TJPA - 0032731-43.2009.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:59
Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.
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12/07/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROC. 0032731-43.2009.8.14.0301 EXEQUENTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB e Ordem de Serviço 001/2016, CITAR/INTIMAR a parte embargada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos tempestivamente.
Belém - PA, 10 de julho de 2025 CAMILA PAES LEAL CRUZ SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
10/07/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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30/03/2025 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.
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27/03/2025 21:12
Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA em 14/03/2025 23:59.
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27/03/2025 21:12
Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA em 11/03/2025 23:59.
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14/02/2025 10:52
Juntada de Petição de réplica
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13/02/2025 16:53
Publicado Decisão em 13/02/2025.
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13/02/2025 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0032731-43.2009.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA Nome: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA Endere�o: desconhecido EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA
VISTOS.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, com as partes acima identificadas.
A Requerente apresentou planilha de cálculos, para pagamento de R$ 458.843,21, sendo R$382.369,75 de crédito principal, e R$75.473,95 de honorários sucumbenciais em 20 %.
Intimado regularmente, o Requerido apresentou impugnação com planilha de cálculos, sustentando, em síntese, a ocorrência de excesso de execução (principal e honorários) no importe de R$196.170, 44, indicando os respectivos montantes individualizados. É o relatório.
Decido.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública.
Pois bem, como relatado acima, o Impugnante/Requerido sustenta a existência de excesso de execução, em relação ao valor global constante do pedido executivo, conforme planilha de cálculos, especificando, para tanto, o valor corretamente devido aos Impugnados/Requerentes.
Deste modo, tendo em vista que o pleito impugnatório objetiva claramente a redução do montante total exigido pela parte credora, consubstanciando-se em impugnação parcial da execução, entendo que a análise do feito neste momento reclama observância ao disposto no art. 535, §4°, do CPC, vejamos: Art. 535.
Omissis. §4°.
Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. À luz do dispositivo transcrito acima, é certo que o valor não impugnado pelo Requerido merece continuidade com a expedição de ordem para pagamento.
Portanto, hei por bem reconhecer, como incontroverso, o montante total de R$262.672,77 (duzentos e sessenta e dois mil seiscentos e setenta e dois reis e setenta e sete centavos).
Diante das razões expostas, julgo extinto o processo, em relação à parte incontroversa, homologando por sentença os cálculos dos valores devidos em benefício das(os) Requerentes, nos seguintes parâmetros: - SADEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., CNPJ N. 69.***.***/0001-56, R$ 236.405,50 (duzentos e trinta e seis mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos) – crédito principal/ precatório; destaca-se os honorários contratuais no valor de 15% deste crédito principal, conforme IDs. 112434401 e 112434402. - DIMITRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 06.007.581/001-70 (REGISTRADA NA OAB/PE n. 853): R$ 26.267,27 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos) – crédito de honorários sucumbenciais/precatório em 10%.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e expeçam-se as ordens de pagamento adequadas.
Antes da expedição dos ofícios, intimem-se as partes do teor, nos termos do art. 7º, §6º da Resolução CNJ nº 303/2019.
Caso a ordem de pagamento seja RPV, deverá ser realizada em até 2 (dois) meses, contados da entrega ao requerido.
Incidirá a correção monetária no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), observando-se os mesmos comandos de liquidação.
Os juros de mora incidirão somente se após decorrido o prazo estabelecido não houver o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289).
Após, Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para elaboração do cálculo do valor controvertido com base nos parâmetros fixado na sentença/acórdão, devendo ser elaborado duas planilhas de cálculos: - Planilha 1: Valor exequendo atualizado até a data do pedido de cumprimento de sentença – para fins de apurar a ocorrência ou não de excesso de execução e, se sim, qual o valor do excesso; - Planilha 2: Valor exequendo atualizado até a data de elaboração do cálculo, descontado o valor já expedido de RPV e Precatório– a fim de apurar o remanescente atualizado da execução, se houver.
Sobrevindo cálculo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e homologação.
Int.
Dil.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém AR SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
11/02/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 12:15
Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
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06/11/2024 11:15
Conclusos para decisão
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06/11/2024 11:15
Cancelada a movimentação processual
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02/04/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 11:21
Expedição de Certidão.
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04/02/2024 19:32
Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA em 30/01/2024 23:59.
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03/02/2024 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.
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31/01/2024 11:03
Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA em 30/01/2024 23:59.
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18/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Liquidação / Cumprimento / Execução] REQTE : SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA REQDO : ESTADO DO PARA DESPACHO Reclassificar para julgamento.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda -
17/01/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 09:36
Conclusos para despacho
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03/10/2023 09:36
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 16:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.
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29/05/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 09:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/05/2023 09:12
Expedição de Certidão.
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30/11/2022 22:09
Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA em 28/11/2022 23:59.
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26/11/2022 03:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
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21/11/2022 16:03
Juntada de Petição de petição
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11/11/2022 02:24
Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
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11/11/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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10/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0032731-43.2009.8.14.0301 AUTOR: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Belém-PA, 9 de novembro de 2022.
WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
09/11/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 13:48
Expedição de Certidão.
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19/05/2022 09:55
Processo migrado do sistema Libra
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19/05/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2022 09:49
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00327311520098140301: - Classe Antiga: 12079, Classe Nova: 7. - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10429 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi
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19/05/2022 09:48
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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19/05/2022 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/07/2021 14:45
REMESSA INTERNA
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21/06/2021 10:30
Remessa
-
18/06/2021 08:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/06/2021 08:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/06/2021 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/06/2021 10:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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17/06/2021 10:24
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00327311520098140301: - Observação removida.
