17/07/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 12:06

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:07

Decorrido prazo de JOSELENE BRITO RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 06:12

Juntada de identificação de ar
24/04/2023 06:12

Juntada de identificação de ar
09/04/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:04

Desentranhado o documento
03/04/2023 10:04

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 01:16

Publicado Sentença em 03/04/2023.
03/04/2023 01:16

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0863532-83.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ADELIA HACHEM EXECUTADO: JOSELENE BRITO RODRIGUES SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei 9.099/95.

Intimada para cumprir diligência determinada por este juízo, a parte exequente manteve-se inerte, conforme certidão constante dos autos.

O processo, portanto, encontra-se paralisado por inércia do credor.

O artigo 485, inciso III do CPC preceitua que, se o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito.

Outrossim, posiciona-se a jurisprudência no sentido de aplicar as regras do artigo 267, incisos II e III, do CPC (atual art. 485, II e III, do CPC/2015), também ao processo de execução (RT 811/274, RP 3/335, em. 82, 6/313, em. 94).

Não há como conceber que um processo, em trâmite pelo Juizado Especial, em que se prima pelo princípio da celeridade, permaneça sem movimentação em razão do desinteresse do autor da causa.

Deste modo, julgo extinta a presente execução sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC/2015.

Desconstituam-se eventuais penhoras realizadas nos autos, devolvendo-se bens e/ou valores penhorados à parte executada, a qual deverá ser intimada para reavê-los no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento do feito.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Transitado em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 29 de março de 2023.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
30/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/03/2023 10:21

Conclusos para julgamento
29/03/2023 10:21

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 02:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ADELIA HACHEM em 02/02/2023 23:59.
16/11/2022 01:49

Publicado Despacho em 16/11/2022.
12/11/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0863532-83.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ADELIA HACHEM EXECUTADO: JOSELENE BRITO RODRIGUES DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Inicialmente, habilite-se no sistema o outro advogado constituído pelo exequente apontado na procuração juntada com a inicial, uma vez que o advogado Dalmério Mendes Dias apresentou petição de renuncia de poderes.

Após, tendo em vista a certidão constante dos autos, determino seja intimada a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento da execução, requerendo o que entender cabível.

Não havendo manifestação no prazo de trinta dias, conclusos para a extinção do processo (Art. 485, III, CPC).

Caso contrário, conclusos para decisão.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 21 de outubro de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
10/11/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:19

Conclusos para despacho
12/09/2022 14:19

Juntada de Certidão
07/08/2022 04:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ADELIA HACHEM em 05/08/2022 23:59.
30/07/2022 01:14

Publicado Despacho em 29/07/2022.
30/07/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
27/07/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:18

Conclusos para despacho
11/06/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 13:53

Juntada de Certidão
01/03/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 08:34

Decorrido prazo de JOSELENE BRITO RODRIGUES em 28/01/2022 23:59.
04/02/2022 08:34

Juntada de identificação de ar
14/01/2022 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2021 00:31

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 22:57

Conclusos para decisão
02/11/2021 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2021

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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