12/07/2025 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.
12/07/2025 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 08:39

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA VILHENA em 18/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:00

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA VILHENA em 30/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
02/06/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PROC. 0039957-31.2011.8.14.0301 AUTOR: EDVALDO BARBOSA VILHENA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 26 de maio de 2025.

ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
26/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:44

Juntada de despacho
16/12/2022 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2022 09:53

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:44

Expedição de Certidão.
08/12/2022 04:10

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA VILHENA em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 22:14

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA VILHENA em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:31

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA VILHENA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:04

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA VILHENA em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
16/11/2022 01:25

Publicado Decisão em 16/11/2022.
12/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
12/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0039957-31.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDVALDO BARBOSA VILHENA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-125 DECISÃO Com base em recente decisão emanada pelo STF no julgamento da Reclamação nº. 5.0263/PA, determino o dessobrestamento da presente ação.

Diante da interposição de recurso de apelação, ID. 48950842, certifique a UPJ se houve a intimação para apresentação de contrarrazões ao recurso.

Na ausência desta, efetue, e após, pratique a remessa dos autos ao TJE/PA. À UPJ para fazer o movimento de dessobrestamento e cumprir esta decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda da Capital K1
10/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 14:54

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:54

Expedição de Certidão.
07/08/2022 00:52

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA VILHENA em 28/07/2022 23:59.
01/08/2022 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.
23/07/2022 14:47

Decorrido prazo de EDVALDO BARBOSA VILHENA em 20/07/2022 23:59.
19/07/2022 21:52

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.
19/07/2022 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
11/07/2022 18:43

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:07

Expedição de Certidão.
01/02/2022 09:41

Processo migrado do sistema Libra
01/02/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 09:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00399573120118140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 814002 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para 814002. - Justificativa: ADICION
05/08/2021 15:30

REMESSA INTERNA
05/03/2021 09:10

Remessa
04/12/2019 13:09

SUSPENSO EM SECRETARIA
15/02/2019 08:27

AGUARDANDO PRAZO
18/10/2018 13:24

AGUARDANDO PRAZO
16/10/2018 08:59

AGUARDANDO PRAZO
01/10/2018 08:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA
27/09/2018 08:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
07/06/2018 08:40

AGUARDANDO PRAZO
26/03/2018 08:31

AGUARDANDO PRAZO
21/03/2018 08:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO (6055473), que representa a parte EDVALDO BARBOSA VILHENA (5163035) no processo 00399573120118140301.
21/03/2018 08:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO (24330707), que representa a parte EDVALDO BARBOSA VILHENA (5163035) no processo 00399573120118140301.
07/03/2018 10:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
20/02/2018 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2018 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/02/2018 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/12/2017 10:15

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
28/11/2017 09:44

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/11/2017 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/11/2017 08:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/11/2017 08:19

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
01/11/2017 15:27

À DISTRIBUIÇÃO
18/10/2017 08:27

AGUARD. REMES. DISTRIB.
20/09/2017 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/09/2017 14:10

Incompetência - Incompetência
20/09/2017 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2017 16:27

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
14/02/2017 14:32

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
14/02/2017 14:30

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/12/2015 11:57

OUTROS
03/06/2015 11:37

OUTROS
13/02/2015 09:19

OUTROS
11/12/2014 09:04

OUTROS
24/10/2014 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/10/2014 10:41

CONCLUSOS
17/07/2014 11:02

OUTROS
17/07/2014 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/07/2014 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2014 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2014 08:22

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
21/05/2014 08:36

Remessa
21/05/2014 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2014 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2014 08:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/04/2014 09:57

AGUARDANDO REMESSA MP
06/02/2014 16:11

OUTROS
06/02/2014 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2014 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2014 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/12/2013 14:26

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
08/10/2013 11:40

Remessa
08/10/2013 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2013 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2013 11:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/09/2013 13:59

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/09/2013 13:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE HOLLANDA COELHO (5525203), que representa a parte EDVALDO BARBOSA VILHENA (5163035) no processo 00399573120118140301.
11/09/2013 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/09/2013 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2013 10:17

Improcedência - Improcedência
03/09/2013 14:01

OUTROS
03/09/2013 13:58

OUTROS
30/08/2013 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/05/2013 15:30

AGUARDANDO CONCLUSAO
02/04/2013 16:13

OUTROS
02/04/2013 16:06

OUTROS
02/04/2013 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2013 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2013 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2013 16:01

PROVIDENCIAR OUTROS
21/02/2013 09:21

Remessa
21/02/2013 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2013 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2013 08:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2013 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2013 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/12/2012 13:08

AGUARDANDO REMESSA MP
05/12/2012 10:40

OUTROS
04/12/2012 16:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/12/2012 16:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2012 16:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2012 12:33

OUTROS
22/10/2012 12:06

Remessa
22/10/2012 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2012 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2012 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2012 12:06

CERTIDAO - CERTIDAO
21/09/2012 13:36

OUTROS
10/09/2012 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2012 13:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/09/2012 11:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR (56907), que representa a parte ESTADO DO PARA (1336559) no processo 00399573120118140301.
31/08/2012 10:34

OUTROS
30/08/2012 10:54

OUTROS
29/08/2012 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2012 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2012 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2012 12:42

OUTROS
03/08/2012 15:48

Remessa
03/08/2012 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2012 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2012 12:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/05/2012 10:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/05/2012 10:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/05/2012 15:22

AGUARDANDO MANDADO
16/05/2012 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA COSTA QUARESMA
15/05/2012 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2012 10:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/05/2012 10:16

Citação CITACAO
08/05/2012 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/05/2012 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2012 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/05/2012 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/04/2012 13:35

AGUARDANDO CONCLUSAO
23/04/2012 11:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/11/2011 09:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/11/2011 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2011

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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