27/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:49

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:49

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 30/05/2025 23:59.
10/07/2025 13:01

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 08/07/2025.
10/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
04/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:06

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 13:39

Conclusos para julgamento
02/07/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/05/2025 01:18

Publicado Decisão em 05/05/2025.
03/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025
29/04/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:37

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
20/08/2024 14:19

Conclusos para decisão
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2023 23:59.
08/12/2022 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 12:47

Conclusos para decisão
25/11/2022 12:47

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 03:47

Publicado Sentença em 22/11/2022.
22/11/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0006375-79.2007.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUASCOR DO BRASIL LTDA REU: ESTADO DO PARA SENTENÇA Vistos, etc.

ENERGY ASSETS DO BRASIL LTDA., atual denominação de GUASCOR DO BRASIL LTDA ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face do ESTADO DO PARÁ .

O requerente informa que aderiu ao PROREFIS instituído pelo Decreto Estadual nº 2.103/2021 reaberto pelo Decreto nº 2.557/2022, conforme formulário de adesão ao Prorefis, juntado aos autos.

Defende que o mesmo se comprometeu a desistir da presente ação, com renúncia ao direito sobre o qual ela se funda.

Sem custas. É o relatório.

Decido.

O pagamento realizado em face da adesão ao PROREFIS configura a satisfação da obrigação e, por conseguinte, extingue o crédito tributário, nos termos do que dispõe o art. 156, I do CTN.

Ademais, referido adimplemento caracteriza a renúncia à pretensão formulada na inicial, hipótese de extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “c”, do CPC.

Ressalta-se que a parte autora é responsável pelo pagamento de custas porventura existentes e pelos honorários devidos, uma vez que a presente hipótese se enquadra perfeitamente no que dispõe o art. 8º, do Decreto nº 2.103/21 que instituiu o referido Programa.

Senão vejamos: Art. 8º A concessão dos benefícios previstos neste Decreto: I - não dispensa, na hipótese de débitos ajuizados, o pagamento das custas, emolumentos judiciais e dos honorários advocatícios; Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pela parte autora após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito, nos termos da fundamentação.

Nos termos do art. 90 do CPC c/c art. 85, §3º do CPC e considerando a adesão ao Decreto nº 2.103/2021, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 3% (três por cento) sobre o valor efetivamente pago.

Quanto às custas, aplique-se o disposto no art. 46 da Lei Estadual nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015.

Intime-se para pagamento das custas judiciais devidas no prazo legal. À UNAJ para verificação de custas remanescentes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
18/11/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2022 12:43

Conclusos para julgamento
17/11/2022 00:18

Publicado Certidão em 16/11/2022.
17/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Processo: 0006375-79.2007.8.14.0301 AUTOR: GUASCOR DO BRASIL LTDA REU: ESTADO DO PARA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0006375-79.2007.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau.

Pelo que manifestem-se as partes sobre a referida migração e os arquivos digitalizados e migrados.

O referido é verdade e dou fé.

Belém (PA), 11 de novembro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
11/11/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:42

Expedição de Certidão.
11/11/2022 08:25

Apensado ao processo 0004063-33.2007.8.14.0301
04/11/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 09:21

Processo migrado do sistema Libra
09/05/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 08:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
09/05/2022 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2022 10:55

REMESSA INTERNA
26/01/2022 10:25

Remessa
26/01/2022 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2022 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO
26/01/2022 10:10

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA (1925014) do processo 00063752720078140301.Motivo: erro no cadasrro
26/01/2022 10:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00063752720078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
25/01/2022 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2022 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/01/2022 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/08/2021 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/05/2021 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/05/2021 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/11/2019 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/10/2019 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/10/2019 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/10/2019 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2019 12:35

CERTIDAO - CERTIDAO
25/09/2019 12:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/09/2019 08:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/09/2019 08:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/09/2019 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2019 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/09/2019 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2019 08:39

Remessa
16/09/2019 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2019 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2019 16:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
27/02/2018 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/08/2017 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/08/2017 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/08/2017 09:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
04/08/2017 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/08/2017 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2017 12:14

Remessa
02/08/2017 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2017 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2017 12:58

AGUARDANDO CUSTAS
11/07/2017 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/07/2017 15:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - com boleto custa final
10/07/2017 15:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
10/07/2017 15:01

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
26/06/2017 08:52

À UNAJ
23/06/2017 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2017 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/06/2017 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/04/2015 10:59

CONCLUSOS
14/10/2014 11:23

OUTROS
23/06/2014 12:17

OUTROS
25/10/2013 12:41

OUTROS
08/05/2013 11:58

EM CONCLUSÃO
09/04/2013 11:29

EM CONCLUSÃO
30/11/2012 12:06

EM CONCLUSÃO
09/08/2012 10:21

EM CONCLUSÃO
18/04/2011 14:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/02/2011 13:59

