12/01/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 09:28

Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023 06:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:12

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:08

Julgado improcedente o pedido
30/10/2023 21:41

Conclusos para julgamento
30/10/2023 21:41

Cancelada a movimentação processual
23/07/2023 06:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/07/2023 23:59.
10/07/2023 09:38

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.
30/03/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0886633-18.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 28 de março de 2023 .

ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
28/03/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 22:14

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 04:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/12/2022 23:59.
16/11/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:59

Publicado Decisão em 16/11/2022.
14/11/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 19:21

Cancelada a movimentação processual
12/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital Processo Cível Nº. 0886633-18.2022.8.14.0301.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AIDA GURJAO DE BRITO Nome: AIDA GURJAO DE BRITO Endereço: Rua Presidente Costa e Silva, 335, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-080 REU: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: AV PAULISTA, 1374, ANDAR 16, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 - Decisão – Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Defiro o benefício da assistência gratuita à autora.

Quanto à tutela requerida na inicial, segundo o que dispõe o art. 300 do novo Código de Processo Civil, são dois os requisitos cumulativos para a concessão da tutela de urgência: quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Lendo atentamente todos os termos da inicial e os documentos que vieram com ela, entende este Juízo que não foram preenchidos os requisitos legais que autorizam a antecipação dos efeitos da tutela provisória jurisdicional.

Com efeito, prima facie, inexiste qualquer documento que demonstre de maneira cabal o direito alegado pela autora, de modo a possibilitar o deferimento da tutela provisória requerida.

Porquanto não se pode atestar a probabilidade do direito, sem que antes seja estabelecido o contraditório e demais atos instrutórios pertinentes ao processo.

Assim, indefiro a tutela provisória de urgência requerida.

Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC e Enunciado nº.35 da ENFAM), mas desde que seja de interesse de ambas as partes.

Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária.

Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC).

Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão.

Ressalto que deve a requerida, juntamente com a contestação, trazer aos autos cópia do contrato de locação para fins de instrução processual.

Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Intimem-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22110410325477600000077072369 2 - Procuração Procuração 22110410325544400000077072371 3 - Declaração de pobreza Documento de Comprovação 22110410325586800000077072372 4 - Consulta INSS aposentadoria Documento de Comprovação 22110410325633600000077072373 6 - Documentos pessoais Documento de Identificação 22110410325670900000077072374 7 - Extrato para Imposto de Renda - 2019 Documento de Comprovação 22110410325712800000077072375 8 - Extrato para Imposto de Renda - 2020 Documento de Comprovação 22110410325755100000077072376 9 - Extrato para Imposto de Renda - 2021 Documento de Comprovação 22110410325800700000077072377 10 - Lei Estadual - 18160-2021 Documento de Comprovação 22110410325833100000077072378 11 - Justificativa Lei Estadual - 18160-2021 Documento de Comprovação 22110410325871400000077074529
10/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:25

Gratuidade da justiça concedida em parte a AIDA GURJAO DE BRITO - CPF: *89.***.*74-34 (AUTOR)
04/11/2022 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2022 10:33

Conclusos para decisão
04/11/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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