

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 23/03/2016 08:19

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 21/03/2016 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2016 09:40

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

  • 18/03/2016 14:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte EDIELMA PINHEIRO CORDEIRO (5701476) no processo 00090223220168140301.

  • 19/02/2016 09:23

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 16/02/2016 12:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/02/2016 08:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/02/2016 11:05

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 12/02/2016 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2016 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2016 11:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2016 09:45

    AGUARD. CADASTRO

  • 15/01/2016 13:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/01/2016 08:30

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/01/2016 08:14

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/01/2016 08:14

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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