10/11/2022 13:55

Arquivado Definitivamente
17/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/03/2022 00:00

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/06/2021 00:26

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 17/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:26

Decorrido prazo de VOULIS SALES DE LIMA em 17/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:49

Decorrido prazo de VOULIS SALES DE LIMA em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 01:49

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 31/05/2021 23:59.
17/05/2021 13:18

Juntada de Alvará
14/05/2021 11:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL 0804839-77.2019.8.14.0301 REQUERENTE: VOULIS SALES DE LIMA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em fase de cumprimento de sentença.

A sentença de ID 17369888 julgou procedente a ação, confirmando a tutela deferida, tornando-a definitiva, condenando o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Por meio da petição de ID 18130554, a parte exequente juntou débito atualizado e com juros de mora da obrigação principal, equivalente a R$ 433,88 (quatrocentos e trinta e três e oitenta e oito centavos), referentes às custas adiantadas.

Já na petição de ID 18810134, o executado informou o pagamento do valor acima delineado, referentes as custas, bem como o arbitrado a título de honorários, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), tendo juntado aos autos os comprovantes de depósito judicial respectivos, para fins de extinção da ação pelo cumprimento da obrigação.

O advogado da parte autora concordou com a quantia depositada pelo requerido, pugnando pelo levantamento do valor depositado, conforme petição de ID 19664918. Eis o relatório.

Fundamento e Decido. Como é cediço, a teor do art. 925, do CPC/2015, a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença.

Considerando que o valor depositado satisfaz integralmente o débito e não tendo o executado apresentado impugnação ao cumprimento de sentença, deve ser extinta a fase de cumprimento da sentença, uma vez que a obrigação se encontra satisfeita.

Ante o exposto, com espeque no 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Determino a transferência da importância de R$ 1.433,88 (hum mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos) para a subconta vinculada ao processo e autorizo o seu levantamento pela advogada ROSA AMÉLIA REGIS DE ARAUJO, nos termos da petição de ID 19664918 e procuração de ID 8297462, independente de prazo recursal, já que se trata de valor incontroverso.

Custas e despesas processuais desta fase do processo pelo executado.

Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais.

Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Inerte, inscreva-se.

Após cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

P.R.I.C. Belém /PA, 14/04/2021. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 301
07/05/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 21:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2021 20:58

Conclusos para julgamento
14/04/2021 20:58

Cancelada a movimentação processual
12/04/2021 08:52

Cancelada a movimentação processual
26/03/2021 11:32

Cancelada a movimentação processual
26/03/2021 11:32

Processo Desarquivado
26/03/2021 11:30

Juntada de Certidão
15/09/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 00:13

Decorrido prazo de VOULIS SALES DE LIMA em 05/08/2020 23:59.
31/07/2020 00:58

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 30/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 13:50

Arquivado Provisoramente
28/07/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2020 04:23

Decorrido prazo de VOULIS SALES DE LIMA em 24/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 01:04

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 20:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2020 20:33

Expedição de Certidão.
07/07/2020 20:25

Expedição de Certidão.
07/07/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 20:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/05/2020 14:30

Juntada de relatório de custas
29/05/2020 13:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/05/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 17:54

Julgado procedente o pedido
21/11/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 13:54

Conclusos para julgamento
15/04/2019 13:54

Movimento Processual Retificado
08/03/2019 11:07

Conclusos para despacho
08/03/2019 11:04

Juntada de Certidão
01/03/2019 00:09

Decorrido prazo de VOULIS SALES DE LIMA em 27/02/2019 23:59:59.
01/03/2019 00:05

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 27/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2019 10:06

Juntada de Petição de diligência
05/02/2019 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2019 15:17

Expedição de Mandado.
04/02/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 14:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 14:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2019 11:19

Juntada de Certidão
04/02/2019 10:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 10:00

Conclusos para decisão
03/02/2019 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2019 14:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/02/2019 14:42

Conclusos para decisão
03/02/2019 14:42

Movimento Processual Retificado
03/02/2019 10:43

Conclusos para despacho
02/02/2019 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2019 15:14

Juntada de Petição de diligência
01/02/2019 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2019 17:00

Expedição de Mandado.
01/02/2019 16:58

Expedição de Mandado.
01/02/2019 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2019 15:27

Conclusos para decisão
01/02/2019 15:27

Movimento Processual Retificado
01/02/2019 15:24

Conclusos para despacho
01/02/2019 15:24

Movimento Processual Retificado
01/02/2019 14:29

Conclusos para decisão
01/02/2019 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2019

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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