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17/06/2021 10:23
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00327311520098140301: - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10429 para 9518. - Justificativa: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA E DE MAIOR VALOR CONTRA A FAZENDA
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17/06/2021 10:22
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00327311520098140301: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 12079. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10429 foi acrescentado
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07/01/2019 09:56
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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16/04/2018 11:29
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
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05/04/2018 09:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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03/04/2018 19:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/04/2018 19:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/04/2018 19:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/03/2018 16:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/03/2018 16:47
Remessa
-
23/03/2018 16:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/03/2018 16:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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20/03/2018 11:25
VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO DR.rui rogerio de souza pereira-oab:15639.
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09/03/2018 12:12
AGUARDANDO PRAZO
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08/03/2018 11:26
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (4067147), que representa a parte SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (26089002) no processo 00327311520098140301.
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08/03/2018 11:25
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante APARECIDA YACY DAS NEVES PINTO (4063767), que representa a parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26088421) no processo 00327311520098140301.
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08/02/2018 09:41
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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02/02/2018 08:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/02/2018 08:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/01/2018 12:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/01/2018 12:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/10/2017 12:03
CONCLUSOS
-
25/09/2017 11:16
CONCLUSOS
-
16/11/2016 09:11
OUTROS
-
04/11/2016 13:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/10/2016 11:50
OUTROS
-
31/10/2016 11:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/10/2016 11:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/10/2016 11:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/10/2016 09:19
OUTROS
-
07/10/2016 15:11
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7357-66
-
07/10/2016 15:11
Remessa
-
07/10/2016 15:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/10/2016 15:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/08/2016 13:45
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
07/07/2016 15:13
AGUARDANDO PRAZO
-
14/06/2016 10:31
OUTROS
-
10/06/2016 11:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/06/2016 10:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/06/2016 15:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/06/2016 15:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/04/2016 08:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/04/2016 11:59
OUTROS
-
16/04/2016 10:06
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
10/09/2015 09:05
OUTROS
-
28/08/2015 08:30
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
19/03/2015 11:01
OUTROS
-
19/03/2015 11:01
OUTROS
-
18/03/2015 13:58
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - PROC.JUNE JUDITE SOARES LOBATO (PGE)
-
09/03/2015 09:47
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
09/03/2015 09:47
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
20/02/2015 09:45
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO
-
20/02/2015 09:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
20/02/2015 08:54
AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO
-
11/02/2015 13:51
MANDADO(S) A CENTRAL
-
09/02/2015 13:40
Citação CITACAO
-
09/02/2015 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/10/2014 12:50
PREPARACAO DE MANDADO
-
03/09/2014 09:33
PREPARACAO DE MANDADO
-
17/07/2014 12:57
PREPARACAO DE MANDADO
-
14/07/2014 14:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/07/2014 11:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/07/2014 10:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/07/2014 08:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/07/2014 11:29
OUTROS
-
02/07/2014 10:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/07/2014 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/07/2014 10:57
Mero expediente - Mero expediente
-
02/07/2014 10:56
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
26/06/2014 11:59
OUTROS
-
26/06/2014 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/06/2014 11:57
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
25/06/2014 11:57
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
20/06/2014 12:26
OUTROS
-
16/06/2014 09:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/06/2014 15:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/09/2013 09:40
OUTROS
-
15/02/2013 13:51
OUTROS
-
15/02/2013 13:49
OUTROS
-
27/11/2012 12:15
OUTROS
-
10/09/2012 09:17
OUTROS
-
23/08/2012 11:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/08/2012 11:37
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
13/08/2012 10:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/08/2012 10:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/08/2012 10:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/07/2012 08:35
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
02/07/2012 08:50
OUTROS
-
31/05/2012 08:42
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
15/05/2012 09:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/04/2012 11:34
OUTROS
-
25/04/2012 11:25
OUTROS
-
18/04/2012 09:40
OUTROS
-
18/04/2012 09:39
OUTROS
-
18/04/2012 09:37
PREPARACAO DE MANDADO
-
07/03/2012 12:56
OUTROS
-
09/02/2012 08:24
OUTROS
-
14/12/2011 14:18
Remessa
-
14/12/2011 14:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/12/2011 14:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/11/2011 10:55
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
24/11/2011 10:46
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
23/11/2011 13:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/11/2011 12:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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21/11/2011 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/11/2011 11:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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06/05/2011 12:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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24/07/2010 14:13
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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29/04/2010 12:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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29/04/2010 12:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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29/04/2010 09:06
VINCULAÇÃO -
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28/04/2010 10:06
CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*44-58
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19/04/2010 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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14/04/2010 10:25
MANDADO CUMPRIDO
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24/03/2010 11:45
Citação
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24/03/2010 11:45
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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22/03/2010 12:39
AGUARDANDO MANDADO
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22/03/2010 09:11
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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16/03/2010 12:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
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10/03/2010 13:25
CADASTRO DE DOCUMENTO
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10/03/2010 13:25
Despacho
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08/01/2010 11:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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08/01/2010 11:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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08/01/2010 08:46
VINCULAÇÃO
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18/12/2009 12:33
CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*38-86
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22/09/2009 09:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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17/09/2009 10:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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02/09/2009 12:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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02/09/2009 12:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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02/09/2009 09:02
VINCULAÇÃO
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01/09/2009 10:01
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*93-87
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11/08/2009 15:08
CONCLUSO EM SECRETARIA - estante de conclusos - 05
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11/08/2009 14:59
CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
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06/08/2009 10:43
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2016
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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