01/09/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:51

Decorrido prazo de IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, em 25/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:10

Decorrido prazo de IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 19:13

Decorrido prazo de IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, em 24/03/2025 23:59.
09/03/2025 03:06

Decorrido prazo de MONICA SUMAIA RIBEIRO CORDEIRO em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:52

Decorrido prazo de MONICA SUMAIA RIBEIRO CORDEIRO em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:14

Juntada de RPV
11/02/2025 01:10

Publicado Sentença em 04/02/2025.
11/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0085688-79.2013.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MONICA SUMAIA RIBEIRO CORDEIRO Nome: MONICA SUMAIA RIBEIRO CORDEIRO Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDO: IPAMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ, Nome: IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, Endereço: Alameda Vovó Hostina, 2070, ALMIRANTE BARROSO, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-505 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, com as partes acima identificadas, em que as partes não apresentaram MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA AOS CÁLCULOS DO CONTADOR DO JUÍZO, a despeito de devidamente intimados para tanto. É o relatório.

Decido.

Diante da ausência de impugnação, resta configurada a anuência das partes, razão pela qual HOMOLOGO os cálculos da Contadoria, para reconhecer como definitivo o valor de R$ 2.330.35 (principal) e de R$ 189,32 (honorários), atualizado até 23/09/2019.

Nesta senda, considerando que os cálculos da Contadoria demonstram maior acerto do valor indicado pela parte exequente, REJEITO INTEGRALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Condeno o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte impugnada, correspondente a 10% do valor que sucumbiu (excesso alegado), atualizado, nos termos do art. 85, §§1° e 3°, I, c/c art. 86, parágrafo único, ambos do CPC, ficando a exigibilidade suspensa se a parte impugnada militar sob o pálio da justiça gratuita.

Caso haja multiplicidade de impugnados, esta condenação sucumbencial será dividida em parte iguais.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e, caso haja algum valor remanescente atualizado a ser pago conforme apuração do Contador, expeça-se a ordem de pagamento adequada complementar, observado o montante global da execução (Precedentes: STF – RE n° 484.770/RS; e, RE n° Ag.Reg. no RE n° 595.978/PE), em favor da parte exequente da seguinte forma: - RPV: Monica Sumaia Ribeiro Cordeiro, R$ R$ 2.330.35 ( dois mil trezentos e trinta reais e trinta e cinco centavos) – crédito principal. - RPV: SÍLVIA MOURAO ADVOCACIA, CNPJ DE Nº 04.***.***/0001-33, R$ 189,32 (cento e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos)– crédito de honorários sucumbenciais.

Fica desde logo INDEFERIDO pedido de expedição de ordem de pagamento do valor principal com dados bancários do advogado ou do escritório, devendo constar exclusivamente os dados bancários da própria parte.

A ordem de pagamento referente aos honorários pode ser expedida com dados bancários do advogado beneficiário ou do escritório, desde que este conste na procuração ad judicia.

Antes da expedição dos ofícios, intimem-se as partes do teor, nos termos do art. 7º, §6º da Resolução CNJ nº 303/2019.

Caso a ordem de pagamento seja RPV, deverá ser realizada em até 2 (dois) meses, contados da entrega ao requerido.

Incidirá a correção monetária no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), observando-se os mesmos comandos de liquidação.

Os juros de mora incidirão somente se após decorrido o prazo estabelecido não houver o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289).

APÓS A EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO, SOBREVINDO DILIGÊNCIAS DA COORDENADORIA DE PRECATÓRIO, DEVERÁ A UPJ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO.

Expedidas as requisições de pagamento, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa junto ao sistema processual adequado, ficando desde já deferido o desarquivamento caso sobrevenha recurso, devendo a UPJ providenciar a intimação/citação do recorrido para apresentar contrarrazão e a remessa ao E.

TJPA, com as homenagens de estilo.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém TV SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
31/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 11:45

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 08:04

Decorrido prazo de IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
27/07/2024 19:42

Decorrido prazo de MONICA SUMAIA RIBEIRO CORDEIRO em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
10/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

0085688-79.2013.8.14.0301 REQUERENTE: MONICA SUMAIA RIBEIRO CORDEIRO REQUERIDO: IPAMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ, ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo sob id-118513895, no prazo legal.

