08/02/2023 13:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/02/2023 13:55

Baixa Definitiva
08/02/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 07/02/2023 23:59.
08/12/2022 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRA RIBEIRO GOMES em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 00:03

Publicado Ementa em 16/11/2022.
12/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL.

SERVIDOR MUNICIPAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INOBSERVÂNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 046/1991.

VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

DIVERSAS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO.

NULIDADE DO PAD MANTIDA.

CUSTAS PROCESSUAIS.

FAZENDA PÚBLICA.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao recurso, na conformidade do Relatório e Voto que passam a integrar o presente Acórdão.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores José Maria Teixeira do Rosário (Presidente), Luzia Nadja Guimarães Nascimento (Relatora) e Luiz Gonzaga da Costa Neto (Membro).

Belém, em data e hora registrados no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
10/11/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:51

Conhecido o recurso de ALEXANDRA RIBEIRO GOMES - CPF: *47.***.*20-87 (APELADO) e provido em parte
13/09/2022 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2022 11:17

Juntada de Petição de parecer
25/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/08/2020 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 10/08/2020 23:59.
14/07/2020 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRA RIBEIRO GOMES em 13/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 08:12

Conclusos para julgamento
29/06/2020 07:56

Cancelada a movimentação processual
26/06/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 18:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2020 07:47

Conclusos para decisão
08/01/2020 07:42

Movimento Processual Retificado
07/01/2020 11:07

Conclusos para decisão
07/01/2020 11:05

Recebidos os autos
07/01/2020 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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