AGUARDANDO CONCLUSAO
11/02/2011 13:16

VISTAS AO ADVOGADO
08/09/2010 11:52

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/07/2010 13:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
11/09/2009 09:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 125 - AG CONCLUSÃO
10/09/2009 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/08/2009 13:02

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. CAIO DE AZEVEDO TRINDADE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO A ESTAGIÁRIA JULIETTE SÁ ABREU;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
04/08/2009 10:24

AGUARDANDO MANDADO - CX 02 - AG MANDADO
24/07/2009 13:36

AGUARDANDO PUBLICACAO
24/07/2009 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/07/2009 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/05/2009 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/05/2009 14:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/05/2009 14:35

CONCLUSO EM SECRETARIA - MESA DIRETOR
06/05/2009 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 06 AG MANIF. ORDINÁRIA;
04/05/2009 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/04/2009 12:08

VISTAS AO ADVOGADO - DR. LEONARDO MENESCAL. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/03/2009 10:08

AGUARDANDO PUBLICACAO - estante
12/02/2009 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS - termo de penhora cx diretor
06/02/2009 08:18

AGUARDANDO PUBLICACAO
06/02/2009 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/02/2009 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
15/12/2008 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/12/2008 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
03/12/2008 14:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA - DIRETOR;
03/12/2008 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/08/2008 12:53

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. CAIO TRINDADE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO À ESTAGIÁRIA JULIETTE DE ABREU; . Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/08/2008 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 50 AG. MANIF. EXEQUENTE;
04/08/2008 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - cx diretor
31/07/2008 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/07/2008 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
31/07/2008 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2008 10:42

Despacho
28/07/2008 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/07/2008 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
24/07/2008 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/07/2008 15:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/07/2008 12:21

VINCULAÇÃO -
23/07/2008 14:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-01
30/06/2008 13:22

AGUARDANDO CONCLUSAO - volumosos urgentes 1
25/06/2008 08:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote de volumosos urgentes 01
20/06/2008 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/06/2008 15:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/06/2008 15:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/06/2008 12:49

VINCULAÇÃO
10/06/2008 19:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-30
09/06/2008 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/06/2008 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/06/2008 08:47

VINCULAÇÃO -
06/06/2008 18:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*46-64
06/06/2008 13:00

VISTAS AO ADVOGADO - 40051000. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/06/2008 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/06/2008 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
04/06/2008 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/06/2008 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. ELENA FARAG. Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
04/06/2008 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/06/2008 10:43

VISTAS AO ADVOGADO - retirado pelo dr. Leonardo Menescal, tel 40051000. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
04/06/2008 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/05/2008 12:40

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO DR. LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL;. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/05/2008 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/05/2008 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/05/2008 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/05/2008 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/05/2008 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/05/2008 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2008 12:07

Decisão interlocutória
22/04/2008 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/04/2008 07:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. MÁRCIA MURRIETA. Recebido por: ANGELICA LORENA NUNES TEIXEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
03/03/2008 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 01 - AG CONCLUSÃO -URGENTE
11/12/2007 11:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 06 - AG MANIF EXECUTADO
09/08/2007 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - parte - monte dos executados
25/07/2007 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/07/2007 08:27

AUTUAÇÃO
24/07/2007 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/07/2007 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/07/2007 08:31

VINCULAÇÃO
16/07/2007 12:27

A SECRETARIA - Redistribuído para 30a Vara Cível e encaminhados autos para Secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.
16/07/2007 11:51

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001200710123536 Valores Antigos: Vara: 20020 Cartorio: 501
16/07/2007 11:50

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL
16/07/2007 11:50

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5025 Anulat Debito Fiscal- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.
16/07/2007 11:49

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001200710123536
05/07/2007 08:58

A DISTRIBUICAO - NESTA DATA FACO REMESSA DESTES AUTOS A DIVISAO DE DISTRIBUICAO DE FEITOS CIVEIS, CONFORME RESOLUCAO 014/2007 - GP. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA
03/07/2007 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/07/2007 12:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*40-60
03/07/2007 12:49

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 121139722 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM
15/05/2007 11:15

VISTA AO PROCURADOR - DR. CAIO TRINDADE. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.
09/05/2007 11:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 202/07
09/05/2007 11:33

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA inclusão do AdvogadoCAIO DE AZEVEDO TRINDADE
24/04/2007 16:28

AGUARDANDO MANDADO - 202/07
18/04/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/04/2007 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/04/2007 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/03/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/03/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.
26/03/2007 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2007 10:41

Despacho
22/03/2007 15:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.
22/03/2007 13:17

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200710123536
22/03/2007 13:17

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído
22/03/2007 12:07

AUTUAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2007

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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