Int.

Belém, 5 de julho de 2024 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO
08/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda de Belém.
25/06/2024 10:45

Realizado Cálculo de Liquidação
04/02/2024 19:53

Decorrido prazo de MONICA SUMAIA RIBEIRO CORDEIRO em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:00

Decorrido prazo de MONICA SUMAIA RIBEIRO CORDEIRO em 29/01/2024 23:59.
03/02/2024 02:25

Decorrido prazo de IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 07:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.
26/01/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Liquidação / Cumprimento / Execução] AUTOR(A/S) : MONICA SUMAIA RIBEIRO CORDEIRO RÉ(U/S) : IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, DESPACHO À Contadoria.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda
12/01/2024 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/01/2024 15:34

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
12/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 10:56

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:57

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PROC. 0085688-79.2013.8.14.0301 AUTOR: MONICA SUMAIA RIBEIRO CORDEIRO REU: IPAMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ, ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Exequente, em 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca da petição id. 93942551 e anexos.

Belém - PA, 26 de setembro de 2023 FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
26/09/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 03:35

Decorrido prazo de IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém do Pará, em 02/05/2023 23:59.
16/02/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:52

Juntada de RPV
15/02/2023 11:26

Expedição de Certidão.
06/02/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 22:14

Decorrido prazo de MONICA SUMAIA RIBEIRO CORDEIRO em 28/11/2022 23:59.
18/11/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
12/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0085688-79.2013.8.14.0301 AUTOR: MONICA SUMAIA RIBEIRO CORDEIRO REU: IPAMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ, ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 60924182.

Belém-PA, 10 de novembro de 2022.

PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
10/11/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 08:41

Expedição de Certidão.
11/05/2022 14:41

Processo migrado do sistema Libra
11/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 10:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00856887920138140301: - Classe Antiga: 12078, Classe Nova: 7. - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 7698. - Ju
14/06/2021 12:09

REMESSA INTERNA
08/06/2021 12:08

Remessa
08/06/2021 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/06/2021 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/06/2021 09:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00856887920138140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 12078. - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asss
08/06/2021 09:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00856887920138140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
08/06/2021 09:31

CUMPRIMENTO INICIADO - Cumprimento iniciado
07/06/2021 13:39

Procedência em Parte - Procedência em Parte
07/06/2021 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2019 13:48

CONCLUSOS
27/09/2019 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/09/2019 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2019 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO
26/09/2019 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2019 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2019 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2019 13:54

AGUARDANDO JUNTADA
23/09/2019 16:07

Remessa
23/09/2019 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2019 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2019 14:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA
13/08/2019 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
07/08/2019 09:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/08/2019 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/08/2019 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/08/2019 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2019 13:19

Mero expediente - Mero expediente
23/07/2019 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/07/2019 10:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/07/2019 14:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/07/2019 14:50

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D
09/07/2019 09:16

À DISTRIBUIÇÃO
05/07/2019 09:59

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/07/2019 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/07/2019 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/07/2019 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2019 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/06/2019 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/06/2019 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/06/2019 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/06/2019 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2019 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/06/2019 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/06/2019 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/06/2019 10:30

AGUARDANDO JUNTADA
17/06/2019 16:38

Remessa
17/06/2019 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2019 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2019 16:38

Remessa
17/06/2019 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2019 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2019 12:40

VISTAS AO ADVOGADO - 122 folhas, retirado pelo estagiário Renato Amorim, OAB 8057-E, tel: 80249133
29/01/2019 10:00

AGUARDANDO PRAZO
25/01/2019 11:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (9915839), que representa a parte MONICA SUMAIA RIBEIRO CORDEIRO (8234830) no processo 00856887920138140301.
25/01/2019 11:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (24330135), que representa a parte MONICA SUMAIA RIBEIRO CORDEIRO (8234830) no processo 00856887920138140301.
22/01/2019 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2019 11:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/01/2019 11:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
14/01/2019 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/04/2018 08:33

Remessa
17/04/2018 08:25

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
10/04/2018 16:13

AGUARDANDO REMESSA TJE
08/01/2018 09:07

AGUARDANDO PRAZO
14/12/2017 13:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/12/2017 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2017 12:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
14/12/2017 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/12/2017 08:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/06/2017 11:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/06/2017 10:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMAJ
30/05/2017 15:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
30/05/2017 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2017 15:26

CERTIDAO - CERTIDAO
25/05/2017 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/02/2017 13:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0085688-79.2013.8.14.0301 em distribuição por continuidade, de Valor da Causa: 480 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
18/01/2017 11:08

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
15/12/2016 09:13

AGUARDANDO REMESSA TJE
02/12/2016 14:40

AGUARDANDO PRAZO
15/07/2016 10:58

AGUARDANDO PRAZO
04/07/2016 12:40

AGUARDANDO PRAZO
23/06/2016 08:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - .
21/06/2016 12:33

AGUARDANDO REMESSA MP
21/06/2016 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/06/2016 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/06/2016 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2016 10:05

Remessa
15/06/2016 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2016 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/06/2016 08:28

AGUARDANDO PRAZO
12/05/2016 12:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/05/2016 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/05/2016 13:58

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
11/05/2016 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2016 10:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/04/2016 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2016 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/10/2015 09:23

OUTROS
13/10/2015 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2015 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2015 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2015 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2015 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2015 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2015 11:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/09/2015 16:26

Remessa
14/09/2015 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2015 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/08/2015 15:14

Remessa
31/08/2015 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2015 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2015 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/07/2015 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/07/2015 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/07/2015 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/07/2015 08:11

Procedência - Procedência
21/07/2015 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2015 08:26

CONCLUSOS
25/05/2015 13:14

CONCLUSOS
19/05/2015 09:35

CONCLUSOS
15/05/2015 09:17

CONCLUSOS
09/05/2015 10:58

CONCLUSOS
27/04/2015 08:31

CONCLUSOS
23/04/2015 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/04/2015 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/03/2015 09:48

OUTROS
23/03/2015 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/03/2015 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/03/2015 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2015 09:33

Remessa
30/01/2015 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2015 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2015 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
27/11/2014 09:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/11/2014 08:48

AGUARDANDO REMESSA MP
21/11/2014 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2014 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2014 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2014 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2014 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2014 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/10/2014 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/10/2014 16:53

Remessa
22/10/2014 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2014 16:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2014 14:24

Remessa
14/10/2014 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2014 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2014 10:28

VISTA AO PROCURADOR - na pessoa da estagiária Erica Oliveira devidamente autorizada pelo procurador Daniel Ribeiro oab 8855
22/09/2014 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/09/2014 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/09/2014 11:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/09/2014 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2014 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/09/2014 13:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/09/2014 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2014 10:09

CONCLUSOS
28/08/2014 11:13

CONCLUSOS
31/07/2014 11:10

CONCLUSOS
23/07/2014 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/07/2014 11:58

OUTROS
22/04/2014 08:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
21/02/2014 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/02/2014 10:29

AGUARDANDO MANDADO
12/02/2014 10:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/02/2014 10:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/01/2014 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : EDMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
24/01/2014 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/01/2014 13:29

AGUARDANDO MANDADO
21/01/2014 10:40

MANDADO(S) A CENTRAL
13/01/2014 13:14

PROVIDENCIAR CITACAO
22/12/2013 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/12/2013 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/12/2013 10:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/12/2013 10:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/12/2013 13:05

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
19/12/2013 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2013 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2013 13:05

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
16/12/2013 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
16/12/2013 10:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/12/2013 13:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/12/2013 13:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2013

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800624-55.2021.8.14.0053

Ezequiel Vieira da Silva

Municipio de Sao Felix do Xingu

Advogado: Isaias Alves Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/05/2021 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0800624-55.2021.8.14.0053

Ezequiel Vieira da Silva

Municipio de Sao Felix do Xingu

Advogado: Isaias Alves Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/04/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0867484-41.2019.8.14.0301

Procuradoria do Estado do para

Sp Industria e Distribuidora de Petroleo...

Advogado: Juliana Lousada Goncalves Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2019 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0012422-11.2003.8.14.0301

Alfredo Gomes Rodrigues

Detran/Pa

Advogado: Fabio Tavares de Jesus

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/06/2022 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0123664-52.2015.8.14.0301

Ademar Cardoso Cordovil

Ademar Rodrigues Cordovil

Advogado: Leonardo Francisco Sousa Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/12/2015 12:38

Exibir Processo